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Bolsonaro estimula o garimpo e atividade ilegal dispara em três anos de governo

Bolsonaro estimula o garimpo e atividade ilegal dispara em três anos de governo
Foto: Bruno Kelly / Greenpeace

Na última segunda-feira (14) o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto que cria o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Pró-Mape). O objetivo é estimular a atividade garimpeira no país, inclusive na região da Amazônia Legal. A norma vai ao encontro de uma série de medidas legislativas defendidas pelo presidente que são criticadas por ambientalistas por estimular o garimpo ilegal no país. A atividade é prejudicial ao meio ambiente e à saúde de comunidades próximas aos empreendimentos e tem crescido exponencialmente nos últimos três anos.  

De acordo com a Constituição, os recursos minerais pertencem à União. Por isso, o governo federal é responsável por autorizar a exploração de minérios no país. Quando a exploração ocorre na faixa de fronteira com outros países, é necessário também uma autorização do Conselho de Defesa Nacional. De 2019 a 2021, foram 81 autorizações desta natureza, segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo.

Em dezembro, centenas de balsas e dragas atracaram no Rio Madeira, no Amazonas, por quase um mês para a exploração ilegal de ouro. Os garimpeiros ameaçaram órgãos de fiscalização ambiental e ambientalistas atribuíram o episódio ao discurso de Bolsonaro pró-garimpo. Uma operação da Polícia Federal destruiu 131 dragas. 

Povos indígenas também denunciam invasões ilegais em seus territórios e violência causadas pela atividade de garimpo ilegal em suas terras. Um relatório do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) do ano passado registrou 263 casos de violência contra o patrimônio dos povos indígenas em 2020. Desdes, 41 casos estão relacionados com o garimpo e a mineração ilegais. 

Entre os casos estão os ataques aos territórios do Povo Munduruku, no Pará. A Polícia Federal localizou mais de 2 mil garimpeiros atuando ilegalmente na terra indígena.

A atuação do governo federal na fiscalização do garimpo ilegal na TI Munduruku ficou marcada pela ação conivente com os garimpeiros da região, investigada pelo Ministério Público Federal. 

O órgão investiga a utilização de uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para transportar os garimpeiros que exploram ilegalmente a TI Munduruku para uma reunião com o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Em resposta a um ofício do MPF, a FAB confirmou que cedeu, no dia 6 de agosto, um avião para transportar pessoas indicadas como lideranças indígenas até Brasília para reunião com o ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, que no dia anterior havia ido até Jacareacanga e se encontrado com os garimpeiros que eram alvo da operação do Ibama. De acordo com a resposta da FAB ao MPF, a determinação para ceder uma aeronave foi acompanhada de ordem para suspender temporariamente a operação de fiscalização na região de Jacareacanga. 

Em Roraimna, desde 2019, a Hutukara Associação Yanomami (HAY) vem denunciando o aumento da invasão garimpeira no território, fomentada, segundo o Cimi, pelas mensagens e incentivos que o governo federal manifesta em favor da atividade ilegal dentro das terras indígenas. 

Segundo a HAY, mais de 20 mil garimpeiros estariam atuando ilegalmente no interior da terra indígena. Ao longo de 2020, os garimpeiros expandiram sua presença no interior da terra indígena e estabeleceram novos pontos de garimpo. Nesse quadro, um dos conflitos levou ao assassinato de dois indígenas Yanomami por garimpeiros na região do Parima, em junho de 2020. 

Já no Amazonas, a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) denunciou o avanço de novas atividades de garimpo nas terras indígenas ao longo de 2020, ameaçando os povos indígenas da região, principalmente os isolados. A região abriga a maior concentração de indígenas isolados do mundo. A Univaja identificou pelo menos mais cinco dragas no rio Jutaí, funcionando dentro da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Cujubim, no limite da terra indígena. 

Bolsonaro e o garimpo

No decreto desta semana, Bolsonaro também criou a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Comape), para “orientar e coordenar ações” para fortalecer as atividades ligadas ao Pró-Mape. “A Amazônia Legal será a região prioritária para o desenvolvimento dos trabalhos da Comape”, afirma o decreto.

Para o Greenpeace Brasil, “a criação deste programa de apoio, assim como o decreto que dificulta a penalização de pequenos garimpeiros, são formas do governo Bolsonaro legalizar o garimpo que já ocorre em áreas reservadas, colocando em risco o meio ambiente e as populações ribeirinhas”. 

“Desde o início do seu governo, Bolsonaro prometeu medidas que fragilizam as leis de proteção ambiental. Estes decretos são mais um exemplo disso ao estimular a existência e as práticas de garimpo ilegal em áreas protegidas. Isso tudo terá um efeito devastador no vale tudo que virou a epidemia de garimpo na Amazônia”, avalia Danicley Aguiar, porta-voz de Amazônia do Greenpeace Brasil.

Desde a campanha, o presidente Jair Bolsonaro estimula o garimpo, em especial em terras indígenas. No ano passado, ele chegou a visitar a região de garimpo ilegal na terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. 

Em dezembro do ano passado, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, autorizou o avanço de sete projetos de exploração de ouro em uma região praticamente intocada da Amazônia – a região de São Gabriel da Cachoeira (AM). O local é conhecido como Cabeça do Cachorro e fica na fronteira do Brasil com a Colômbia e a Venezuela. Ao todo, 23 etnias indígenas vivem na região. 

O Cimi considerou a autorização uma “ação extremamente temerária, inconstitucional e potencialmente genocida para os povos isolados daquela região”. O Cimi também acusou o GSI de estar articulando “a abertura dos territórios indígenas à mineração, e apressar a aprovação do Projeto de Lei (PL) 191/2020 e de mudanças tanto no código da mineração quanto na própria Constituição Federal”. 

No final do ano, o governo cancelou os projetos. As autorizações foram cassadas com base em manifestações da Agência Nacional de Mineração, Fundação Nacional do Índio (Funai) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

No início de fevereiro, Bolsonaro divulgou a lista de prioridades legislativas do governo para 2022. Entre os projetos elencados como prioritários para o governo está o PL 191/2020, que abre os territórios indígenas para a pesquisa e a lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos, grandes empreendimentos e exploração dos recursos hídricos.

Para a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI) no Congresso, o PL 191 “é um atentado contra os direitos indígenas”. A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF) – órgão superior vinculado à Procuradoria-Geral da República – também divulgou nota técnica em que defende a inconstitucionalidade do PL 191. 

O MPF manifesta preocupação com o aumento dos casos de garimpo ilegal em terras indígenas e pede que o Poder Executivo adote todas as providências para coibir a mineração ilegal e para retirar os garimpeiros invasores dessas terras.

Garimpo gera violência e danos à saúde

O garimpo ilegal é o responsável pelo aumento da violência, em especial contra povos indígenas no Brasil. Além disso, deixa populações próximas aos empreendimentos expostas à contaminação pelo mercúrio.

Usado no garimpo para ajudar a formar uma amálgama de ouro, o mercúrio pode contaminar o meio ambiente e causar danos à saúde. Depois de ser usado por garimpeiros, o mercúrio vai parar nas águas do rio, onde passa por um processo químico e se torna muito mais tóxico, intoxicando peixes e, consequentemente, as pessoas que os consomem.

Como é um metal altamente tóxico, o mercúrio causa danos graves e permanentes em humanos. Entre adultos, os sinais se instalam de forma mais sutil, incluindo sintomas como falta de atenção, alterações de linguagem, na coordenação motora e também formigamentos, que fazem com que as pessoas confundam o quadro com distúrbios psicológicos. 

A intoxicação por mercúrio também pode causar perda de visão, doenças cardíacas entre outras debilidades. Nas mulheres gestantes, os danos são ainda mais graves, pois o mercúrio atinge o feto, causando deformações irrecuperáveis.

A violência também tem marcado a atuação de garimpeiros ilegais, em especial na região Norte do Brasil. De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), cerca de 20 mil garimpeiros vivem e atuam ilegalmente dentro da Terra Indígena Yanomami. 

Segundo dados do Instituto Socioambiental (ISA), nos três primeiros meses de 2021, a devastação causada pelo garimpo ilegal na TI Yanomami correspondeu a 200 hectares, cerca de 10% de toda a devastação acumulada em 10 anos. No balanço total, a área ocupada pela mineração ilegal é de aproximadamente 2.400 hectares —quase 2.400 estádios do Maracanã, segundo o ISA.

Kelli Kadanus

Kelli Kadanus, jornalista, cronista, tia coruja. Escrevo para tentar me entender e entender o mundo. É assim desde que aprendi a juntar sílabas. Sonho em mudar o mundo e as palavras são minha única arma disponível.

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