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Após Bolsonaro ordenar que governo priorize evangélicos, PSOL aciona Justiça

Presidente da República, Jair Bolsonaro acompanhado do Ministro da Educação, Milton Ribeiro (Foto: Clauber Cleber Caetano/PR)

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Após reportagens dos jornais Estadão e da Folha de S. Paulo mostrarem que evangélicos que não têm cargos públicos têm autorização para negociar verbas diretamente com o ministro da Educação, Milton Ribeiro, por um “pedido especial” do presidente Jair Bolsonaro (PL), o PSOL acionou o Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF/DF) e Procuradoria-geral da República (PGR).

Para o partido, a postura configura “verdadeiro gabinete paralelo da Educação”. Na representação, a agremiação pede o indiciamento do ministro pastor Milton Ribeiro e dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. A ação é embasada nas reportagens que mostram um áudio do ministro da Educação afirmando que os dois evangélicos têm, “ao menos desde janeiro de 2021, negociado com prefeituras a liberação de recursos federais para obras de creches, escolas, quadras ou para compra de equipamentos de tecnologia”.

Nas gravações, o ministro diz que o governo federal prioriza prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados pelos dois pastores – que não têm cargo público. O PSOL afirma que trata-se de um esquema informal de obtenção de verbas do Ministério da Educação (MEC).

“Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”, afirma o ministro na conversa em que participaram prefeitos e os dois religiosos. Os recursos são geridos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do MEC controlado por políticos do centrão, aliados do presidente da República.

Para a líder do PSOL na Câmara dos Deputados, Samia Bomfim (SP), o esquema afeta diretamente a distribuição dos recursos do FNDE. “A troco de que esses dois pastores, que não têm cargo no governo federal e não ocupam função pública, estariam legitimados pelo presidente Bolsonaro como interlocutores de prefeitos junto ao gabinete do ministro da Educação, que também é chefiado por um pastor? Temos o direito de saber qual a verdadeira história por trás desse trânsito livre e incidência direta em dinheiro público. O ‘gabinete paralelo da Educação’, criado pelo governo Bolsonaro, afeta diretamente a distribuição dos recursos do FNDE. Estamos protocolando representações para apurar indícios de crimes de responsabilidade e improbidade administrativa”, declara a deputada.

O no dia 8 de março, Bolsonaro já havia afirmado que dirigirá a nação “para o lado” que os evangélicos quiserem. Essa é uma tentativa do presidente de conseguir atrair novamente o apoio massivo dessa parcela da população para as eleições de 2022.

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