BOLSONARO PODE SER PUNIDO POR FALAS GOLPISTAS DO 7 DE SETEMBRO?

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) participou no dia 7 de setembro de manifestações com pautas antidemocráticas. Ele esteve presente e discursou em atos realizados em Brasília e em São Paulo. Os manifestantes pediam o fechamento do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e a volta da ditadura. Em seus discursos, Bolsonaro ameaçou o STF e chegou a dizer que não vai obedecer a decisões judiciais do ministro Alexandre de Moraes

Moraes tem tomado uma série de decisões que têm como alvo aliados de Bolsonaro. Ele é o relator de investigações como a da suposta interferência de Bolsonaro na PF, do inquérito das fake news e do inquérito sobre as milícias digitais e o financiamento de atos antidemocráticos no país. Recentemente, Moraes acatou um pedido do Tribunal Superior Eleitoral e incluiu Bolsonaro entre os investigados no inquérito das fake news por causa dos ataques do presidente às urnas eletrônicas e das alegações, sem provas, de fraudes nas eleições. 

Ele também mandou prender o ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson, e determinou buscas e apreensões em endereços do cantor Sérgio Reis e do deputado Otoni de Paula – todos aliados do presidente. 

Nesta quinta-feira (9), Bolsonaro voltou atrás de suas declarações e disse que não teve a intenção de atacar outros poderes e que as ameaças ao STF foram pelo “calor do momento”. Mesmo assim, as afirmações de Bolsonaro nas manifestações de 7 de setembro podem configurar crime de responsabilidade – que é punido com o  impeachment. Os atos, que foram convocados por Bolsonaro, e as ameaças ao STF e aos ministros afrontam diretamente a Constituição Federal. 

O Artigo 85 da Constituição estabelece que “são crimes de responsabilidade os atos do presidente que atentem contra a Constituição e, especialmente, contra: o livre exercício do poder legislativo, do judiciário, do ministério público e dos poderes constitucionais das unidades da federação; o cumprimento das leis e das decisões judiciais.”

Ao fazer ameaças ao STF, Bolsonaro atacou a harmonia e a independência dos poderes. 

Ao abrir a sessão do plenário o STF nesta quarta-feira, dia seguinte às manifestações, o presidente do senado, Luiz Fux, afirmou que Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade. Ele disse que “se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos poderes, essa atitude, além de representar um atentado à democracia, configura crime de responsabilidade a ser analisado pelo congresso nacional”.

Além do impeachment, Bolsonaro também pode enfrentar uma investigação no STF. O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) entrou com uma notícia-crime no Supremo para que o presidente seja investigado. 

Randolfe, que é líder da oposição no Senado, pediu que Bolsonaro seja investigado por atentado contra a ordem constitucional, o estado democrático de direito e a separação dos poderes, conforme prevê a Constituição fFederal; e utilização indevida da máquina pública em favor desses atos. 

Randolfe também pediu ao STF uma investigação sobre o financiamento dos atos do dia 7 de setembro e a abertura de inquérito contra Bolsonaro, por ameaça ao livre funcionamento do Judiciário e pelo uso de recursos públicos para financiar os atos  golpistas, na forma da Lei de Segurança Nacional. 

A Lei de Segurança Nacional foi revogada pelo Congresso e substituída pela lei que definiu crimes contra o estado democrático de direito. Mas a nova lei ainda não entrou em vigor. Por isso, a Lei de Segurança Nacional ainda tem validade. 

A lei determina uma pena de dois a seis anos de prisão para quem “tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos poderes da união ou dos estados”.

A Lei de Segurança Nacional também prevê uma pena de um a quatro anos para quem incitar à subversão da ordem política ou social. 

Nesse caso, caberá à PGR investigar as denúncias de Randolfe. Caso a PGR entenda que houve crime, poderá denunciar Bolsonaro. 

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