BRASIL NÃO AVANÇOU EM NENHUMA DAS METAS DA AGENDA 2030 DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Nesta semana foi publicado o Relatório Luz 2021, produzido pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GTSC A2030). O estudo, apresentado durante audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, aponta que o Brasil não evoluiu em nenhuma das 169 metas dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, estabelecida em 2015 pela Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU). 

Os dados têm o objetivo de analisar o grau de implementação dos objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS) no Brasil. De acordo com as informações, o país não avançou em 54,4% das 169 metas; 27 (16%) estão estagnadas; 21 (12,4%) ameaçadas; 13 (7,7%) tiveram progresso insuficiente e 15 (8,9%) que não dispõem de informação.

“O Brasil, apesar de ter assumido um compromisso similar ainda em 1988, com a promulgação da atual Constituição Federal, está hoje entre os países que mais se distanciam da Agenda 2030, como mostra a V edição do Relatório Luz da Sociedade Civil”, diz o Relatório. 

Os objetivos incluídos na Agenda 2030, assinada pelo Brasil, incluem, por exemplo, a erradicação da pobreza e da fome, a adoção de medidas para combater a mudança climática, a promoção da educação inclusiva e a igualdade de gênero. Durante a sessão, nenhum parlamentar da base governista compareceu ao debate.  

Mas quais são os objetivos da Agenda 2030? Ao todo, são 17: 

Imagem: Divulgação/ONU

A representante da Delegação da União Europeia no Brasil, a ministra Ana Beatriz Martins disse que a crise atual merece atenção e que promover os ODS é um caminho para desenvolvimento inclusivo e sustentável e para enfrentar e responder às consequências da pandemia de Covid-19. O relatório traz uma série de recomendações para o País sair do quadro de crise, como revogar a Emenda Constitucional 95, do teto de gastos. Segundo ela, o Brasil assumiu o compromisso de “não deixar ninguém para trás” até 2030 ao assinar a Agenda 2030 da ONU, o que significa que todas as pessoas farão parte do processo de desenvolvimento.

A representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil, Katina Argueta, salientou que a atuação do Parlamento também é fundamental para a execução plena dos objetivos de desenvolvimento sustentável.

Dificuldade no acesso às informações 

O Grupo de Trabalho relatou a dificuldade em acessar as informações que dizem respeito a 15 das 169 metas nas bases de dados do governo. “O proposital apagão de dados em curso, porém, não conseguiu ocultar o drama vivido pelas parcelas mais vulneráveis da sociedade (a maioria da população) duramente golpeada pela crise política que se intensifica, sem respostas eficazes das instituições nacionais”, critica o relatório. 

O Relatório chama a atenção para a quantidade de ataques ao meio ambiente, as ameaças contra defensores de direitos humanos, ameaças a jornalistas, aumento do feminicídio e assassinato de pessoas LGBTQIA+, povos índigenas, quilombolas e da população negra no país. Além disso, relembrou o assustador aumento de militares em cargos civis, a criminalização de organizações sociais e sindicais, aumento fome, do trabalho infantil e de igrejas fundamentalistas pressionando as esferas de decisão. “O Brasil retrocede e, em meio a uma emergência sanitária sem precedentes, nega a ciência e suas responsabilidades”.

O deputado federal e coordenador da Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimentos Sustentáveis da ONU, Nilto Tatto (PT-SP), ressaltou que o Brasil está caminhando no sentido oposto ao dos objetivos de desenvolvimento sustentável, que estão assegurados na própria Constituição brasileira. “Nós temos problemas, no governo Bolsonaro, de coleta de informações para monitorar os objetivos”, destacou. Segundo ele, a coleta de informações está sendo feita pela sociedade civil, quando deveria estar sendo feita pelo próprio governo para auxiliar na formulação de políticas públicas.

Coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Indígenas, a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) disse que os povos indígenas estão entre os mais atingidos pelos retrocessos e muitas vezes não estão nem mesmo incluídos nos indicadores socioeconômicos, sendo invisibilizados. Entre os retrocessos, citou a aprovação do projeto que trata da exploração econômica em terras indígenas (PL 490/07) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Aumento da fome, desemprego e insegurança

Durante a sessão na Câmara, Viviana Santiago integrante do GTSC A203, mostrou preocupação com os dados apurados e apresentados no estudo. “O ano de 2020 se encerrou com mais da metade da população do país (113 milhões de pessoas) em situação de insegurança alimentar, sem saber se teriam o que comer no dia seguinte. 19 milhões de pessoas passaram fome. Vale ressaltar que a fome atinge 10,7% das famílias negras, contra 7,5% das famílias brancas. Ou seja, a pandemia agrava a desigualdade social no Brasil”, afirmou. 

Ainda segundo os dados, 27 milhões de pessoas passaram a viver em situação de extrema pobreza; mais de 14 milhões de pessoas estão desempregadas; mais de 9 mil famílias foram despejadas em 2020; 5,1 milhões de crianças estão fora da escola; e 39% das escolas estão sem saneamento básico. E ainda 493 novos agrotóxicos foram liberados em 2020.

Conforme o relatório, cerca de R$ 22,8 bilhões autorizados em orçamento para uso do Sistema Único de Saúde (SUS) em 2020 não foram utilizados pelo Ministério da Saúde. Adicionalmente, na lei orçamentária para este ano (LOA 2021), houve corte de 27% na educação (R$ 2,7 bilhões). Já o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos deixou de executar 38,7% dos quase R$ 400 milhões autorizados para 2021, que, de acordo com Viviane, já eram insuficientes para enfrentar um quadro de aumento de violência contra mulheres, com 12 registros de violência a cada hora.

Ainda de acordo com o Relatório Luz, houve aumento de 29% de mortes violentas de pessoas LGBT em 2020, em relação a 2019, e dobrou o registro de violência contra jornalistas. Já os registros de intolerância religiosa cresceram 41,2% e houve aumento de 91% no registro de novas armas.

“O que a gente apresenta, de fato, em resumo, é um país mais violento, com menor participação social, com menos direitos, com mais fome, com mais desemprego, trabalho infantil, com mais fundamentalistas ocupando as esferas de decisão e com um governo obviamente que nega a ciência e o resultado é um País que deixou de ser parte das soluções e se torna um problema para o mundo, de grande preocupação para a comunidade internacional”, sintetizou a coordenadora editorial do Relatório Luz 2021, Alessandra Nilo.

“O relatório mostra a destruição incontestável de um conjunto de direitos que foram arduamente construídos nos últimos anos”, completou. Segundo ela, o resultado é fruto de ataques ao arcabouço legal e de proteção de direitos, da desregulamentação das instâncias fiscalizadoras e das políticas estratégicas e do fomento de políticas de austeridade. Alessandra Nilo pediu a aprovação pelos parlamentares do PL 1308/21, que nacionaliza a Agenda 2030.

Confira o relatório completo aqui.

*Informações: Agência Câmara de Notícias

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: