CÂMARA VAI INVESTIGAR INTOLERÂNCIA RELIGIOSA EM NOMEAÇÃO DE DOCENTE NA UFS

A Câmara dos Deputados vai investigar um possível caso de racismo e intolerância religiosa na Universidade Federal de Sergipe. Na semana passada, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) aprovou um requerimento protocolado pelos deputados federais Erika Kokay (PT-DF) e João Daniel (PT-SE) para aprovar uma visita à instituição. O objetivo é investigar as acusações de racismo institucional e religioso praticado no âmbito do Conselho Departamental de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS) contra o professor doutor em Direito, Ilzver de Matos Oliveira.

O sergipano Ilzver de Matos Oliveira é doutor em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), negro e candomblecista, pesquisador das religiões de matriz africana e com intensa atuação em defesa da liberdade religiosa e militante dos direitos humanos. 

Oliveira foi aprovado em 1° lugar nas cotas raciais e em 2° para as vagas na ampla concorrência para o cargo de docente efetivo do Departamento de Direito da UFS. Após a homologação do edital, houve a posse do primeiro colocado em ampla concorrência. Em 24 de março deste ano, o Conselho Departamental do Curso de Direito aprovou por unanimidade a convocação de Oliveira para assumir o posto de outro professor que estava em processo de aposentadoria. Oliveira explica que, segundo a legislação e o edital, em casos como esse o posto vago é do candidato aprovado e que está em lista de espera. “O que era expectativa de direito de um candidato, se torna direito”, diz. 

Universidade Federal de Sergipe (UFS). Foto: Adilson Andrade /Ascom-UFS

No entanto, antes mesmo da nomeação ter sido publicada no Diário Oficial da União (DOU) para que em seguida Oliveira tomasse posse do cargo ao qual ele foi aprovado, o docente do curso de Ciências Contábeis da UFS, Uziel Santana dos Santos, abriu um processo junto a Pró-reitoria de Gestão de Pessoas pedindo a abertura do edital interno de remoção para que ele próprio fosse realocado para o cargo. “Segundo ele, há uma norma interna que antes de chamar um candidato aprovado por concurso deveria se fazer uma remoção interna. Então, a partir daí o processo com o pedido do Conselho de me chamar e o pedido do professor para entrar nessa vaga foram para a Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Sergipe”, relata Oliveira. 

O Ministério Público Federal (MPF), em nota publicada no site oficial, informou que recebeu as denúncias e está investigando o caso. “Foram enviados ofícios ao reitor, ao chefe do Departamento de Direito e ao Conselho Departamental de Direito da UFS solicitando esclarecimentos sobre a convocação inicial do candidato aprovado no concurso público Ilzver de Matos Oliveira e a posterior decisão de abertura de edital de remoção para preenchimento da vaga”, diz a nota.   

Uziel Santana dos Santos foi aprovado para o cargo de docente na instituição em 2006, é presidente da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), foi Pró-reitor de Extensão no período de intervenção da universidade, devido à não nomeação dos candidatos vencedores da consulta pública pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e indicados na lista tríplice. 

Edital de remoção 

Em 15 de abril, o Procurador Federal Paulo Celso Rêgo Leó esclareceu por meio de Despacho que, de acordo com o artigo 5° da Resolução nº 50/2015 do Conselho Universitário (Consu), só é permitido a abertura de edital de remoção quando não há concurso vigente, ou seja, só poderia haver remoção para o posto se não houvesse candidato aprovado em concurso para o departamento em questão.   

O Despacho da Procuradoria da UFS cita a Súmula 15 do Supremo Tribunal Federal (STF), onde a Corte entende que é inconstitucional não nomear o aprovado no concurso nesse caso. E também julga que é inconstitucional a escolha arbitrária de outra pessoa para ocupar a vaga.

A relatora do processo no Conselho Departamental, a professora Jussara Jacintho, também deu parecer favorável a nomeação do professor Oliveira e apontou ausência de  requisitos formais no pedido de remoção apresentado pelo docente do Campus Itabaiana, Uziel Santana, conforme é exigido no artigo 2° da resolução Consu. A relatora afirmou também que a vaga deve ser preenchida por concurso público realizado pelo Departamento seguindo os critérios definidos pelo Conselho Departamental, Além disso, para assumir a vaga é preciso ter no mínimo doutorado concluído e Uziel Santana possui apenas mestrado e ocupa o cargo de professor assistente na instituição.   

Repúdio e indignação 

Nas redes sociais, parlamentares, organizações e integrantes da sociedade civil manifestaram apoio a Oliveira e cobram investigação e esclarecimentos. “A Universidade é um espaço democrático, plural e estamos aguardando respostas dos responsáveis que justifiquem tal postura diante da recusa de um profissional altamente qualificado e capacitado. O Brasil é o país mais afro fora da África, a discriminação ofende a humanidade e em especial todo o povo brasileiro”, disse o senador Rogério Carvalho (PT-SE), no perfil no Instagram. 

O ator Rafael Zulu também se pronunciou no perfil do Instagram e questionou até quando situações como estas acontecerão no país. “Que lugar é esse onde um órgão rouba descaradamente uma vaga conquistada por lei, para entregar a outra pessoa menos preparada? Eu te digo, é o Brasil”, escreveu. 

Em nota oficial, o Coletivo de Combate e Enfrentamento ao Racismo do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (SINTESE) repudia a ação da universidade e cobra que o Conselho Universitário (CONSU), órgão máximo de natureza normativa, consultiva e deliberativa da UFS “assegure a justa e imediata nomeação, como também a posse do doutor em Direito Ilzver de Matos Oliveira como professor do Departamento de Direito da UFS, ao tempo que deve autorizar a abertura dos procedimentos legais para apurar as fortes, graves e contundentes denúncias quanto a prática de manobras administrativas, motivadas por racismo institucional e religioso, como a causa do presente problema”, pontuou o Sindicato.  

“Entendendo que o ocorrido abre precedente ao desrespeito ao Direito, a democracia e a OrdemJurídica, bem como a discriminação e intolerâncias diversas que afronta, os direitos humanos, dentre as quais o racismo institucional e religioso, o Movimento Nacional de Direitos Humanos vem a público apelar para que seja feita justiça em prol do Prof. Dr. em Direto Ilzver de Matos Oliveira com a imediata retomada do pleito de sua posse”, escreveu o Movimento Nacional de Direitos Humanos de Sergipe em nota. 

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-Sindicato Nacional) afirmou que a ação da Universidade é arbitrária, além de ter sido racista e conter intolerância religiosa.

“Uma vez ter sido ferido o regramento jurídico e administrativo vigente, está eivada de racismo institucional e sua notável motivação é a comum intolerância religiosa que flagela o povo de terreiro desde há muito! Nega, desrespeita e violenta os princípios humanistas que deveriam ter na universidade pública sua mais guarnecida fortaleza, rasga as políticas afirmativas conquistadas a duras penas pelos movimentos sociais nas muitas lutas que tiveram, na universidade pública, importantes trincheiras”, esclareceu a diretoria do Sindicato em nota.  

A Liga Direitos Humanos e Democracia da UFS se posicionou contra a decisão da universidade e ressaltou que o não cumprimento das regras de convocação precisa de explicações.

O que diz a UFS

Em nota publicada no site da Universidade e enviada à reportagem pela Assessoria de  Comunicação (Ascom-UFS), a Instituição afirma que em 28 de abril houve uma nova reunião do Conselho do Departamento para analisar o pedido de abertura de remoção. O grupo votou por seguir com o edital. “Foi decidido ainda que esse edital será para professor doutor. Ressalta-se que essa decisão ainda é passível de recurso, conforme fluxo normal para esse tipo de procedimento e que o texto desse edital será ainda aprovado em reunião departamental”, diz a nota assinada pela assessoria.

De acordo com a UFS, o edital de abertura não significa o preenchimento da vaga por um servidor específico. Haverá especificidades no documento, bem como prazos legais para a realização de pedidos. Não havendo candidato que atenda as demandas do edital o departamento poderá optar pela convocação do próximo candidato do concurso válido.

Confira a nota do Sintese:

Nota de repúdio contra racismo institucional na UFS – Universidade Federal De Sergipe

O Coletivo de Combate e Enfrentamento ao Racismo do SINTESE – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe, vêm a público, apelar ao Conselho Universitário – CONSU, órgão máximo de natureza normativa, consultiva e deliberativa da Universidade Federal de Sergipe para que assegure a justa e imediata nomeação, como também a posse do doutor em Direito Ilzver de Matos Oliveira como professor do Departamento de Direito da UFS, ao tempo que deve autorizar a abertura dos procedimentos legais para apurar as fortes, graves e contundentes denúncias quanto a prática de manobras administrativas, motivadas por racismo institucional e religioso, como a causa do presente problema.

A história de vida do professor doutor Ilzver de Matos Oliveira é referenciada pela sua militância na defesa dos direitos humanos e combate a intolerância religiosa, particularmente contra as religiões de matriz africana.

O doutor Ilzver de Matos Oliveira possui uma sólida formação como pós-doutor e doutor em Direito, bem como, pesquisador e extensionista de excelência reconhecida pela sua produção acadêmica e tecnológica, tendo sido inclusive premiado por órgãos nacionais e estaduais pela sua relevante atuação.

Acreditamos que o Magnífico Reitor da UFS, o professor doutor Valter Joviniano de Santana Filho, jamais tolerará as manobras ilegais que objetivam inviabilizar a nomeação e a posse do doutor Ilzver de Matos Oliveira, em descumprimento da decisão do Conselho Departamental de Direito da UFS, que decidiu por unanimidade pela convocação do mesmo. Constrangedoramente, em 28/04/2021, o Departamento de Direito da UFS, reviu a sua decisão e abriu edital de remoção, cuja consequência direta é inviabilizar a nomeação de um professor doutor negro, ativista dos direitos humanos e praticante do candomblé. 

É profundamente estranho e sinistro que a relatora do processo, a Profa. Dra. Jussara Jacintho, que a Pró-reitoria de Gestão de Pessoas e o Procurador Federal Junto à UFS, Paulo Celso Rêgo Léo tenham por unanimidade emitido parecer favoráveis à convocação do candidato aprovado em concurso público e contra a abertura de edital de remoção. No entanto, ao arrepio das normas legais a nomeação e posse do doutor Ilzver de Matos Oliveira foi cancelada e a sua vaga destinada a um professor removido do campus de Itabaiana, que ocupou recentemente a pró-reitoria de extensão no período de intervenção da universidade. A Universidade Pública é um loucus privilegiado da ciência, do respeito as diferenças, da pluralidade de pensamento, da diversidade e da transparência plena nos atos da gestão pública. 

Aracaju (SE), 04 de maio de 2021 

Coletivo de Combate e Enfrentamento ao Racismo do SINTESE

Leia a nota da ANDES-Sindicato Nacional

Confira na Íntegra a nota do Movimento Nacional de Direitos Humanos 

Nota de apelo pela justa e imediata nomeação e posse do professor doutor em direito Ilzver de Mattos Oliveira para o provimento de cargo do magistério superior do Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe

Entendendo que nos direitos humanos voltar atrás para corrigir um “erro” deve ser uma prioridade, o Movimento Nacional de Direitos Humanos vem a público APELAR para que seja feita justiça frente a ação administrativa arbitrária de racismo institucional e religioso que atingiu diretamente o Prof. Dr. Ilzver de Matos Oliveira. 

O Prof. Dr. Ilzver é negro, candomblecista e reconhecido publicamente pelos movimentos sociais como um grande defensor de direitos humanos. Foi aprovado em primeiro lugar como cotista no concurso público para docente do magistério superior conforme a Lei de Cotas e em segundo lugar pela ampla concorrência, nos termos do Edital nº011/2019 da Universidade Federal de Sergipe – Departamento de Direito, mas teve sua convocação e nomeação, injustamente impedida, após a homologação do concurso público, a posse do primeiro colocado e após decisão por unanimidade pela sua convocação pelo Departamento de Direito, pareceres favoráveis do Procurador Federal Junto à UFS e relatora do processo, nos termos da lei.

De forma arbitrária, foi aprovado o pedido de abertura de edital de remoção realizado pelo Expró-reitor de extensão no período de intervenção da universidade. O Ex-pró-reitor intervencionista, docente efetivo do curso de Ciências Contábeis no Campus da UFS-Itabaiana, e presidente da Associação Nacional de Juristas Evangélicos, não atende aos requisitos do concurso de exigência da titulação de doutor em direito. 

Mesmo assim, no dia 28/04/2021, o Conselho Departamental do Curso de Direito/UFS, aprovou a abertura de edital de remoção.

Entendendo que o ocorrido abre precedente ao desrespeito ao Direito, a democracia e a Ordem Jurídica, bem como a discriminação e intolerâncias diversas que afronta, os direitos humanos, dentre as quais o racismo institucional e religioso, o Movimento Nacional de Direitos Humanos vem a público APELAR para que seja feita justiça em prol do Prof. Dr. em Direto Ilzver de Matos Oliveira com a imediata retomada do pleito de sua posse. Aracaju, 30 de abril de 2021.

Movimento Nacional de Direitos Humanos de Sergipe.

Nota de esclarecimento da UFS

Nota de esclarecimento sobre provimento de vaga para professor do Departamento de Direito da UFS

UFS esclarece que o processo ao caso ainda está em andamento, dessa forma não há decisão final de quem ocupará ou não a vaga

A respeito dos debates envolvendo o provimento de vaga para professor do Departamento de Direito, a Universidade Federal de Sergipe (UFS) esclarece que o processo ainda está em andamento, dessa forma não há decisão final de quem ocupará ou não a vaga.

Quanto aos fatos, salienta-se que, quando surgiu uma vaga para o cargo, em um primeiro momento o próprio Departamento de Direito decidiu, em reunião do conselho, pela convocação do próximo candidato aprovado na lista do concurso vigente, sendo ele, Ilzver de Matos Oliveira.

No entanto, a seguir, o departamento recebeu, de um servidor, a solicitação de realização de edital de remoção interna, baseando-se na resolução 50/2015/Consu (confira no anexo abaixo). Sendo assim, no dia 28 de abril de 2021, o conselho do departamento se reuniu novamente para apreciar o pedido, bem como os demais documentos anexados ao processo de número 23113.011540/2021-41 (confira no anexo abaixo).

Em votação o departamento deliberou por seguir com o edital de remoção interna. Foi decidido ainda que esse edital será para professor doutor. Ressalta-se que essa decisão ainda é passível de recurso, conforme fluxo normal para esse tipo de procedimento e que o texto desse edital será ainda aprovado em reunião departamental.

A abertura do edital não significa o preenchimento da vaga por um servidor específico. Haverá especificidades no documento, bem como prazos legais para a realização de pedidos. Não havendo candidato que atenda as demandas do edital o departamento poderá optar pela convocação do próximo candidato do concurso válido.

Cabe ainda salientar que o certame em questão está válido até setembro de 2021, e que tanto o DDI já solicitou como a reitoria já se manifestou favorável à prorrogação da validade desse concurso.

No tocante às acusações de racismo e de intolerância religiosa, o Departamento de Direito declara que o tratamento do caso ocorreu de forma estritamente jurídica, sem levantamento de qualquer manifestação de discriminação em nenhuma das reuniões. O candidato participou de todas as discussões no âmbito do departamento e sempre foi tratado de forma respeitosa por todos os colegas.

A UFS se mantém firme no seu papel social e em nenhum momento coaduna com qualquer ato que venha a se caracterizar como discriminação de qualquer natureza.

Ascom

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