POPULISMO, EXTREMISMO E AUTORITARISMO SE JUNTARAM CONTRA A DEMOCRACIA, DIZ BARROSO

Três fenômenos que, a princípio, são diferentes, o populismo, o extremismo e o autoritarismo se juntaram em algumas partes do mundo e são uma ameaça ao sistema democrático. Essa é a avaliação do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que participou nesta sexta-feira (04) de uma conferência sobre o futuro da democracia no XIV Simpósio de Direito Constitucional, da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst).

Barroso afirma que há um fenômeno em curso que tem provocado a erosão das democracias. “Essa erosão já não vem mais por golpes militares, mas por líderes políticos eleitos pelo voto popular, mas que têm conseguido, ao chegarem ao poder, pavimentar o caminho do liberalismo”, afirma o ministro. “O grande problema dessas democracias iliberais é que elas se estabelecem não por um movimento único, mas por pequenas medidas que paulatinamente vão retirando tijolos dos pilares da democracia”, completa.

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(Foto: Roberto Jayme/ASCOM/TSE)

Para o ministro, o populismo, extremismo e autoritarismo resultam de três causas principais. A principal, segundo Barroso, é a dificuldade que os sistemas eleitorais têm para dar voz e relevância ao cidadão comum e a percepção de que boa parte das decisões que nos afetam não são tomadas sequer pelos poderes legislativos, e sim por sistemas financeiros e internacionais. “Há um problema de representatividade”, reconhece o ministro.

Ele também cita causas econômicas para que esses fenômenos se juntem para erodir as democracias, como um alto nível de desemprego e a estagnação social. Por fim, o ministro ressalta causas culturais identitárias. “Há um contingente de pessoas que não professa um credo cosmopolita igualitário e multicultural que impulsionou a agenda progressista que mobilizou o mundo nas últimas décadas, como as causas LGBTQIA+, de proteção ambiental, descriminalização de drogas leves, racismo, entre outras”, explica Barroso. “Essas pessoas são presa fácil do populismo e do extremismo”, alerta.

“Há uma incapacidade do progressismo em demonstrar que essas causas não são causas progressistas, são causas da humanidade”, critica Barroso.

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Para o ministro do Supremo, a democracia tem três inimigos principais, que devem ser combatidos. O primeiro deles é a “apropriação privada do Estado por elites extrativistas”. Esse fenômeno faz com que as políticas públicas sejam desenhadas para favorecer pequenas minorias.

Barroso também afirma que a pobreza extrema e as desigualdades injustas são inimigas da democracia. “Essas pessoas não se sentem participantes do processo democrático e nem se beneficiam dele”, alerta o ministro.

“Por fim, a ausência de um sentimento de pertencimento, que decorre das duas primeiras”, diz Barroso. “Uma grande quantidade de pessoas não se sentem pertencendo a esse universo. Essas pessoas são presas fáceis das alternativas que surgem com promessas simplistas e rasas”, explica.

Disfunções do regime democrático

O doutor e professor catedrático pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Carlos Manuel Morais afirma que a democracia, embora seja uma forma resiliente de poder, enfrenta um desgaste.

Esse desgaste, segundo o professor, é causado por três fatores: os riscos da captação do poder político pelo poder econômico, a desestruturação do sistema de partidos e o vigilantismo nas grandes mídias e redes sociais, que alimenta a intolerância.

Morais reforça que líderes populistas foram os que se saíram piores na condução da pandemia de coronavírus, mas que os impactos da pandemia, como o desemprego e a crise migratória, podem fazer com que novas propostas populistas sejam proferidas.

O mestre em direito George Salomão Leite também participou da conferência. Ele falou sobre interpretação da Constituição, coerência das decisões judiciais e respeito à jurisprudência. Para ele, quando há problemas na interpretação da Constituição, a aplicação do direito passa por dificuldades.

Por isso, Salomão defende o papel da súmula vinculante no sistema judicial. “A súmula vinculante é um marco normativo que tem por trás dele reiteradas decisões judiciais envolvendo a mesma situação concreta”, explica. “O objeto de uma súmula vinculante pode ser a validade, a interpretação e a eficácia de uma norma jurídica”, completa.

Link para assistir ao Simpósio: http://www.abdconst.com.br/xivsimposio/transmissao/assistir-evento   

*Esse conteúdo é um oferecimento da ABDConst.

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