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Bolsonaro ameaça pilares da democracia, diz relatório da Human Rights Watch

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Foto: Agência Brasil

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Um relatório da ONH Human Rights Watch (HRW) publicado nesta quinta-feira (13) aponta que o presidente Jair Bolsonaro (PL) “ameaçou os pilares da democracia no Brasil ao tentar minar a confiança no sistema eleitoral, a liberdade de expressão e a independência do judiciário”. O relatório dedica um grande espaço para listar a deterioração das instituições e as violações aos direitos humanos no Brasil ao longo de 2021. Entre as violações, a ONG chama atenção para a letalidade policial, desmatamento e ameaças aos povos indígenas.

A HRW resgata o histórico de ataques do presidente ao Supremo Tribunal Federal (STF), “que conduzia quatro investigações sobre sua conduta, incluindo se interferiu em nomeações da Polícia Federal a fim de promover seus interesses pessoais, e se cometeu prevaricação em relação a um caso de suposta corrupção envolvendo a compra de vacinas para a Covid- 19”. Bolsonaro chegou a pedir o impeachment do ministro Alexandre de Moares e, no ápice dos ataques, chegou a dizer que não cumpriria mais decisões do ministro.

Os ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral também não passaram despercebidos no relatório. “O presidente Bolsonaro procurou desacreditar o sistema eleitoral brasileiro, alegando fraude eleitoral sem nenhuma evidência. O Congresso rejeitou uma emenda constitucional defendida por Bolsonaro para mudar o processo eleitoral. Em seguida, Bolsonaro sinalizou que poderia cancelar as eleições, a menos que suas propostas fossem implementadas”, traz o documento.

Em entrevista ao UOL, a diretora da HRW no Brasil, Maria Laura Canineu, faz um alerta de que o Brasil precisa evitar que Bolsonaro repita o que o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tentou fazer no Capitólio dos Estados Unidos em janeiro do ano passado. “A sociedade civil brasileira, a comunidade internacional e as instituições precisam continuar vigilantes para que não aconteça aqui o que aconteceu nos EUA com a invasão ao Capitólio”, alertou.

Em janeiro do ano passado, após perder as eleições, Trump tentou dar um golpe na democracia norte-americana e incentivou apoiadores a invadirem o Capitólio, sede do Congresso, para tentar impedir a confirmação da vitória de seu adversário, Joe Biden. Mais de 700 pessoas já foram presas ou condenadas desde então. Trump sofreu um impeachment, mas posteriormente foi absolvido.

No dia seguinte ao ocorrido nos Estados Unidos, Bolsonaro disse a apoiadores no Palácio Alvorada que algo semelhante poderia ocorrer no Brasil. “Se nós não tivermos o voto impresso em 2022, uma maneira de auditar o voto, vamos ter problema pior do que nos Estados Unidos”, ameaçou.

A HRW também chama a atenção para a defesa da ditadura militar pelo presidente. “Em diversas situações, o presidente Bolsonaro e membros de seu gabinete elogiaram a ditadura militar de 1964-1985, marcada por torturas e assassinatos generalizados.”

Segundo a ONG, a Lei da Anistia de 1979 tem protegido perpetradores de abusos da justiça. O STF confirmou a lei em 2010, mas a Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu que ela viola as obrigações legais internacionais do Brasil.

Liberdade de expressão em risco no Brasil

O relatório da HRW também mostra que a liberdade de expressão está em risco no Brasil. “O governo Bolsonaro busco investigações criminais contra pelo menos 17 críticos, inclusive usando a Lei de Segurança Nacional, proveniente da ditadura militar. Embora muitos dos casos tenham sido arquivados, essas ações passam a mensagem de que criticar o presidente pode resultar em perseguição”, diz o documento.

A ONG também lembra que Bolsonaro atacou repórteres e a imprensa 87 vezes somente durante o primeiro semestre de 2021. “Rotineiramente, ele bloqueia críticos nas redes sociais que utiliza para discutir assuntos de interesse público, violando seus direitos de liberdade de expressão”, ressalta o relatório.

Letalidade policial também afronta direitos humanos

A letalidade policial no Brasil também é uma afronta aos direitos humanos. Segundo a HRW, em 2020 a polícia matou mais de 6.400 pessoas. “É o maior número anual de mortes em decorrência de intervenções policiais já registrado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)”, diz o relatório.

“Embora algumas mortes por policiais ocorram em legítima defesa, muitas resultam do uso ilegal da força. Os abusos policiais contribuem para um ciclo de violência que compromete a segurança pública e põe em risco a vida de civis e dos próprios policiais”, alerta a HRW.

A ONG também lembra que, embora o STF tenha proibido ações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia, “em 6 de maio a polícia conduziu a operação mais letal da história do estado do Rio de Janeiro, resultando na morte de um policial e 27 moradores.”

“Testemunhas disseram que a polícia executou pelo menos três suspeitos e destruiu evidências da cena do crime. A polícia impôs sigilo ao relatório e outras informações importantes sobre a operação por cinco anos. A imprensa reportou que a polícia se recusou a fornecer as roupas das vítimas ao Ministério Público, que precisou solicitar uma ordem judicial para fazer buscas em estabelecimentos policiais. Em outubro, promotores denunciaram dois policiais por fraude processual e um deles por homicídio”, reforça o documento da ONG.

Meio ambiente e povos indígenas

O relatório também dedica um espaço para violações aos direitos dos povos indígenas e para crimes cometidos contra o meio ambiente no Brasil. O relatório ressalta a defesa, por parte de Bolsonaro e seus aliados no Congresso, do chamado “marco temporal”. A tese, defendida por ruralistas, estabelece que os povos indígenas só têm direito a terras que estavam ocupando na data da promulgação da Constituição de 1988. A tese é considerada injusta por desconsiderar invasões de terras e saídas forçadas dos povos de suas terras tradicionais.

A HRW também destaca que a área ocupada pelo garimpo ilegal em terras indígenas quintuplicou de 2010 a 2020. “Garimpeiros atacaram uma associação de mulheres Munduruku em março de 2021, além de terem tentado impedir uma operação de combate ao garimpo em terras indígenas Munduruku e atacado a casa de uma liderança em maio de 2021. No território indígena Yanomami, garimpeiros atiraram contra indígenas e policiais federais em vários incidentes. Duas crianças Yanomami que fugiram sozinhas de um tiroteio foram encontradas afogadas em maio, e um monomotor usado por garimpeiros atingiu e matou um indígena em julho”, resume o relatório.

A ONG também destaca que Bolsonaro “enfraqueceu a fiscalização ambiental, encorajando, na prática, as redes criminosas que impulsionam o desmatamento e que têm usado ameaças e violência contra os defensores da floresta”.

Entre agosto de 2020 e julho de 2021, 13.235 quilômetros quadrados da Amazônia foram desmatados, um aumento de 22 por cento em relação ao mesmo período do ano passado e o maior número desde 2006. A ONG lembra que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) tinha seu relatório pronto, com os esses dados atualizados, em 27 de outubro, quatro dias antes da cúpula do clima COP26 em Glasgow. No entanto, o governo só o divulgou em 18 de novembro, após o término da cúpula, em uma aparente tentativa de evitar críticas.

Segundo a HRW, “o governo promoveu projetos de lei que incentivariam o desmatamento ao conceder anistia para grileiros, flexibilizar o licenciamento ambiental e abrir terras indígenas para mineração e outros projetos de grande impacto ambiental”.

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