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Apib aciona STF contra o governo federal por abandono a proteção territorial indígena

Apib aciona STF contra o governo federal por abandono a proteção territorial indígena
Foto: Apib

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) por abandono a proteção territorial indígena. Segundo a Apib, desde o dia 29 de dezembro de 2020, a Funai excluiu as Terras Indígenas (TIs) não homologadas das atividades de proteção.

De acordo com a Apib, cerca de 239 territórios tradicionais estão afetados diretamente com a medida da Funai, além de outros 114 povos em isolamento voluntário e de recente contato. Além de acionar o Supremo, a Apib assina, junto com outras 15 organizações indígenas, uma representação no MPF por improbidade administrativa contra a Funai.

“Com este ato inconstitucional, o Governo Bolsonaro e sua corte chancela e expõe de vez os povos indígenas a todo tipo de violência cometida pelas diversas organizações criminosas que continuam a invadir os territórios indígenas: grileiros, madeireiros, pecuaristas, garimpeiros, mineradoras, arrendatários, enfim, empresas e corporações que visam explorar economicamente os territórios indígenas”, alerta a Apib em nota de repúdio sobre a medida.

Na petição, a assessoria jurídica da Apib aponta “que a Funai, responsável pela implementação da política indigenista (política pública para povos indígenas), e que tem por missão precípua, a defesa dos direitos e interesses dos povos indígenas e suas terras, está adotando uma postura da defesa mínima, exatamente no momento político em que as terras indígenas estão sob o alvo de interesses políticos e econômicos que recaem sobre tais territórios. É público e notório os altos índices de desmatamento, invasões e grilagem nas terras indígenas, já exaustivamente denunciados nos presentes autos, assim como no cenário internacional, tanto na ONU quanto no Sistema Interamericano de Direitos Humanos e, mais recentemente, junto ao Tribunal Penal Internacional (TPI)” .

“A determinação da Funai significa o abandono de um terço das TIs existentes no Brasil e impactam justamente as mais vulneráveis juridicamente, que sofrem contínuas invasões e que abrigam 114 povos indígenas em isolamento voluntário e de recente contato”, alega a Apib.

Em outubro do ano passado, a Apib e a Defensoria Pública da União (DPU) pediram o afastamento de Marcelo Xavier da presidência da Funai. As entidades entraram com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal de Brasília, alegando uma série de violações jurídicas e administrativas cometidas por Xavier ao longo de sua gestão.

Segundo a petição, desde que tomou posse, em julho de 2019, Xavier tem atuado contra a proteção dos direitos indígenas. 

Kelli Kadanus

Kelli Kadanus, jornalista, cronista, tia coruja. Escrevo para tentar me entender e entender o mundo. É assim desde que aprendi a juntar sílabas. Sonho em mudar o mundo e as palavras são minha única arma disponível.

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