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Após massacre do Cruzeiro, Fachin determina ações de redução da letalidade policial

Após massacre do Cruzeiro, Fachin determina ações de redução da letalidade policial
Vila Cruzeiro, Rio de Janeiro (Foto: Google Street View)

Após operação policial deixar ao menos 25 mortos no Rio de Janeiro, na última terça-feira (24), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Estado carioca ouça, em 30 dias, as sugestões e as críticas da Defensoria Pública e do Ministério Público estaduais e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quanto ao plano de redução da letalidade policial, que deverá será apresentado ao Supremo nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635.

Caso as sugestões não sejam acolhidas, o governo estadual deverá justificar as razões. O plano deverá ainda ser submetido à consulta pública, para permitir a participação da sociedade civil.

A determinação foi tomada em resposta a petições apresentadas pelo autor da ação, o Partido Socialista Brasileiro (PSB), e por partes interessadas admitidas na ADPF, que pediram que o plano apresentado pelo governo fluminense não seja homologado.

Massacre da Vila Cruzeiro

A operação foi a segunda mais letal da história recente do Rio de Janeiro, perdendo somente para o massacre do Jacarezinho, em 2021, quando a ação policial resultou no assassinato de 28 pessoas, segundo o Grupo de Estudos de Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (Geni-UFF). O grupo reúne informações sobre todas as operações policiais realizadas desde 1989.

Tentativa de apagar a memória popular

Em réplica às informações apresentadas pelo estado ao STF, o PSB e as partes interessadas relataram ao ministro Fachin fatos ocorridos no último dia 11, quando a Polícia Civil derrubou o memorial aos mortos na operação que resultou na chacina do Jacarezinho, em 6 de maio, com a morte de 27 pessoas. Informaram que o memorial, organizado pela população local e por movimentos sociais, buscava garantir a memória daquele episódio violento, mas, apesar do pedido de paz, houve investida truculenta contra o monumento e contra o direito à memória de toda a comunidade, em operação que contou com oito viaturas e policiais armados com fuzis. Eles pediram que o Ministério Público apure eventual crime de abuso de autoridade dos policiais.

Quanto a esse pedido, o ministro determinou que o MP-RJ seja oficiado para adotar as providências que entender cabíveis.

Erick Mota

Jornalista com passagem em grandes veículos de comunicação, como RICTV Record e Congresso em Foco. Foi repórter de rede da Band, Bandnews TV e rádio BandNews FM, em Brasília. Fundador do Regra dos Terços, é host do Podcast Distraídos.

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