NAGPUR: Supremo Tribunal de BombaimA bancada de Nagpur decidiu recentemente que a relação sexual com uma esposa com menos de 18 anos de idade, mesmo que consensual, constitui violação.
O HC manteve a ordem do tribunal de primeira instância que condenou o condenado a 10 anos de prisão rigorosa, reforçando o precedente do Supremo Tribunal no caso Pensamento Independente versus União da Índia. Ao proferir o veredicto, o juiz Govinda Sanap enfatizou que estupro conjugal as exceções do IPC não se estendem aos menores. “A relação sexual com uma rapariga com menos de 18 anos é violação, independentemente do estado civil”, disse ele.
O caso data de 2019 e envolve uma vítima menor que mantém um relacionamento de três a quatro anos com o condenado. A vítima, então moradora de Wardha, rejeitou consistentemente os avanços do homem. Enfrentando dificuldades financeiras, mais tarde ela se mudou para outra cidade para trabalhar, e o homem a seguiu.
Oferecendo caronas de ida e volta para seu local de trabalho, o homem ganhou sua confiança antes de coagi-la a um relacionamento sexual sob a falsa promessa de casamento. O relacionamento deles acabou levando à gravidez. O acusado organizou então apressadamente uma cerimónia de casamento improvisada num quarto alugado, com a presença de alguns vizinhos.
A vítima posteriormente descreveu a cerimônia como uma farsa, desprovida de validade legal ou formalidades. O homem então pressionou-a para fazer um aborto, negou responsabilidade pela criança e acusou-a de infidelidade. Sem recurso, a vítima denunciou o assunto à polícia de Wardha, o que o levou a ser processado.
