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Câmara aprova projeto que libera desmatamento em margens de rios em áreas urbanas

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que transfere para a legislação municipal as regras de proteção de margens de rios em áreas urbanas. O texto é criticado por ambientalistas por “liberar geral” o desmatamento nesses locais. Como o PL já foi aprovado no Senado, segue para sanção presidencial.

Atualmente, as regras para proteção de margens de rios contra o desmatamento são definidas pelo Código Florestal, que fixa faixas marginais que variam de 30 a 500 metros conforme a largura dos rios, considerando-as áreas de preservação permanente (APP). O PL aprovado define que as prefeituras definirão as normas para as APPs em zonas urbanas — como áreas de mananciais, margens de cursos d’água e de nascentes.

Segundo o texto aprovado pelos deputados, nas áreas consolidadas urbanas – e após ouvidos os conselhos estaduais, municipais ou distrital de meio ambiente – o Legislativo municipal poderá estabelecer em lei faixas diferentes das previstas no Código Florestal com regras que estabeleçam a não ocupação de áreas de risco de desastres.

O projeto é de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) e foi aprovado na forma do parecer do relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC).

O deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, classificou a aprovação do projeto como um “grande desastre”. “O texto transfere a definição destas áreas aos municípios. Devastação nas cidades brasileiras, ocupação de nascentes, margens de rios e áreas de mananciais. Enchentes, falta de água e novas catástrofes é tudo o que não precisamos mais”, criticou o deputado.

O consultor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA), Maurício Guetta, afirmou que a entidade pode acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a norma aprovada pela Câmara. “Com muita tristeza anuncio que a Câmara acaba de liberar geral o desmatamento em margens de rios em áreas urbanas. Cada um dos 5570 municípios poderá eliminar a proteção ambiental e desmatar geral. Uma tragédia. O PL vai à sanção. STF, aí vamos nós”, escreveu no Twitter.

Favorável à proposta, o deputado Bibo Nunes (PSL-RS) disse que a legislação ambiental não deve ser a mesma para cidades e para a Amazônia. Segundo ele, os municípios precisam ter autonomia para legislar sobre as faixas de preservação obrigatórias. “O Código Florestal não pode ser o mesmo para floresta amazônica e para área urbana. A competência tem que ser do município conforme o tamanho do rio”, afirmou.

Para o deputado Nilto Tatto (PT-SP), os vereadores não têm condições de decidir sobre cursos de rios que atravessam estados.

“Os rios não nascem e morrem no mesmo município, por isso a necessidade de uma lei maior que garanta que o município obedeça um mínimo necessário para cuidar das áreas que são importantes para a produção de água não só para o município, mas para as cidades rio abaixo”, disse.

Senado discute PL da Grilagem

Enquanto a Câmara aprova projetos antiambientais, o Senado discute projetos que estimulam a grilagem. As Comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado analisam em conjunto dois projetos de lei (PL) conhecidos como PLs da Grilagem, que determinam um novo marco regulatório para a regularização fundiária no país. Um deles, o PL 2.633/20, permite aumentar o tamanho das terras da União passíveis de regularização sem vistoria prévia. Já o PL 510/21 altera o marco temporal de comprovação da ocupação.

Eles estiveram em pauta nesta quinta-feira (8), mas não chegaram a serem votados. As comissões apenas leram os relatórios dos PLs. Segundo o senador Jaques Wagner (PT-BA), a votação foi adiada porque os projetos ainda apresentam “muitos problemas”.

Kelli Kadanus

Kelli Kadanus, jornalista, cronista, tia coruja. Escrevo para tentar me entender e entender o mundo. É assim desde que aprendi a juntar sílabas. Sonho em mudar o mundo e as palavras são minha única arma disponível.

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