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BOLSONARO É INCLUÍDO EM INQUÉRITO DAS FAKE NEWS NO STF

BOLSONARO É INCLUÍDO EM INQUÉRITO DAS FAKE NEWS NO STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (4) que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) seja incluído como investigado no inquérito que apura a divulgação de fake news. O inquérito foi aberto pelo STF em 2019 para investigar ataques feitos a ministros da Corte.

A decisão de Moraes atende ao pedido aprovado pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão que aconteceu segunda-feira (2). A apuração levará em conta os comentários de Bolsonaro feitos nos últimos três anos e reiteradas depois de sua eleição, em que ele coloca em dúvida a lisura do processo eleitoral brasileiro. 

Ilustração: Agência Regra

Moraes citou 11 crimes que supostamente podem ter sido cometidos por Bolsonaro em suas falas:

  • calúnia (art. 138 do Código Penal);
  • difamação (art. 139);
  • injúria (art. 140);
  • incitação ao crime (art. 286);
  • apologia ao crime ou criminoso (art. 287);
  • associação criminosa (art. 288);
  • denunciação caluniosa (art. 339);
  • tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito (art. 17 da Lei de Segurança Nacional);
  • fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social (art. 22, I, da Lei de Segurança Nacional);
  • incitar à subversão da ordem política ou social (art. 23, I, da Lei de Segurança Nacional);
  • dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, de inquérito civil ou ação de improbidade administrativa, atribuindo a alguém a prática de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral (art. 326-A do Código Eleitoral).

O ministro também mandou que a Polícia Federal tome o depoimento de quem acompanhou Bolsonaro na live da última quinta (29), em que o presidente disse que iria apresentar provas de fraudes nas urnas, mas admitiu não ter nenhuma.

Deverão ser ouvidos pela PF o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres; o coronel reformado do Exército Alexandre Hashimoto, professor da Faculdade de Tecnologia de São Paulo; e o engenheiro especialista em segurança de dados Amilcar Filho.

Confira os detalhes do despacho na íntegra:

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Eline Carrano

Jornalista por profissão, cronista por opção e neta coruja. Escrevo porque preciso justificar as ansiedades que o tarja-preta não dá conta.

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