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“NÃO ENVIEI AMEAÇA ALGUMA”, DIZ BRAGA NETTO SOBRE ELEIÇÕES NÃO OCORREREM SEM VOTO IMPRESSO

“NÃO ENVIEI AMEAÇA ALGUMA”, DIZ BRAGA NETTO SOBRE ELEIÇÕES NÃO OCORREREM SEM VOTO IMPRESSO
Reprodução/TV Câmara

O Ministro da Defesa, general Braga Netto, participa nesta terça-feira (17) de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para explicar a denúncia feita pelo jornal Estadão de que ele teria ameaçado a realização de eleições em 2022 caso a proposta do voto impresso não fosse aprovada pelos deputados. O ministro negou que tenha feito ameaças à democracia.

“Não enviei ameaça alguma. Não me comunico com o presidente dos poderes por intermédio de interlocutores. No mesmo dia, ainda pela manhã, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, confirmou publicamente que não houve esse episódio. Considero esse assunto resolvido e esclarecido e encerrado”, disse Braga Netto.

Reprodução/TV Câmara

Segundo o Estadão, Braga Netto teria enviado o recado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no último dia 8. No mesmo dia, em encontro com apoiadores no Palácio Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) repetiu a ameaça publicamente. “Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições”, disse.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se manifestou através das redes sociais no mesmo dia em que a reportagem foi ar. O deputado não negou a veracidade da informação revelada pelo Estadão, mas afirmou que “as últimas decisões do governo foram pelo reconhecimento da política e da articulação como único meio de fazer o País avançar”. “A despeito do que sai ou não na imprensa, o fato é: o brasileiro quer vacina, quer trabalho e vai julgar seus representantes em outubro do ano que vem através do voto popular, secreto e soberano”, afirmou.

Durante a audiência, questionado sobre o retorno do voto impresso defendido por Bolsonaro e outros parlamentares, Braga Netto disse que essa pauta é questão de opinião e que não há nada de errado em propor projetos como o feito pelo presidente. “Isso virou uma batalha de vida ou morte, é uma questão de posição de opinião. Eu não vou dizer se sou a favor ou contra”, disse.

Tanques nas ruas

Braga Netto também negou que o desfile militar promovido na Esplanada dos Ministérios no mesmo dia em que a Câmara iria votar a proposta do voto impresso fosse uma tentativa de intimidar deputados. “Nunca houve a conotação de pressionar ou ameaçar poderes, grupos ou qualquer pessoas. Tratou-se de um ato formal de entrega de um convite ao presidente da República, ao ministro da Defesa e aos comandantes das Forças Armadas para as autoridades assistirem a um tradicional exercício militar em Formosa que ocorre desde 1988”, disse o ministro da Defesa.

Braga Netto disse que o desfile estava marcado há um ano, e que não foi agendado de forma proposital para acontecer um dia antes da votação do voto impresso. “Foi levado ao presidente da República que a Marinha queria entregar o convite a ele, o presidente falou que não havia a possibilidade de sair porque tinha uma reunião ministerial e ele solicitou que o convite fosse entregue na frente [do Palácio do Planalto]”, relembrou. 

O ministro disse que Bolsonaro considerou a ida das Forças Armadas à Esplanada como um prestígio. “Todo esse acerto foi feito com mais de vinte dias de antecedência. Quando aconteceu o evento, eu conversei, inclusive para esclarecer, com o presidente Lira, Ciro Nogueira, expliquei a situação para eles, o Lira entendeu a situação”, disse.  

“Para a cultura militar, demonstrar capacidade de mobilização de seus meios reveste-se de orgulho e obrigação”, afirmou Braga Netto.

Em uma derrota ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), os deputados enterraram de vez a proposta, que já havia sido rejeitada pela comissão especial da Câmara. O desfile militar do lado de fora do Congresso foi interpretado como uma intimidação do presidente, ferrenho defensor do voto impresso.

Segundo o ministro, a marcação da votação na Câmara foi marcada um dia antes do ato. “Nós não sabíamos da marcação da votação. O que houve é que se decidiu não mudar o desfile, não havia nenhuma ameaça naquilo, era para mostrar à população uma parte do equipamento”, contou.  

Sobre o cancelamento dos desfiles de 7 setembro, o ministro confirmou que o evento não acontecerá este ano em virtude da pandemia de covid-19. “Nada impede que dependendo da disposição de cada localidade haja aquelas manifestações que são feitas normalmente, mas os desfiles não estão previstos”, explicou. 

Em resposta às perguntas sobre o uso das Forças Armadas contra a Democracia e o Estado de Direito, Braga Netto citou os artigos 142 e 84 da Constituição Federal e disse que os militares estão cumprindo o que está previsto na Constituição. “O presidente já me assegurou que será cumprida a Constituição e várias vezes ele me disse que jogará dentro das quatro linhas”, disse o ministro e completou: “Não existe nenhuma articulação fora do que é previsto na Constituição”. 

Sobre o áudio em que o cantor e ex-deputado federal Sérgio Reis diz que irá convocar uma manifestação a favor do Bolsonaro e que já havia conversado com o presidente e com as Forças Armadas, Braga Netto disse que não houve nenhum tipo de conversa com o cantor. “Não participamos, nem eu nem os comandantes. Eu desconhecia o fato até sair na imprensa”, afirmou.   

Ameaças à CPI da Pandemia

Durante uma sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, que resultou na prisão do ex-secretário de logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, o senador e presidente da CPI, Omar Aziz (Dem-AM) disse que há tempo muito não via militares envolvidos em escândalos de corrupção. A afirmação não foi bem recebida por membros das Forças Armadas que se manifestaram por meio de nota.  

“Fazia muito tempo, fazia muitos anos que o Brasil não via membros do lado podre das Forças Armadas envolvidos com falcatrua dentro do governo, fazia muitos anos”, disse Aziz se referindo a alguns militares. A declaração foi feita após o senador questionar o cargo de Roberto Dias nas Forças Armadas, o ex-secretário afirmou que foi sargento da Aeronáutica.

Após a fala de Aziz, o ministro de Estado da Defesa, Braga Netto, e os comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica publicaram uma nota repudiando a fala do senador que, segundo eles, generalizou o esquema de corrupção e desrespeitou militares das Forças Armadas. “Essa narrativa, afastada dos fatos, atinge as Forças Armadas de forma vil e leviana, tratando-se de uma acusação grave, infundada e, sobretudo, irresponsável”, diz a manifestação. 

Em entrevista à coluna da jornalista do O Globo, Bela Megale, membros da cúpula das Forças Armadas afirmaram que se a Comissão voltar a citar casos de corrupção entre militares a reação será mais dura, no entanto, eles não deram detalhes do que poderá acontecer. 

Questionado pelo deputado federal David miranda (Psol-RJ) sobre a nota em tom de ameaça direcionada a CPI, Braga Netto disse que a mensagem não tinha o objetivo de intimidar os senadores. 

“Não houve ameaça em momento algum a mensagem teve por objetivo desrespeitar o Senado ou os senadores e nem mesmo a eles se referiu – como expliquei e conversei com próprio presidente do Senado, e ele compreendeu perfeitamente e depois fez um outro comunicado -, ou aos outros membros da CPI. Ao contrário. Foi emitida uma resposta a um pronunciamento pontual considerado desrespeitoso e injusto. Essa resposta foi emitida de forma direta, clara, necessária e legítima”, disse o ministro.

Impeachment de ministros

O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) perguntou a Braga Netto se ele concorda com o pedido de impeachment contra os ministros Alexandre de Moraes (do Supremo Tribunal Federal (STF)) e Roberto Barroso (do Tribunal Superior Eleitoral), anunciado por Bolsonaro nesta semana. O ministro não respondeu ao questionamento. 

Após a derrota do voto impresso na Câmara e da prisão do do apoiador, ex-deputado federal e presidente do PTB, Roberto Jefferson, expedida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, na última sexta-feira (13), Bolsonaro anunciou por meio das redes sociais que irá entregar nesta semana um pedido de impeachment contra os ministros ao Senado Federal.

Para o presidente, a prisão de Jefferson foi inconstitucional e que não permitirá que isso aconteça novamente. “Na próxima semana, levarei ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal”, escreveu. 

Em repúdio à fala de Bolsonaro,  os governadores de vários estados e do Distrito Federal (DF) divulgaram uma nota em repúdio a ação de Bolsonaro e em solidariedade aos ministros, nessa segunda-feira (16).

“O Estado Democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com as leis. No âmbito dos nossos Estados, tudo faremos para ajudar a preservar a dignidade e a integridade do Poder Judiciário”, manifestaram-se os governadores de Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, São Paulo, Pernambuco,  Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Sergipe e também do Distrito Federal. 

Colaboração: Wanessa Alves

Kelli Kadanus

Kelli Kadanus, jornalista, cronista, tia coruja. Escrevo para tentar me entender e entender o mundo. É assim desde que aprendi a juntar sílabas. Sonho em mudar o mundo e as palavras são minha única arma disponível.

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