APÓS SER INCLUÍDO NO INQUÉRITO DAS FAKE NEWS, BOLSONARO AMEAÇA USAR ARMAS FORA DA CONSTITUIÇÃO

Depois de ser incluído, nesta quarta-feira (4), como investigado no inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) reagiu e disse que pode usar armas fora da Constituição para se defender. A decisão do STF e a abertura de um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigar os ataques de Bolsonaro às eleições, foram a reação mais contundente do Poder Judiciário diante das ameaças autoritárias do presidente.

O presidente falou sobre o assunto em uma entrevista nesta quarta-feira (4) à rádio Jovem Pan. “Ainda mais um inquérito que nasce sem qualquer embasamento jurídico, não pode começar por ele [pelo Supremo Tribunal Federal]. Ele abre, apura e pune? Sem comentário. Está dentro das quatro linhas da Constituição? Não está, então o antídoto para isso também não é dentro das quatro linhas da Constituição”, afirmou o presidente.

Foto: Reprodução/Facebook

A ameaça de agir fora dos limites da Constituição foi repetida por Bolsonaro em outros pontos da entrevista. “Estão se precipitando. Um presidente da República pode ser investigado? Pode. Num inquérito que comece no Ministério Público e não diretamente de alguém interessado; esse alguém vai abrir o inquérito, como abriu? Vai começar a catar provas e essa mesma pessoa vai julgar? Olha, eu jogo dentro das quatro linhas da Constituição. E jogo, se preciso for, com as armas do outro lado. Nós queremos paz, queremos tranquilidade. O que estamos fazendo aqui é fazer com que tenhamos umas eleições tranquilas ano que vem”, disse o presidente.

A entrevista foi concedida ao lado do deputado bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso na Câmara. Os dois voltaram a colocar dúvidas sobre o sistema de votação no Brasil e sobre a urna eletrônica, apesar de não apresentarem nenhuma prova de fraude.

“Eu volto a dizer, pelo meu sentimento, pelas minhas andanças pelo Brasil, pelo que aconteceu: nós ganhamos disparado no primeiro turno”, declarou o presidente.

Na semana passada, Bolsonaro convocou a imprensa para uma transmissão ao vivo em que disse que apresentaria provas de fraudes nas eleições. Durante a live, porém, admitiu não ter como provar as alegações de fraude e disseminou fake news sobre o sistema eleitoral que já haviam sido desmentidas.

Bolsonaro e Barros também distorceram durante a entrevista à Jovem Pan o conteúdo de um inquérito da Polícia Federal, de 2018.Eles afirmaram que que o inquérito revelava a invasão por um hacker aos sistemas do TSE e que o hacker teve acesso ao código-fonte das urnas. Eles não mencionaram, porém, que o acesso ao código-fonte não permite a ninguém alterar a votação. O código-fonte, inclusive, é passível de fiscalização por parte do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos partidos políticos, que podem pedir o acesso.

Em nota, o TSE afirma que o episódio foi divulgado à época em veículos de comunicação diversos e que embora ele seja objeto de inquérito sigiloso, não se trata de informação nova. O TSE também garante que o acesso ao código-fonte não representou qualquer risco à integridade das eleições de 2018.

Na nota, o TSE reitera que as urnas eletrônicas jamais entram em rede e que por não serem conectadas à internet não são passíveis de acesso remoto, o que impede qualquer tipo de interferência externa no processo de votação e apuração. “Por não serem conectadas à internet, não são passíveis de acesso remoto, o que impede qualquer tipo de interferência externa no processo de votação e de apuração”, diz a nota.

“O código-fonte dos programas utilizados passa por sucessivas verificações e testes, aptos a identificar qualquer alteração ou manipulação. Nada de anormal ocorreu”, afirma a nota.

“O próprio TSE encaminhou à Polícia Federal as informações necessárias à apuração dos fatos e prestou as informações disponíveis. A investigação corre de forma sigilosa e nunca se comunicou ao TSE qualquer elemento indicativo de fraude”, aponta o tribunal.

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