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Após autorizar garimpo na Amazônia, General Heleno e Bolsonaro são acionados na Justiça

Após autorizar garimpo na Amazônia, General Heleno e Bolsonaro são acionados na Justiça
Ministro do Gabinete de Segurança Institucional (Foto: Marcos Corrêa/PR)

Após o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, autorizar o avanço de sete projetos de garimpos em uma região preservada da Amazônia, parlamentares entraram com ações contra o membros do governo Jair Bolsonaro (sem partido), que, em mais de uma ocasião, defendeu o garimpo ilegal.

Apenas os sete projetos na região de São Gabriel da Cachoeira englobam 12,7 mil hectares. Levantamento feito pelo jornal Folha de São Paulo mostra que Augusto Heleno concedeu 81 autorizações de mineração na Amazônia desde 2019, entre permissões de pesquisa e de mineração.

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados, protocolou na noite desta segunda-feira (6) no Ministério Público Federal (MPF), representação contra Heleno, por entender que é necessário que sejam “verificadas as ilegalidades no descumprimento” dos trâmites legais e constitucionais de tais autorizações. O partido pede ainda que sejam “tomadas as providências administrativas, civis ou penais cabíveis”.

Na visão do PSOL, há a necessidade de autorização do Congresso Nacional para exploração de recursos minerais e volta consulta prévia aos povos atingidos, conforme a Convenção 169 da OIT.

Na região em que o governo autorizou o garimpo, atividade que degrada o meio ambiente e, muitas vezes, inutiliza bacias hidrográficas, estão 23 etnias indígenas, que dependem dos recursos ambientais para a sobrevivência.

Somando a atitude, estão as declarações do presidente Jair Bolsonaro, que em diversas ocasiões incentivou o garimpo em terras da União e em áreas protegidas. Em outubro de 2019, por exemplo, após se encontrar com garimpeiros, o presidente disse que “o interesse na Amazônia não é no índio nem na porra da árvore. É no minério”. O próprio presidente já confessou em transmissões que chegou a “faiscar”. Vale lembrar que garimpo ilegal é crime.

invasão do Rio Madeira, no Amazonas, por centenas de garimpeiros ilegais é um reflexo do discurso do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), segundo a porta-voz do Greenpeace Brasil. Uma operação de sobrevoo organizada pela ONG nesta terça-feira (23) constatou que centenas de balsas estão, há cerca de duas semanas, localizadas sob o Rio Madeira para a extração ilegal de ouro.

>> Leia também: Agenda da Semana: Congresso debaterá pautas ambientais importantes

A ação do PSOL ressalta que “desde o início do Governo Bolsonaro, o ritmo da destruição causada pelo garimpo ilegal explodiu no Brasil. Apenas nas terras indígenas Munduruku e Sai Cinza, no sudoeste do Pará, os criminosos destruíram pelo menos 606 quilômetros de rios desde 2017”.

“O governo Bolsonaro quer destruir o país, mas não terá nossa anuência. Exigimos investigação!”, afirma a líder da bancada, Talíria Petrone (RJ).

A deputada federal Joenia Wapichana (Rede-RR), primeira deputada indígena da história do Brasil e coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI), encaminhou à Câmara o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 1.110/2021 para sustar os atos do general. 

No PDL, a deputada também reforça as “garantias constitucionais sobre as terras indígenas enquanto bens da União como posse permanente e de usufruto exclusivo das riquezas, dos solos, dos rios e dos lagos existentes em suas terras tradicionalmente ocupadas, conforme garantido na Constituição Federal Brasileira”.

Na justificativa, Joenia aponta que o governo tem atacado as garantias constitucionais e que o ato do general de expedir autorizações no âmbito do Conselho de Defesa Nacional “estimula o avanço de garimpo em áreas preservadas na Amazônia, colocando em risco territórios indígenas”. 

A deputada destaca ainda que, “das áreas que foram autorizadas a pesquisa mineral, tem-se grande risco aos direitos constitucionais indígenas, uma vez que podem atingir terras indígenas que são de propriedade da União, mas de usufruto exclusivo dos povos indígenas”. Joenia afirma ainda que, “quaisquer atos de pesquisa, cujo fim seja a exploração mineral são de caráter inconstitucional”. 

Erick Mota

Jornalista com passagem em grandes veículos de comunicação, como RICTV Record, Gazeta do Povo e Congresso em Foco. Foi repórter de rede da Band e Bandnews TV e rádio BandNews FM, em Brasília. Fundador do Regra dos Terços.

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