BOLSONARO DIZ QUE VAI PRESTAR DEPOIMENTO PRESENCIALMENTE E STF RETIRA JULGAMENTO DE PAUTA

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que vai prestar depoimento presencialmente no inquérito que apura a suposta interferência política dele na Polícia Federal (PF). O Supremo tinha na pauta desta quarta-feira (6) um julgamento para definir se o presidente poderia prestar depoimento por escrito no inquérito, mas a análise foi adiada depois da comunicação de Bolsonaro sobre sua decisão.

A petição da Advocacia-Geral da União (AGU) informando que Bolsonaro prestará depoimento presencialmente foi protocolada minutos antes do início da sessão do plenário desta quarta. O presidente também pediu que lhe seja facultada a possibilidade de ser inquirido em local, dia e hora previamente ajustados, nos termos do artigo 221, caput, do Código de Processo Penal. Segundo Bolsonaro, essa prerrogativa compatibilizará o pleno exercício das funções de chefe de Estado e o seu direito de defesa.

Diante da manifestação, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, pediu a retirada de pauta para verificar se será necessário continuar o julgamento do recurso ou se fica configurada a perda de objeto.

O inquérito apura declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro sobre suposta tentativa do presidente de interferir politicamente na Polícia Federal.

Em uma decisão monocrática, o ex-ministro Celso de Mello, que era relator do caso antes de se aposentar, havia entendido que a prerrogativa de prestar depoimento por escrito aos chefes dos três Poderes da República (artigo 221, caput e parágrafo 1º, do Código de Processo Penal) se aplica somente aos casos em que eles figurem como testemunhas ou vítimas, e não como investigados ou réus.

O presidente apresentou recurso contra a decisão do então relator. O agravo começou a ser julgado em outubro de 2020 e foi suspenso após o voto de Celso de Mello pela sua rejeição.