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Aborto nos EUA: entenda parecer da Suprema Corte

Aborto nos EUA: entenda parecer da Suprema Corte
Amanda Andrade-Rhoades/The Washington Post via Getty Images

A versão preliminar de um parecer da Suprema Corte dos Estados Unidos, vazada pelo site Politico nesta segunda-feira (2), revela uma ameaça aos direitos reprodutivos das mulheres norte-americanas: A possibilidade de tornar a legalização do aborto facultativa aos estados. Embora o procedimento permaneça legalizado a nível nacional, a versão final do parecer pode alterar os direitos das mulheres a partir do próximo mês, derrubando a decisão histórica de Roe vs. Wade.

O vazamento do parecer comprova uma tendência antiaborto crescente nos estados dos EUA desde 2019, durante a gestão Trump. Porém, o auge da intervenção legislativa para restringir o aborto ocorreu ano passado. Só em 2021, foram promulgadas ao menos 97 restrições ao aborto, o maior número já registrado desde 1973, com a decisão Roe vs. Wade. 

Segundo pesquisa do Instituto Gallup, publicada em junho de 2019, 25% dos norte-americanos são a favor do aborto e 21% são contra a interrupção da gravidez em qualquer circunstância, mesmo em casos de violência sexual ou anencefalia. Mais da metade (53%) dos entrevistados defenderam o procedimento com restrições.

Estima-se que cerca de uma em cada quatro mulheres abortará em algum momento da vida nos EUA, segundo pesquisa do Instituto Guttmacher. O perfil majoritário consiste em mulheres solteiras, na faixa etária dos 20 anos, negras, de baixa renda, e que já tenham ao menos um filho. Elas são mais propensas a viver em estados de tendências democratas, onde a legislação sobre o aborto é mais flexível, seguindo o atual entendimento da Suprema Corte.

Movimento anti aborto segue crescendo desde a gestão Trump 

De 2010 em diante, o aborto tornou-se uma das principais propostas legislativas de diversos senadores e deputados norte-americanos. Essa bandeira se fortaleceu na gestão Trump e, principalmente, após o Texas promulgar uma lei que proíbe o aborto. Além disso, a legislação estadual permite que os cidadãos denunciem pessoas que tentam fazer o procedimento após seis semanas de gestão. 

Baseadas na legislação do Texas, autoridades de estados como Arkansas, Carolina do Sul e Dakota do Sul devem revisar ou criar emendas às suas leis sobre aborto até que uma decisão proibitiva não seja promulgada pela Suprema Corte. No momento, o aborto é proibido apenas nos estados do Arizona, Florida, Kentucky e Oklahoma, onde já existem leis em vigor sobre o tema.

O parecer da Suprema Corte vazado recentmente surgiu com base em uma argumentação oral, apresentada em dezembro do ano passado, sobre a tentativa do Mississippi de proibir novamente o aborto no estado a partir da 15ª semana de gravidez. No documento de 98 páginas vazado pelo Politico, o juiz Samuel Alito escreve: “Roe estava extremamente errada desde o início. Seu raciocínio foi excepcionalmente fraco e a decisão teve consequências prejudiciais. E longe de trazer um acordo nacional para a questão do aborto, Roe e Casey [outro processo sobre aborto, de 1992] inflamaram o debate e aprofundaram a divisão”.

Além disso, o juiz Alito justifica a decisão de tornar o aborto facultativo nos estados como uma questão de liberdade de expressão da população. “É hora de prestar atenção à Constituição e devolver a questão do aborto aos representantes eleitos do povo”, escreve o juiz. Sua opinião sugere que a autorização do aborto é uma questão moral que deve ser definida pelos governadores, e não pela Justiça.

Casos que influenciaram a legalização do aborto nos EUA

Realizado em 1973, o julgamento do caso Roe vs. Wade concedeu o direito absoluto às mulheres norte-americanas de abortar nos primeiros três meses de gravidez e direitos limitados no segundo trimestre. Conhecida sob o pseudônimo de Jane Roe, a jovem de 22 anos Norma McCorvey buscou uma clínica clandestina para interromper sua terceira gravidez, pois já havia perdido a guarda dos dois primeiros filhos por ter sido moradora de rua e não ter um emprego fixo. Porém, em 1973, o Texas só permitia o aborto para vítimas de violência sexual ou em casos de risco à vida da gestante. 

Porém, a partir do momento em que a história de Roe se encontrou com as advogadas Sarah Weddington e Linda Coffe, o caso adquiriu maiores proporções. As advogadas usaram estrategicamente o caso de Roe para questionar os direitos reprodutivos do Texas e, quando chegou à Suprema Corte, os juízes aprovaram a decisão com base no conceito de privacidade. Como a Constituição dos EUA assegura às gestantes esse direito, todas as mulheres teriam o direito de abortar durante o primeiro trimestre de gestação sem proibições ou intromissões do Estado. 

Já no caso Roe e Casey, também citado pelo juiz Alito, o tribunal decidiu que os estados dos EUA não poderiam colocar um “fardo indevido” em mulheres que procuravam abortar com cerca de 24 semanas de gestação, ou seja, antes que um feto pudesse sobreviver fora do útero.

O que acontece caso as restrições ao aborto sejam aprovadas?

Com a possibilidade de os próprios estados decidirem sobre a legalidade do aborto, o número de procedimentos legais pode cair cerca de 14% nos Estados Unidos. Essa queda é influenciada pelo fato de que as mulheres de estados concentrados no sul, centro-oeste e nas Grandes Planícieis teriam que viajar até estados onde a prática é legalizada e, como a maioria das que abortam são pobres, a única opção viável seria um procedimento ilegal que não exigisse os custos de um deslocamento interestadual. Além disso, as clínicas restantes provavelmente teriam menos capacidade de atender as mulheres que conseguissem pagar pela viagem.

Por que a Suprema Corte passou a questionar o direito ao aborto?

A ameaça institucional a um direito reprodutivo conquistado há mais de 50 anos nos Estados Unidos se justifica devido ao perfil dos atuais ministros da Suprema Corte: seis dos nove juízes atuais foram nomeados por presidentes republicanos.

Além do juiz Alito, Clarence Thomas, Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett também são favoráveis à proibição do aborto. Em contrapartida, não se sabe como votará o presidente da Suprema Corte, John Roberts. Outro ponto que pode dificultar as restrições da Suprema Corte ao aborto é a forte presença de mulheres jovens no Congresso norte-americano, que sustenta uma maioria democrata atualmente. 

Letícia Fortes

Estudante de Jornalismo na PUCPR e estagiária do Regra. Escrevo para evidenciar e esclarecer assuntos que exigem nossa atenção, pois essa é minha forma de defender uma comunicação humanizada, acessível e engajada socialmente.

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