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Brasil descumpre tratado da OMS ao adiar classificação internacional de TDAH e autismo como doenças

Brasil descumpre tratado da OMS ao adiar classificação internacional de TDAH e autismo como doenças
Foto: Marcelo Camargo - Agência Brasil

Desde janeiro deste ano, o Brasil descumpre o prazo para incorporação da nova Classificação Internacional de Doenças (CID-11) da Organização Mundial da Saúde (OMS). Segundo estimativa do Ministério da Saúde, a CID-11 só estará em uso no Brasil em 2025. O atraso na implementação dificulta, principalmente, o diagnóstico e o tratamento de doenças que não eram reconhecidas na versão anterior do cadastro, como o transtorno de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), o autismo e outros distúrbios mentais. Além disso, a manutenção prolongada da CID-10, classificação anterior, pode ocasionar a perda de registros de diferentes pacientes no momento da transição para o novo cadastro, dificultando ações de pesquisa, vigilância e implementação de políticas públicas de longo prazo no campo da saúde.

Atualizada em 2018 pela OMS, a CID é uma ferramenta que auxilia o registro, diagnóstico e análise da incidência de cerca de 55 mil tipos de doenças, lesões, condições de saúde e causas de mortes, em diversos países e momentos. No Brasil, a CID-10 adquiriu protagonismo especial na área da saúde desde 1996, quando se tornou a base dos principais levantamentos estatísticos do Ministério da Saúde. Em sua primeira atualização nos últimos 18 anos, a CID-11 reconhece novas doenças (sobretudo aquelas relacionadas à saúde mental) e corrige categorizações desatualizadas desde 1990, como o entendimento da transgeneridade como doença.

Por que o Ministério da Saúde deve adotar a nova classificação? 

Além de ajudar psicólogos e psiquiatras a diagnosticar as doenças de maneira mais rápida e precisa, a revisão na CID também beneficia os pacientes com TDAH e autismo, pois estimula os profissionais da saúde a adotarem tratamentos mais modernos e a prescrição de medicamentos agressivos.

Para a servidora pública Débora Moreira, a iniciativa da OMS também é positiva do ponto de vista social, pois o TDAH é uma doença que precisa ser mais conhecida e debatida do que foi durante sua infância, quando não teve acesso a um tratamento humanizado. “Tirar o estigma é o primeiro passo para tratar de forma humanizada e falar sobre o TDAH. Eu fui diagnosticada com esse déficit aos 10 anos e tive muita dificuldade para obter tratamento psicológico por conta dos estigmas em volta disso. Muitos adultos confundiam meu comportamento com preguiça e falta de atenção intencional, principalmente na escola. Custear o tratamento era difícil para os meus pais e os remédios tiveram vários efeitos colaterais para mim, como crises de choro e tremor.”

Hoje, com acesso a um tratamento humanizado, Débora notou que a medicação é apenas o primeiro passo para conviver com a TDAH. “A terapia me ajudou muito a distinguir o que eram os efeitos colaterais da medicação e o que era meu emocional mesmo. Eu precisei descobrir as coisas que me dão gatilho e driblar elas, por exemplo: como não vou conseguir ler por uma hora seguida, divido meu tempo de leitura com 25 minutos de atenção e cinco minutos de distração. Outro recurso muito importante para mim foi a meditação, porque me faz parar, trazer o foco para dentro e me restabelecer”, conta.

Segundo a psiquiatra Rachel Lorencini, o tratamento mais indicado para TDAH atualmente começa com um diagnóstico assertivo, mas não deve depender apenas do uso de medicações. “Quando eu converso e diagnostico meus pacientes, eu sempre digo que é preciso mudar de vida. A gente passa a vida toda se sentindo inadequado, e quem insiste em tentar se adequar ao funcionamento típico passa por sofrimento. Eu, pessoalmente, mudei muita coisa na minha rotina depois que recebi o diagnóstico de autismo, e parei de tentar me adequar a um funcionamento padrão.”

Embora a infância seja a fase mais indicada para o diagnóstico do autismo, o Ministério da Saúde desconhece a prevalência nacional desse transtorno entre as crianças. Apenas o estado de São Paulo investigou cientificamente a questão e descobriu, em 2018, que 27 a cada 10 mil crianças paulistas são autistas. Em nota, o Observatório dos Autistas afirma que a dificuldade em estimar o número de autistas no Brasil se deve, entre outros fatores, à própria estrutura da CID-10. O cadastro de doenças vigente no Brasil traz várias classificações do autismo dentro de uma categoria mais geral de distúrbios mentais, que se chama Transtornos Globais do Desenvolvimento. Já a nova versão do cadastro une todos esses diagnósticos em uma categoria e código específicos, chamada Transtorno do Espectro do Autismo (código 6A02), mantendo as subdivisões apenas para caracterizar prejuízos na linguagem e deficiências intelectuais.

Na opinião da médica Rachel Lorencini, a CID-11 pode facilitar o diagnóstico de autismo e TDAH, pois as classificações presentes na CID-10 foram unificadas na nova versão do cadastro. “Agora, o Transtorno do Espectro Autista foi dividido em vários tipos, que classificam os pacientes com ou sem deficiência intelectual e com ou sem prejuízo funcional da fala, então eu entendi que simplificou muito. A classificação do TDAH também está mais coerente no CID-11, principalmente porque esse déficit foi incluído no capítulo de Transtornos do Neurodesenvolvimento, que eu também vejo como um ganho”, explica a psiquiatra.

Por isso, a adoção do Ministério da Saúde ao CID-11 se faz necessária para aumentar o número de diagnósticos assertivos de autismo e TDAH no Brasil, contribuindo para melhorar a qualidade dos serviços de saúde e aumentar a conscientização da população em geral.

Quais são os desafios para a adoção da CID-11 no Brasil?

Além de a nova versão do cadastro acompanhar a evolução da Medicina nos últimos anos, a transição para a CID-11 exigirá diversas atualizações tecnológicas nos sistemas de saúde e um maior preparo técnico dos psiquiatras e psicólogos ao redor do mundo, sobretudo no Brasil.

Em nota, a OMS prevê que um dos processos mais demorados para a implementação da nova CID será alterar os códigos referentes aos registros regionais e nacionais de mortalidade e morbidade, que são as causas capazes de produzir uma doença. Por isso, o órgão estima que o Brasil levará de dois a três anos para atualizar o sistema que o Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS) utiliza desde 1996, quando a CID-10 foi implementada e disseminada virtualmente no país.

Para apoiar a transição da CID-10 para a CID-11, a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) se comprometeu a financiar e disponibilizar a tradução da CID-11 em português, conforme previsto no Plano de Trabalho Bianual 2020-2021 da organização no Brasil. Além disso, a OMS disponibiliza diversas tabelas de mapeamento das correspondências e códigos das doenças em comum entre a CID-10 e a CID-11.

A demora para completar essa transição compromete não apenas a credibilidade do Brasil na comunidade médica internacional, mas também dificulta a prática clínica dos psiquiatras e psicólogos. De acordo com a médica Rachel Lorencini, “o diagnóstico é a porta de entrada para o suporte, para o tratamento e para a reabilitação. Então, quando a gente tem um diagnóstico mais fácil, a gente também tem mais acesso ao processo terapêutico”.

Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que a demora para a adesão do Brasil ao CID-11 se deve ao processo de tradução e adaptação da CID-11 para a língua portuguesa. A previsão é que essa transição seja encerrada em dezembro de 2022, já incluindo as etapas de revisão e validação por especialistas na área de classificações. A nota ainda afirma que “o acesso ao Sistema Único de Saúde e ao tratamento não deverá ser impactado, seja pela mudança ou mesmo pela transição entre as classificações”. 

Letícia Fortes

Estudante de Jornalismo na PUCPR e estagiária do Regra. Escrevo para evidenciar e esclarecer assuntos que exigem nossa atenção, pois essa é minha forma de defender uma comunicação humanizada, acessível e engajada socialmente.

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