NOVA DELHI: Embora não haja confirmação se o projeto de lei ‘uma nação, uma eleição’ (ONOE) será apresentado na sessão do Parlamento em andamento, enquanto o projeto de lei aguarda a aprovação do gabinete, há uma opinião dentro do governo de encaminhar a legislação para um painel parlamentar para uma consulta mais ampla com todos os partidos políticos para chegar a um consenso sobre a sincronização das eleições em toda a Índia.
A proposta é vista como uma reforma significativa para reduzir o tempo, os custos e os recursos gastos no actual sistema eleitoral escalonado. O gabinete já aprovou recomendações do comitê liderado por Ram Nath Kovind sobre eleições simultâneas. O governo está focado na construção de consenso sobre o projeto de lei, com planos de encaminhá-lo a um JPC para deliberação detalhada.
“Uma vez que se trata de uma questão delicada, deveria haver uma discussão mais ampla e os parlamentares pertencentes a todos os partidos deveriam ter a oportunidade de contribuir com os seus pontos de vista”, disse um funcionário do governo, acrescentando que o governo leva a sério a questão de trazer a legislação, o mais tardar até ao orçamento sessão no próximo ano.
A oposição tem criticado consistentemente a proposta, descrevendo-a como “impraticável, antidemocrática e inconstitucional”. Argumentam que os desafios logísticos e operacionais de eleições simultâneas poderiam perturbar a governação e enfraquecer os princípios federais.
A implementação do quadro ONOE exigirá extensas alterações constitucionais, incluindo a aprovação de pelo menos seis projetos de lei com maioria de dois terços em ambas as Câmaras do Parlamento.
