fbpx

5 pontos para entender a agenda ambiental no Brasil em 2022

5 pontos para entender a agenda ambiental no Brasil em 2022
Foto: Pixabay

São grandes as expectativas políticas para 2022. Em 2 de outubro acontecerá o primeiro turno das eleições, o que pode alavancar diversas pautas que tramitam no Congresso Nacional e aumentar a pressão para pôr em prática medidas eficazes para cumprir metas em favor do meio ambiente. O Brasil tem muitos desafios pela frente para entregar o que prometeu na Conferência do Clima, no ano passado. Nos últimos anos, o país tem registrado recordes de desmatamento e focos de queimadas, além de inúmeros ataques do governo federal e de garimpeiros a órgãos e instituições ambientais e também a populações tradicionais.

O Regra dos Terços separou cinco pontos para entender a agenda ambiental no Brasil em 2022. Confira:

1. A promessa de zerar o desmatamento

A Amazônia tem um papel central para que o recém-assinado Pacto de Glasgow seja efetivamente cumprido. Por causa dos desmatamentos recordes, a floresta já começa a emitir mais carbono do que pode absorver. Em novembro, durante a 26º Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26), o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro (PL), mesmo não comparecendo ao evento que aconteceu em Glasgow, na Escócia, enviou uma mensagem em vídeo apoiando o acordo assinado pelos 110 países signatários com a meta de acabar com o desmatamento até 2030

À época, o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, afirmou que o Brasil iria cumprir o acordo em 2028, dois anos antes do prazo. As medidas para começar a acabar com o desmatamento serão, de acordo com o manifesto do governo, postas em prática a partir deste ano. O ministro prometeu uma diminuição gradual da destruição da floresta em 15% ao ano entre 2022 e 2024, subindo para 40% de redução em 2025 e 2026, até alcançar desmatamento zero em 2028.

Em 2021, o desmatamento da Amazônia atingiu o maior patamar desde 2008. A Amazônia Legal perdeu 10.476 km² de floresta entre agosto de 2020 e julho de 2021, segundo dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). O acumulado é 57% maior ao desmatamento registrado no calendário anterior, de agosto de 2019 a julho de 2020, que foi de 6.688 km² de desmatamento. 

Apesar das inúmeras promessas feitas pelo governo federal para tornar o país sustentável, até o momento não foi apresentada nenhuma meta concreta para reduzir os impactos da degradação ambiental que avança, inclusive com apoio do governo.

Para este ano, há inúmeros projetos de lei no Congresso que podem acelerar ainda mais a degradação dos biomas brasileiros. Dentre eles estão a PL da grilagem, em tramitação no Senado.

2. A asfixia de órgãos de fiscalização

Desde que o presidente Jair Bolsonaro (PL) assumiu a presidência, o orçamento para a fiscalização ambiental foi reduzido e servidores ambientais denunciam o desmonte de órgãos como Ibama e ICMBio, além de perseguição e retaliação a fiscais. 

Para 2021, houve um corte de 35% no orçamento do Ministério do Meio Ambiente. No caso das fiscalizações, o mínimo essencial para manter o trabalho a nível satisfatório é de R$ 110 milhões, mas o governo federal destinou apenas R$ 83 milhões no ano passado. Em 2019, o valor aprovado para fiscalização havia sido de R$ 112 milhões. Em 2020, o valor caiu para R$ 80,3 milhões. 

No ICMBio, houve um corte de R$ 7 milhões no orçamento para 2021. O órgão é responsável por gerenciar 9,3% do território nacional. Das mais de duas mil unidades de conservação no Brasil, o ICMBio é responsável por 334. Enquanto isso, o desmatamento continua crescendo. 

3. A redução (ou não) da emissão de carbono 

Outra meta apresentada por Joaquim Leite na COP26 foi a redução de 50% das emissões de carbono até 2030 e da neutralidade do poluente até 2050. O Brasil apresentou uma Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) – como é chamado o documento com compromissos climáticos que cada país apresenta na conferência das Nações Unidas – assumindo como meta a redução de 43% em 2030.

Acontece que houve uma revisão técnica do total emissões no Brasil no ano base de 2005, usado como base de cálculo das reduções de emissões. Com isso, o Brasil passaria a poder emitir de 200 milhões a 400 milhões de toneladas a mais de gás carbônico até 2030, seguindo a nova base de cálculo. Por isso, na prática, o Brasil vai emitir mais – e não menos – gases de efeito estufa até 2030. 

4. Regeneração das florestas

Neste ano, o Código Ambiental, sancionado em 2012 pela ex-presidente Dilma Rousseff, completará 10 anos de existência. A Lei nº 12.651, que instituiu o código, prevê normas para a “proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos” (Art. 1º-A, Lei n°12.651). 

Apesar de estar há quase uma década em vigor, as ações do governo federal são contrárias à preservação ambiental, o que tende a piorar ainda mais a situação ambiental do país neste ano. 

Em dezembro de 2021, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que transfere para a legislação municipal as regras de proteção de margens de rios em áreas urbanas. O texto foi criticado por ambientalistas por “liberar geral” o desmatamento nesses locais. Como o PL já foi aprovado no Senado, segue para sanção presidencial.

Atualmente, as regras para proteção de margens de rios contra o desmatamento são definidas pelo Código Florestal, que fixa faixas marginais que variam de 30 a 500 metros conforme a largura dos rios, considerando-as áreas de preservação permanente (APP). O PL aprovado define que as prefeituras definirão as normas para as APPs em zonas urbanas — como áreas de mananciais, margens de cursos d’água e de nascentes.

Segundo o texto aprovado pelos deputados, nas áreas consolidadas urbanas – e após ouvidos os conselhos estaduais, municipais ou distrital de meio ambiente – o Legislativo municipal poderá estabelecer em lei faixas diferentes das previstas no Código Florestal com regras que estabeleçam a não ocupação de áreas de risco de desastres.

O projeto é de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) e foi aprovado na forma do parecer do relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC).

5. Ações concretas ou promessas vãs?

Para cumprir os compromissos internacionais assumidos na COP 26, o Brasil precisará de ações coordenadas e planejadas em muitas frentes. Nos últimos anos, especialmente por causa da alta do desmatamento, a atuação do Brasil na área ambiental esteve sob escrutínio internacional. Debates globais sobre barreiras a produtos de áreas desmatadas ou até a securitização do tema das mudanças climáticas podem ter impactos no país.

Para o WRI Brasil, a melhor resposta para possíveis pressões é “colocando em prática ações ambiciosas que vão gerar benefícios para o próprio país”. “São muitas as oportunidades em 2022 tanto nas atividades rurais e na gestão da terra, quanto nos centros urbanos”, diz a ONG.

“O mundo tem oito anos para reduzir as emissões de gases de efeito estufa pela metade – o Brasil precisa ser parte da solução”, defende a instituição.

Contribuíram: Kelli Kadanus e Erick Mota

Regra dos Terços

Veja a vida de outro ângulo.

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: