fbpx

CÂMARA VOLTA DO RECESSO COM PROJETOS ANTIAMBIENTAIS NA PAUTA

CÂMARA VOLTA DO RECESSO COM PROJETOS ANTIAMBIENTAIS NA PAUTA

O Plenário da Câmara dos Deputados volta do recesso parlamentar nesta terça-feira (3) e dois projetos que estão na pauta já chamam atenção de ambientalistas e órgãos defensores das pautas relacionadas ao meio ambiente. A pauta da sessão do Plenário que, está prevista para às 15h, tem como itens de discussão o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 28/19, que exclui da Área Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima (RR), e o Projeto de Lei 2.633/20, conhecido como PL da Grilagem, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) e relatoria do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que altera normas relacionadas à ocupação de terras públicas federais e legaliza ocupações feitas fora das regras, beneficiando grileiros.

CANVA

Lideranças indígenas de Roraima, que participaram da audiência pública no dia 7 de julho realizada pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara criticaram o PDL 28/149. “Ele ameaça os direitos dos povos indígenas estabelecidos nos artigos 231 e 232 da Constituição Federal de 1988, que reconhece  a natureza pluriétnica e cultural do Estado brasileiro, cabendo à União demarcar, proteger e respeitar todos esses bens”, disse Edinho Batista, coordenador-geral do Conselho Indígena de Roraima (CIR).

A deputada Joenia Wapichana (REDE-RR), ressaltou que o município de Pacaraima foi criado depois da homologação da Terra Indígena São Marcos. 

“A Terra Indígena São Marcos já foi registrada em 1991, mas seu processo de reconhecimento vem ainda da década de 70 e houve uma conclusão com todos os procedimentos legais”, destacou Joenia. “A Assembleia Legislativa de Roraima criou dois municípios como forma de afrontar a demarcação de terras indígenas em 1995: Pacaraima e Uiramutã. Um era na Raposa Serra do Sol e outro na Raposa Serra do Sol e São Marcos. Mas a questão não é essa, porque toda terra indígena está situada em um município, isso é uma realidade. A questão é que a sede foi colocada dentro das terras indígenas e isso posterior à homologação das terras indígenas que ocorreu em 1991”, explicou.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI) critica o projeto. “O PDL 28/19 é uma afronta aos povos indígenas e representa a falta de compromisso com uma classe que é sufocada diariamente por violências e projetos que buscam tirar as poucas conquistas dos povos originários”, disse a frente, em nota.

PL da Grilagem

O PL da Grilagem também é alvo de críticas. A Associação Nacional dos Servidores Ambientais (Ascema Nacional) se manifestou em nota, alertando que enquanto a crise sanitária do país aumenta, os projetos antiambientais são votados e a pandemia é usada como cortina de fumaça.

“É um projeto escandaloso e, em um momento de pandemia, chega a ser um crime. Estamos em meio a uma crise sanitária e econômica, em que as pessoas estão lutando para se manterem vivas e implorando por vacinas. Enquanto isso, o governo está voltado para a proteção de garimpeiros e invasores de terras”, afirmou em nota a Ascema Nacional.

Segundo ambientalistas, o PL da Grilagem enfraquece as exigências de compromisso ambiental, que prevê medidas mais brandas para quem praticou desmatamento até julho de 2008, permitindo que o titular de áreas desmatadas ilegalmente não pague pelos seus crimes.

Além disso, ele também abre brechas para a privatização indevida de terras públicas, que leva a mais destruição ambiental e perdoa dívidas de quem roubou terras públicas. Além disso, entidades ligadas à pauta ambiental argumentam que com leis mais brandas para grileiros, a população rural e indígena pode sofrer ainda mais com a violência.

Em nota, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI) criticou a discussão do PL durante a pandemia de coronavírus e ressaltou uma série de pontos críticos da proposta. “O PL também permite titular áreas desmatadas ilegalmente, pois aquelas que ainda não foram autuadas e embargadas poderiam ser tituladas sem exigir assinatura prévia de instrumento de regularização de passivo ambiental. O projeto também fragiliza o cumprimento da lei ambiental após a titulação, pois abre brecha para que o titulado mantenha o imóvel, mesmo se praticar desmatamento ilegal em até dez anos após receber o título”, ressalta a FPMDDPI.

Pesquisas mostram os riscos do PL da Grilagem para o meio ambiente

As entidades civis da área ambiental mostram que a eventual aprovação do texto é sinônimo de prejuízos para as regiões florestais, como por exemplo a Amazônia, Cerrado e biomas onde o agronegócio avança cada dia mais. Segundo estudo do Instituto Socioambiental (ISA), a grilagem foi ampliada em 274% entre 2018 e 2020. A mesma pesquisa ainda revelou que cerca de 55 a 65 milhões de hectares de terras da União podem ser irregularmente regularizados pelo PL. Esse dano é considerado gigantesco, uma vez que cada hectare equivale à área de um campo de futebol.

O PL ainda busca ampliar para as médias e grandes propriedades a dispensa de vistoria prévia de titulação, o que aumentaria o risco de legalizar até mesmo áreas que estão em conflito, já que sem a vistoria in loco, não é possível certificar quem estava no local primeiro. Pesquisas do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) indicam que a aprovação do PL N.º 2.633 pode provocar, até 2027, um desmatamento adicional de até 16 mil quilômetros quadrados.

Eline Carrano

Jornalista por profissão, cronista por opção e neta coruja. Escrevo porque preciso justificar as ansiedades que o tarja-preta não dá conta.

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: