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CÂMARA APROVA PROJETO QUE AVALIA RISCO DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER

CÂMARA APROVA PROJETO QUE AVALIA RISCO DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER

Formulário será aplicado preferencialmente pela polícia civil no momento do registro da ocorrência de violência, se não for possível, ficará a cargo do Ministério Público ou do Poder Judiciário.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (18) o Projeto de Lei 6298/19, da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), que cria o Formulário Nacional de Avaliação de Risco a ser aplicado preferencialmente pela polícia civil no momento do registro da ocorrência de violência contra a mulher. A matéria será enviada ao Senado.

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Segundo o substitutivo da deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), se for impossível a aplicação do formulário nessa ocasião, ele deverá ser aplicado pela equipe do Ministério Público ou do Poder Judiciário quando do primeiro atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar.

Foto: Sejuf/PR/Agência Câmara de Notícias

Rosa Neide explicou que a proposta foi elaborada com a participação de juízes que atuam em Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. “Ao formulário ser padronizado, teremos condições de saber do grau de risco da mulher se tornar vítima de feminicídio e podermos garantir melhor proteção às mulheres brasileiras.”

O formulário seguirá modelo aprovado conjuntamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Outros órgãos e entidades públicas ou privadas que atuem na área da prevenção e do enfrentamento desse tipo de violência também poderão usá-lo.

Fatores
O objetivo é identificar os fatores que indiquem o risco de a mulher vir a sofrer qualquer forma de violência no âmbito das relações domésticas, além de subsidiar a atuação dos órgãos de segurança pública, do Ministério Público, do Poder Judiciário e dos órgãos e entidades da rede de proteção a fim de gerir o risco identificado. Em qualquer caso, deverá ser preservado o sigilo das informações.

Peritos
A proposta é uma iniciativa do CNMP, CNJ e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Elaborado por peritos brasileiros e europeus, o preenchimento será feito com base em perguntas respondidas pela mulher, permitindo classificar a gravidade de risco e avaliar as condições físicas e emocionais da vítima.

Segundo a autora, isso “pode reduzir a probabilidade de uma possível repetição ou ocorrência de um primeiro ato violento contra a mulher no ambiente de violência doméstica”.​

Para a relatora Rosa Neide, “vários documentos internacionais aos quais o Brasil aderiu abordam o enfrentamento à violência contra a mulher, tanto no espaço público como nos privados, contando-se entre os avanços no âmbito nacional a aprovação da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio”.

*Fonte: Agência Câmara de Notícias

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