BRASIL CAI MAIS UMA VEZ EM RANKING  E PASSA A TER CLASSIFICAÇÃO “RESTRITA” DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Em cinco anos, o Brasil deixou de estar entre os países mais bem rankeados para figurar entre os países considerados em crise democrática e da liberdade de expressão. A conclusão é do Ranking Global de Liberdade de Expressão, elaborado todos os anos pela ONG Artigo 19. Segundo a ONG, “os obstáculos institucionais que [o presidente Jair] Bolsonaro tem projetado e criado nos últimos anos criaram um ambiente de informação extremamente restrito” no país. 

O relatório mais recente, referente a 2020, foi publicado nesta quinta-feira (29). O documento mostra que o Brasil somou 52 pontos de 100 nos quesitos de liberdade de expressão. A nota mais alta foi registrada em 2010: 89 pontos. De lá para cá, o Brasil só caiu na pontuação. 

Liberdade de expressão
Imagem de Andy Leung por Pixabay

O Brasil tinha uma classificação como “aberto” à liberdade de expressão até 2015. De 2016 a 2018, caiu para a classificação “menos restrita”. Em 2019 e 2020, a classificação brasileira passou a ser “restrita” para a liberdade de expressão. 

Segundo o documento, houve 254 violações contra comunicadores e jornalistas no ano passado no Brasil. A ONG também registrou 464 declarações públicas feitas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), seus ministros ou seus conselheiros próximos que atacaram ou deslegitimam jornalistas e seu trabalho. 

O Brasil ocupa atualmente a posição 86 no ranking mundial de liberdade de expressão, que leva em conta a situação de 161 países. Segundo a ONG Artigo 19, o Brasil representa uma tempestade perfeita de questões relacionadas à liberdade de expressão. “Populismo autocrático, desinformação, desigualdade aguda e controle tecnológico”, resume o relatório divulgado nesta quinta. 

A ONG destaca a postura de Bolsonaro durante a pandemia, que espalhou desinformação sobre o coronavírus, promoveu discursos anti-vacina e anti-isolamento social, além de promover tratamentos ineficazes, agravando ainda mais a situação sanitária brasileira. “Desde que assumiu o cargo, em janeiro de 2019, o presidente Bolsonaro fez 2.187 declarações falsas ou distorcidas”, afirma o relatório. A ONG ressalta que o volume de desinformação propagado pelo presidente foi maior em 2020, em meio à pandemia, uma crise econômica e eleições municipais. 

Lei de Segurança Nacional usada para cercear liberdade de expressão

O relatório também chama a atenção para mecanismos utilizados pelo governo para silenciar críticos. “A população foi sistematicamente silenciada com um arsenal de medidas judiciais ao criticar a gestão da pandemia”, diz o documento. “As Lei de Segurança Nacional da época da ditadura militar foi transformada em arma contra manifestantes e jornalistas que desafiaram o presidente sobre sua falta de ação”, continua o relatório. 

Ao longo do governo Bolsonaro, diversos artistas, advogados e políticos têm sido enquadrados na Lei de Segurança Nacional por criticar o presidente Jair Bolsonaro. Os pedidos de investigação com base nessa lei têm como alvo figuras como Ciro Gomes, o youtuber Felipe Neto, o humorista Danilo Gentili, além de manifestantes e advogados.

O Senado tem em tramitação um projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional. O projeto já foi aprovado pela Câmara. 

Violações contra jornalistas e liberdade de expressão

Segundo o relatório, em 2020 foram registradas 254 violações contra jornalistas e comunicadores no Brasil. Destas, quase 50% (123 violações) foram perpetradas por agentes públicos, enquanto 18% (46 casos) eram racistas, sexistas ou tendenciosas contra lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, pessoas queer e intersex (LGBTQI +).

Houve 20 casos de violações graves, como assassinatos, tentativas de assassinato e ameaças de morte em 2020 contra estes profissionais, segundo a ONG. 

Além disso, a ONG detectou um aumento das ameaças contra mulheres, negros e jornalistas LGBTQI +, bem como contra os meios de comunicação que cobrem questões de direitos humanos e ambientais. Das 254 violações observado em 2020, pelo menos 83 (33%) foram perpetradas online, com mulheres atacadas de forma desproporcional.

Em 2020, a ONG Artigo 19 registrou 464 declarações públicas feita por Bolsonaro, seus ministros ou seus conselheiros próximos que atacaram ou deslegitimam jornalistas e seu trabalho. As violações lideradas por Bolsonaro e seus apoiadores, segundo o relatório, acabam encorajando ataques de autoridades locais contra a imprensa. 

“Este nível de agressão pública não foi visto desde o fim da ditadura militar”, diz o relatório. 

Lei de Acesso à Informação

Em 2020, 35% dos pedidos de informação foram respondidos pelo governo federal com informações incorretas, segundo uma pesquisa da ONG Artigo 19. Além disso, 25% dos pedidos foram respondidos com desinformação intencional, 20% com censura a informações e 5% com informações parciais – sendo que apenas 15% dos pedidos de informação foram respondidos de forma completa.

Por causa da pandemia, o governo federal tentou suspender os prazos de resposta para pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação em 2020. A medida foi barrada pelo Supremo Tribunal federal (STF). 

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