MINISTRO DA DEFESA DE BOLSONARO AMEAÇA ELEIÇÕES CASO NÃO HAJA VOTO IMPRESSO, DIZ JORNAL

O Estadão revelou nesta quinta-feira (22) que o general Braga Netto, ministro da Defesa, ameaçou a realização das eleições de 2022 caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso não seja aprovada pelo Congresso. Braga Netto teria enviado o recado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no último dia 8. No mesmo dia, em encontro com apoiadores no Palácio Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) repetiu a ameaça publicamente. “Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições”, disse.

A ameaça de Bolsonaro às eleições brasileiras não é uma novidade. Antes mesmo de ser eleito, em 2018, o então candidato chegou a dizer que “não aceitaria” outro resultado das urnas que não fosse sua eleição. Depois de eleito, alegou em março do ano passado que a eleição havia sido fraudada e que ele teria vencido, na verdade, no primeiro turno. Bolsonaro nunca apresentou provas de fraudes nas eleições, apesar das alegações.

O ministro da Casa Civil, Braga Netto. Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil

No início do ano, Bolsonaro mais uma vez colocou em dúvida a lisura das eleições. Logo após a invasão do Capitólio, sede do Congresso dos Estados Unidos, por manifestantes incitados pelo ex-presidente Donald Trump, Bolsonaro voltou a defender o voto impresso no Brasil. 

“Se nós não tivermos o voto impresso em [20]22, uma maneira de auditar o voto, nós vamos ter problema pior que os Estados Unidos”, disse o presidente brasileiro. 

A alegação foi repetida por Bolsonaro no dia 6 de maio, em transmissão ao vivo pelas redes sociais. “Vai ter voto impresso em 2022 e ponto final. Não vou nem falar mais nada. (…) Se não tiver voto impresso, sinal de que não vai ter a eleição. Acho que o recado está dado”, afirmou.

Voto impresso é armadilha para democracia e para eleições

Na semana passada, a Comissão Especial instituída para analisar a PEC do voto impresso foi encerrada depois de uma manobra dos governistas. Havia maioria para rejeitar a proposta na comissão e enterrar a PEC. Por isso, os governistas tentaram tirar a PEC de pauta. Sem sucesso, derrubaram a sessão.

Especialistas ouvidos pelo Regra dos Terços sobre a proposta avaliam que a PEC do voto impresso pode ser uma armadilha para desacreditar as eleições. Instituir um mecanismo de voto impresso também pode abrir as portas para fraudes eleitorais, segundo os especialistas ouvidos pela reportagem. 

Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a volta do voto impresso é inconstitucional. A previsão constava na minirreforma eleitoral de 2015, que estabelecia que cada voto eletrônico feito contasse com registro impresso, depositado de forma automática e sem contato manual do eleitor em local previamente lacrado.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) saiu em defesa das urnas eletrônicas. Nesta quarta-feira (21), o tribunal afirmou que “a segurança das urnas eletrônicas vem sendo comprovada pela sociedade brasileira há 25 anos, período em que não houve nenhum registro de fraude nas eleições”.

Eleições não têm cenário favorável a Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) passa pelo pior momento desde a posse, em janeiro de 2019. Mais da metade dos brasileiros afirmam que a gestão do presidente é ruim ou péssima, o apoio ao impeachment tem crescido, a percepção de corrupção no governo aumentou e a maioria dos eleitores considera Bolsonaro falso, incompetente, autoritário e desonesto.

No último Datafolha, o ex-presidente Lula (PT) aparece com 46% das intenções de voto. Já Bolsonaro tem 25%. Em um eventual segundo turno entre os dois, Lula teria 58% e Bolsonaro, 31%.

O presidente também aparece com uma rejeição de 59% do eleitorado, enquanto o petista tem 37% de rejeição.

Ameaça dos militares e a CPI da Pandemia

A ameaça de Braga Netto à realização das eleições ocorre em um momento em que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, no Senado, encontra indícios de corrupção de militares na compra de vacinas contra a Covid-19. O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), chegou a afirmar que as Forças Armadas têm um “lado podre”.

A declaração provocou revolta dos militares. No dia 7 de julho, um dia antes de Braga Netto mandar o recado a Lira sobre o voto impresso, a CPI chegou a prender o ex-secretário de logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, ex-sargento da Aeronáutica.  

Após a fala de Aziz, o ministro de Estado da Defesa, Braga Netto, e os comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica publicaram uma nota repudiando a fala do senador que, segundo eles, generalizou o esquema de corrupção e desrespeitou militares das Forças Armadas. “Essa narrativa, afastada dos fatos, atinge as Forças Armadas de forma vil e leviana, tratando-se de uma acusação grave, infundada e, sobretudo, irresponsável”, diz a manifestação. 

Por meio do perfil no Twitter, Aziz disse que estão distorcendo a fala dele e tentando intimidá-lo. “Não aceitarei! Não ataquei os militares brasileiros. Disse que a parte boa do Exército deve estar envergonhada com a pequena banda podre que mancha a história das forças armadas”, escreveu o senador. 

O senador e relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), defendeu a convocação do ministro da Defesa para prestar depoimento.

Para Renan Calheiros, há algum tempo o ministro fez ameaças de golpes e precisar ser investigado pela Comissão. “Braga Netto faz ameaças diuturnas, com retrocesso, com golpes, desfazendo a própria essência dos golpes. Nós já tivemos golpes no Brasil, rupturas institucionais, mas nós nunca tivemos um golpe como este que está sendo ameaçado, na defesa de um governo corrupto e impopular, de acordo com o entendimento da população brasileira”, disse. 

Outro lado

Braga Netto afirmou nesta quinta-feira (22) que a notícia do Estadão é uma “mentira, invenção”. “Trata-se de mais uma desinformação que gera instabilidade entre os poderes da República, em um momento que exige a união nacional”, afirmou Braga Netto em nota. “O Ministério da Defesa reitera que as Forças Armadas atuam e sempre atuarão dentro dos limites previstos na Constituição”, segue a nota.

Braga Netto, porém, voltou a defender o voto impresso e não garantiu a realização de eleições em 2022 caso a PEC sobre o tema não seja aprovada no Congresso. “Acredito que todo cidadão deseja a maior transparência e legitimidade no processo de escolha de seus representantes no Executivo e no Legislativo em todas as instâncias”, disse o general.

O vice-presidente, Hamilton Mourão, também questionado por jornalistas sobre o tema, disse: “É mentira”.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) também disse ao G1 que é mentira que uma ameaça tenha sido feita. Ele deve emitir uma nota sobre o assunto.

No Twitter, Lira afirmou que o brasileiro “vai julgar seus representantes em outubro do ano que através do voto popular, secreto e soberano”.

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