ATUAÇÃO DO GOVERNO BOLSONARO NA ÁREA AMBIENTAL SERÁ INVESTIGADA PELO MPF EM TRÊS INQUÉRITOS

A Procuradoria da República do Distrito Federal determinou nesta semana a abertura de três inquéritos para apuração da atuação do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) na área ambiental. Um deles vai apurar a militarização dos cargos de chefia no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e as mudanças de regulamento que prejudicaram sua função institucional. Também será investigada a divulgação, pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência, de dados supostamente divergentes sobre as queimadas no Brasil na última década, e também o amento do número de agrotóxicos liberados nos anos de 2019 e 2020.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

As investigações ainda devem analisar decisões tomadas pelas autoridades que podem caracterizar improbidade administrativa. Os inquéritos foram abertos por determinação de Felipe Braga, procurador da República. O procurador fez uma análise preliminar nestas três frentes, antes de decidir a abertura dos inquéritos. Braga viu a necessidade de formalizar a abertura das investigações para o aprofundamento dos casos e decidir eventuais penalizações. 

Dados do Ministério da Agricultura apontam que o governo libertou 493 agrotóxicos no ano passado, marcando o maior número dos últimos 20 anos. Outro ponto marcante no cenário ambiental foi a gestão de Ricardo Salles no Ministério do Meio Ambiente. Salles nomeou policiais militares para cargos comissionados, diretorias da sede do Ibama e superintendências. O ex-ministro foi exonerado em junho, depois das pressões sofridas devido as investigações que envolvem sua suposta participação em esquemas de madeira ilegal na Amazônia. Salles também é acusado de atuar contra a fiscalização e proteção ambiental.

A Polícia Federal (PF) reforçou os indícios do suposto esquema de exportação ilegal de madeira ao qual o ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, teria envolvimento. Após perícias, a PF reforçou as suspeitas que ligaram o nome de Salles aos resultados alcançados na operação Akuanduba. A possibilidade de uso de documentos falsos e outros elementos indicam que houve uma espécie de “lavagem” dos produtos florestais e que havia uma tentativa de legalizar os materiais extraídos de maneira ilegal com a utilização de documentos expedidos oito meses depois da exploração das áreas.

A perícia criminal foi feita pela PF com informações levantadas pelo Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos EUA, órgão equivalente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no Brasil. Os dados mostram um possível esquema de conluio que seria cometido entre agentes públicos brasileiros e particulares dos dois países, Brasil e EUA, na tentativa de legalizar madeiras brasileiras de origem ilegal e que forma retidas em portos norte-americanos.

A PF afirmou que a análise criminal “demonstrou que a origem dos produtos florestais que foram exportados por meio do contêiner TCNU7091944 apresentou DOFs [Documento de Origem Florestal] emitidos mais de oito meses após o final dos sinais de exploração florestal detectados em imagens de satélite”, segundo o delegado Franco Perazzoni, que conduz as investigações.

Ricardo Salles perdeu o foro privilegiado, pois foi exonerado do cargo de ministro e, assim, seu caso não pode mais ser apurado no Supremo Tribunal Federal (STF). As análises e conclusões da PF foram usadas como base do pedido da corporação para que as investigações da operação Akuanduba continuem na Justiça Federal do Pará, o que foi confirmado pelo ministro Alexandre de Moraes, que enviou nesta terça-feira (20) as investigações para o órgão.

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: