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Auxílio Brasil, o substituto do Bolsa Família, ainda é cercado de incertezas

Auxílio Brasil, o substituto do Bolsa Família, ainda é cercado de incertezas
Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado

Em 2018 a diarista Nanciara Mendes ficou viúva e se viu em situação bastante complicada com os dois filhos, de 14 e 11 anos de idade, e grávida do terceiro filho, hoje com quase três anos. Além da renda como diarista, ela contava também com a quantia do Bolsa Família para manter as despesas da casa e alimentar os filhos. 

Desde março, mês em que foi decretada a pandemia de covid-19, a situação da família de Nanciara ficou mais complicada e o valor do Bolsa Família foi fundamental para que ela conseguisse pagar contas como a de água e luz e manter outros gastos. “Depois que começou essa pandemia, [o Bolsa Família] me ajudou mais ainda, porque não tinha mais diárias para eu fazer e eu praticamente passei fome com meus filhos”, relembra. 

Desde 2008, a dona de casa Luzia Rodrigues é beneficiária do programa Bolsa Família. A quantia que recebia era usada para bancar as despesas da casa em que vive sozinha em Buritizeiro (MG). Com o fim do auxílio, Luzia espera que o novo programa do governo federal, Auxilio Brasil, de fato aconteça e seja um valor maior que o do programa antigo. “O que você faz com R$ 89 hoje? Nada”, afirma. 

Naciara e Luiza, assim como milhões de brasileiros, estão apreensivos com o fim do Bolsa Família, que fez seu último pagamento no dia 29 de outubro. O Auxílio Brasil, programa social que vai substituir o Bolsa Família, começa a ser pago na próxima quarta-feira (17), mas ainda está cercado de incertezas. A principal dúvida é a fonte de onde o governo federal vai retirar os recursos para pagar os beneficiários do programa. Além disso, há milhões de brasileiros que ainda não têm certeza se vão receber o auxílio.

Para Naciara, a falta de exatidão na implementação do Auxílio Brasil é algo que preocupa. “Tô muito preocupada, não só eu como todas as pessoas que recebem o Bolsa Família, porque esse Auxílio Brasil nós não temos certeza se vai acontecer ou não”, diz.

Com as incertezas da implementação do novo auxílio, Luzia teme que a nova medida seja apenas algo temporário. “Minha preocupação é que eles possam criar esse Auxílio no Brasil e lá na frente acabar com ele. Porque estão tirando o Bolsa Família pra colocar ele, vai que lá na frente acabam com esse também”, reflete.  

O Auxílio Brasil tem sofrido críticas justamente por seu caráter eleitoreiro. O governo federal encerrou o Bolsa Família, que atendia 14,6 milhões de famílias brasileiras desde 2003, mas não entregou um programa estruturado para substituí-lo. 

Em nota, o Ministério da Cidadania disse que o valor mínimo de R$ 400 para cada família “deve ser viabilizado com a aprovação da PEC 23/2021 e será pago em dezembro, retroativo a novembro”, acrescentando que “esse valor complementar tem caráter temporário, até 31 de dezembro de 2022”.

“A mensagem que se passou é: vou pagar esse ano, ano que vem fica para quem ganhar a eleição”, diz o economista Guilherme Moura. 

O deputado Ênio Verri (PT-PR) criticou nesta terça-feira o novo programa. Para ele, o governo está substituindo uma política pública como o Bolsa Família por um programa transitório. “ A população está morrendo de preocupação porque o Bolsa Família era uma garantia estruturante, e agora apareceu um projeto de só 1 ano. A população está preocupada com o que vai comer depois de dezembro com essa política econômica adotada pelo governo Bolsonaro”, disse durante sessão na Câmara dos Deputados. 

Fim do auxílio emergencial também preocupa

Em 2018, a designer de interiores, Damara Eufrasio, se inscreveu para o Bolsa Família. No entanto, a inscrição para receber o benefício foi negada. A moradora de Taguatinga Norte (DF) conta que apesar de ter tido o Bolsa Família negado, ela foi selecionada para receber o auxílio emergencial durante a pandemia.

Inicialmente, para quem era chefe de família, como é o caso da Damara, o valor repassado era de R$ 1.200. Com o passar do tempo, a quantia diminuiu e atualmente é de R$ 250. Este mês Darama recebeu a última parcela do benefício. Ela conta que pensa em se inscrever no Auxílio Brasil. 

“O custo de vida com a pandemia aumentou muito: o aluguel aumentou, as compras no supermercado aumentaram, o ir e vir também aumentou, tudo aumentou, e o salário mínimo continua o mesmo. Eu vou tentar todos os auxílios que tiverem”, diz.

Mas ainda não está claro se beneficiários do auxílio emergencial serão elegíveis para receber o Auxílio Brasil. Em outubro, 34 milhões de pessoas receberam o auxílio emergencial, de R$ 300 mensais, em média. 

Mas apenas 17 milhões de pessoas devem receber o Auxílio Brasil, segundo o Ministério da Cidadania – se houver fonte de recursos. 

Auxílio Brasil: o que se sabe sobre o programa

O Ministério da Cidadania garante que todos os beneficiários do Bolsa Família passarão a receber o Auxílio Brasil a partir da semana que vem, sem necessidade de recadastramento. Segundo a pasta, cerca de 14,6 milhões de famílias vão receber o benefício – número que pode aumentar para 17 milhões em dezembro, mas isso ainda depende de uma fonte de financiamento – o que ainda é incerto. 

O valor médio do benefício será de R$ 217,18 mensais. São ao todo nove modalidades para que os beneficiários se enquadrem no auxílio. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) havia prometido um pagamento de no mínimo R$ 400 por família, mas esse valor está condicionado à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. 

A PEC, em tramitação no Congresso, limita o valor a ser pago pelo governo federal em disputas judiciais. Com isso, sobraria dinheiro em caixa para pagar o auxílio. A tramitação da PEC está envolta em uma série de polêmicas e o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma ação contra a votação em primeiro turno na Câmara, na semana passada. 

Durante a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aliado de Bolsonaro, permitiu que deputados que não estavam presentes na sessão votassem, o que pode configurar fraude na votação. Além disso, há suspeitas de que o governo federal comprou apoio de deputados à PEC através da liberação de recursos. 

Bolsa Família 

O Bolsa Família, criado em 2003, teve um papel importante no combate à fome e à extrema pobreza no Brasil. Segundo uma pesquisa do Ipea, publicada em 2019, mostra que o Bolsa Família possibilitou, apenas em 2017, uma redução de cerca de 15% no número de pobres e mais de 25% no número de extremamente pobres no país. 

“Dito de outra forma, em 2017, as transferências do PBF retiraram 3,4 milhões de pessoas da pobreza extrema e outras 3,2 milhões da pobreza”, diz o estudo.  

Ainda segundo o Ipea, a análise das PNADs de 2001 a 2015 e das PNADs Contínuas de 2016 e 2017 evidencia que o Bolsa Família era “por larga margem, o benefício monetário mais bem focalizado no Brasil”. 

Ao longo dos 18 anos de existência, o programa também conseguiu diminuir a mortalidade infantil, aumentar a participação escolar feminina, reduzir a desigualdade regional, entre outros benefícios. Em 2013, o Ipea constatou que o Bolsa Família foi responsável por 14,8% da redução da desigualdade regional no Brasil entre 1995 e 2006. 

Em setembro, a revista científica PLOS Medicine publicou um estudo que mostra que o Bolsa Família reduziu em 16% a mortalidade de crianças de 1 a 4 anos. Nos casos de famílias com mães negras e em municípios mais pobres, a redução chegou a 26% e 28%, respectivamente.

A educação feminina também aumentou graças ao programa, segundo um estudo publicado em 2015 pela revista World Development. A pesquisa mostrou que o Bolsa Família aumentou a participação escolar das meninas em 8 pontos percentuais e a progressão entre séries (quando o aluno passa de uma série escolar para a seguinte) em 10 pontos percentuais entre os anos de 2005 e 2009. 

Os pesquisadores atribuem esse resultado pela dependência menor das mães contempladas pelo Bolsa Família do trabalho doméstico das meninas. Além disso, entre as condicionantes para que a família recebesse o benefício estava a frequência escolar. 

“Ao mesmo que ele favorece em termos monetários, isso acaba mantendo a criança na escola e é um benefício de longo prazo para a economia. A gente tem um aumento da escolaridade e o aumento da escolaridade está ligado com outros setores”, explica Moura. 

O economista destaca a importância de programas como o Bolsa Família no longo prazo. “Ele tem um impacto de longo prazo porque ele acaba melhorando as características do indivíduo, ele vai mais à escola, ele está dando mais oportunidade de futuro para o beneficiário”, diz. “É muito comum falar no Brasil que a gente não tem mão de obra qualificada. Se a gente não investe na criança e no jovem desde cedo, ela não vai ter condições de chegar lá na frente e se tornar um profissional que consegue lutar por essas vagas”, reforça Moura. 

*Colaborou: Wanessa Alves

Kelli Kadanus

Kelli Kadanus, jornalista, cronista, tia coruja. Escrevo para tentar me entender e entender o mundo. É assim desde que aprendi a juntar sílabas. Sonho em mudar o mundo e as palavras são minha única arma disponível.

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