NOVA DELHI: O Congresso entrou com uma petição na Suprema Corte contra as recentes emendas às Regras de Conduta Eleitoral de 1961, disse o líder sênior e secretário geral da AICC Jairam Ramesh na terça-feira.
“Um mandado acaba de ser apresentado na Suprema Corte contestando as recentes emendas às Regras de Conduta Eleitoral de 1961”, disse Jairam Ramesh em um post no X.
O deputado Rajya Sabha culpou a Comissão Eleitoral, órgão constitucional responsável pela realização de eleições livres e justas, por implementar unilateralmente mudanças sem consulta pública. “A Comissão Eleitoral, um órgão constitucional, encarregado de conduzir eleições livres e justas, não pode ser autorizado a alterar unilateralmente, e sem consulta pública, uma lei tão vital de forma tão descarada”, afirmou.
Acrescentando que a “integridade do processo eleitoral está a deteriorar-se rapidamente”, Ramesh disse: “Espero que o Supremo Tribunal ajude a restaurá-lo”, acrescentando que “a integridade do processo eleitoral está a deteriorar-se rapidamente”.
A controvérsia surgiu depois que o Centro alterou a Regra 93 das Regras de Conduta Eleitoral de 1961, para limitar o acesso público a certos documentos eletrônicos com o objetivo de prevenir o uso indevido de registros eleitorais eletrônicos. Isso inclui câmeras CCTV e imagens de webcasting, bem como gravações de vídeo dos candidatos, durante o processo eleitoral. A decisão do Ministério do Direito da União seguiu uma recomendação da Comissão Eleitoral.
