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Bolsonaro comete crime e falta ao depoimento na PF

Bolsonaro comete crime e falta ao depoimento na PF
Presidente da República, Jair Bolsonaro. (Foto: Alan Santos/PR)

O presidente Jair Bolsonaro (PL) não compareceu à depoimento na Polícia Federal (PF), em Brasília. Ele foi intimado a depor presencialmente para falar sobre a suspeita de ter vazado documentos sigilosos de investigações da PF. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o mandatário não precisasse ir pessoalmente ao depoimento, mas o pedido foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Ao não cumprir com as obrigações legais, Bolsonaro pode responder por desobediência a ordem judicial, o que pode acarretar em crime de responsabilidade. Em setembro do ano passado, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, já havia alertado que, se Bolsonaro descumprisse decisões do Supremo, estaria cometendo crime. Na ocasião, o chefe do Executivo Federal havia dito que pretendia não cumprir nenhuma decisão do ministro Alexandre de Moraes.

“Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do Chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional”, alertou Fux na ocasião.

Após uma sequencia se reuniões com os ministros no Palácio do Planalto, dentre eles o advogado-geral da união, Bruno Biando, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, Bolsonaro resolveu não comparecer ao depoimento.

Pouco antes das 14h, horário em que o depoimento deveria acontecer, Bruno Bianco compareceu à sede da Polícia Federal e apresentou uma declaração de Bolsonaro afirmando que o mesmo se reservou ao direito de não comparecer.

Esse depoimento já havia sido remarcado por pedido da própria AGU. No dia 29 de novembro de 2021, Alexandre de Moraes deu prazo de 15 dias para que o depoimento acontecesse. Na ocasião, o Planalto entrou com pedido de prorrogação e Moraes acatou, estendendo o prazo para mais 60 dias.

Suspeitas de vazamento ilegal

A investigação é sobre um vazamento de uma transmissão ao vivo nas redes sociais em agosto do ano passado, quando Bolsonaro divulgou a íntegra de um inquérito da Polícia Federal. O presidente tinha o intuito de atacar a segurança das urnas eletrônicas e utilizou um inquérito sobre um suposto ataque hacker contra o sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Também na ocasião o TSE informou que a tentativa de invasão não representou nenhum risco às eleições. As urnas eletrônicas não têm qualquer conexão com a internet, o que as torna invioláveis. Bolsonaro omitiu essas informações durante a transmissão.

Para Moraes, as informações sobre as investigações não poderiam ter sido divulgadas sem a devida autorização da Justiça. O ministro ordenou a abertura do inquérito e a remoção dos links divulgados por Bolsonaro.

Erick Mota

Jornalista com passagem em grandes veículos de comunicação, como RICTV Record, Gazeta do Povo e Congresso em Foco. Foi repórter de rede da Band e Bandnews TV e rádio BandNews FM, em Brasília. Fundador do Regra dos Terços.

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