COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA REJEITA PEC DO VOTO IMPRESSO E IMPÕE DERROTA A BOLSONARO

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisava a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19 rejeitou, na noite desta quinta-feira (5), a proposta do voto impresso para as eleições de 2022. O parecer do relator, o deputado Filipe barros (PSL-PR), foi rejeitado por 23 votos a 11. O resultado representa uma derrota ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que defendia a proposta e chegou a ameaçar a realização das eleições caso ela não fosse aprovada.

Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira que a PEC poderá ser avocada pelo Plenário, mesmo depois da derrota no colegiado. “Comissões especiais não são terminativas, são opinativas, então sugerem o texto, mas qualquer recurso ao Plenário pode ser feito”, explicou. Mesmo assim, o resultado na comissão especial indica que a PEC deve ser derrotada também no Plenário da Câmara, caso chegue a ser analisada.

No mês passado, presidentes de oito partidos (Cidadania, DEM, MDB, Novo, PSDB, PSL, PV e Solidariedade) divulgaram nota em defesa da votação eletrônica como existe atualmente. Na comissão especial, 12 dos 34 titulares foram indicados por sete dessas legendas. PT (3), PCdoB (1) e Psol (1) também foram contrários à PEC.

Rejeição do voto impresso é derrota para Bolsonaro

Desde antes de ser eleito, Bolsonaro já atacava o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas. Em 2018, o então candidato chegou a dizer que “não aceitaria” outro resultado das urnas que não fosse sua eleição. Depois de eleito, alegou em março do ano passado que a eleição havia sido fraudada e que ele teria vencido, na verdade, no primeiro turno. Bolsonaro nunca apresentou provas de fraudes nas eleições, apesar das alegações.

No início do ano, Bolsonaro mais uma vez colocou em dúvida a lisura das eleições. Logo após a invasão do Capitólio, sede do Congresso dos Estados Unidos, por manifestantes incitados pelo ex-presidente Donald Trump, Bolsonaro voltou a defender o voto impresso no Brasil. 

“Se nós não tivermos o voto impresso em [20]22, uma maneira de auditar o voto, nós vamos ter problema pior que os Estados Unidos”, disse o presidente brasileiro. 

A alegação foi repetida por Bolsonaro no dia 6 de maio, em transmissão ao vivo pelas redes sociais. “Vai ter voto impresso em 2022 e ponto final. Não vou nem falar mais nada. (…) Se não tiver voto impresso, sinal de que não vai ter a eleição. Acho que o recado está dado”, afirmou.

Na semana passada, Bolsonaro anunciou que traria provas de fraudes nas eleições de 2018 em uma transmissão ao vivo, durante a live admitiu não ter provas das alegações.

Em entrevista concedida nesta quarta-feira (5) ao lado do deputado bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso na Câmara, Bolsonaro voltou a colocar dúvidas sobre o sistema de votação no Brasil e sobre a urna eletrônica, apesar de não apresentar nenhuma prova de fraude.

“Eu volto a dizer, pelo meu sentimento, pelas minhas andanças pelo Brasil, pelo que aconteceu: nós ganhamos disparado no primeiro turno”, declarou o presidente.

Em julho, o Estadão revelou que o general Braga Netto, ministro da Defesa, ameaçou a realização das eleições de 2022 caso o voto impresso não seja aprovado pelo Congresso. Braga Netto teria enviado o recado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no último dia 8. No mesmo dia, em encontro com apoiadores no Palácio Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) repetiu a ameaça publicamente. “Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições”, disse.

Empresários e Poder Judiciário reagem

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) protagonizou nesta semana a reação mais contundente contra as ameaças de Bolsonaro ao sistema eleitoral. Os ministros aprovaram, por unanimidade, a abertura de um inquérito administrativo no TSE e o envio de uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, acatou o pedido do TSE e incluiu Bolsonaro como investigado no inquérito das fake news por ataques à eleição e disseminação de informações falsas sobre a urna eletrônica.

Nesta quarta-feira (5), um grupo de 260 empresários, banqueiros, líderes políticos e religiosos e membros da sociedade civil divulgaram nesta quarta-feira (4) um manifesto em apoio ao sistema eleitoral brasileiro e à Justiça Eleitoral. O documento chamado “Eleições serão respeitadas” afirma que a sociedade brasileira confia no sistema de votação eletrônica e que a sociedade brasileira é garantidora da Constituição e não aceitará aventuras autoritárias.” O manifesto também garante que “o Brasil terá eleições e seus resultados serão respeitados.”

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: