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Alexandre de Moraes afirma que Daniel Silveira segue inelegível, mesmo após perdão presidencial

Alexandre de Moraes afirma que Daniel Silveira segue inelegível, mesmo após perdão presidencial
Ministro Alexandre de Moraes em sessão plenária (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou em decisão que o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) segue inelegível, mesmo após indulto individual concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O ministro respondeu nos autos, conforme decisão colegiada dos bastidores da Corte, que decidiu não reagir às provocações do Palácio do Planalto e falar somente através do próprio processo.

O despacho de Moraes ressalta que “dentre os efeitos não alcançados por qualquer decreto de indulto está a inelegibilidade decorrente de condenação criminal em decisão proferida por órgão judicial colegiado.”

Segundo o ministro, até que haja trânsito em julgado, ou seja, até que não restem mais recursos, o caso seguirá tramitando na Suprema Corte, independente de qualquer decisão do presidente Bolsonaro.

O ministro determinou ainda que Daniel Silveira explique, em até 48 horas, o porque desligou a tornozeleira eletrônica, que desde a Páscoa está desativada.

Derrubada do perdão presidencial

Na última quinta-feira (22), o presidente Jair Bolsonaro usou uma das prerrogativas do cargo para conceder perdão da pena ao deputado federal Daniel Silveira, com base no artigo 84, inciso 12 da Constituição Federal. Embora o indulto individual seja capaz de extinguir a pena dada pelo Supremo Tribunal Federal a Silveira, partidos como PSOL, PDT e Rede apresentaram ações junto ao STF para anular o perdão presencial concedido à Silveira, e ainda articulam novas ações conjuntas, o que pode fazer com que a Suprema Corte derrube a medida. 

As ações coletivas dos partidos junto ao STF para questionar o indulto individual de Bolsonaro evidenciam a tensão entre os Poderes, uma vez que a união entre as siglas visa anular uma decisão do Poder Executivo que, embora seja legal, utiliza a prerrogativa do indulto individual para ultrajar uma sentença do Judiciário, segundo os parlamentares de oposição.

Leia também: André Mendonça usa cristianismo para justificar condenação de Daniel Silveira

O deputado federal foi condenado pelo Supremo há oito anos e nove meses de prisão em regime fechado, mas pode questionar a decisão em liberdade, até que se esgotem todas as possibilidades de recurso. Silveira também foi condenado a perda do mandato e dos direitos políticos e ao pagamento de uma multa de cerca de R$ 200 mil. O julgamento ocorreu na última quarta (20), em virtude dos ataques do deputado à democracia, a ministros do STF e às instituições brasileiras.

Erick Mota

Jornalista com passagem em grandes veículos de comunicação, como RICTV Record, Gazeta do Povo e Congresso em Foco. Foi repórter de rede da Band e Bandnews TV e rádio BandNews FM, em Brasília. Fundador do Regra dos Terços.

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