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CÁRMEN LÚCIA COBRA PARECER DA PGR SOBRE ATAQUES DE BOLSONARO À URNA ELETRÔNICA

CÁRMEN LÚCIA COBRA PARECER DA PGR SOBRE ATAQUES DE BOLSONARO À URNA ELETRÔNICA
Brasília - A presidente do STF, Cármen Lúcia durante sessão plenária, para julgar em definitivo a liminar concedida por Marco Aurélio Mello, que afastou o presidente do Senado, Renan Calheiros (Jose Cruz/Agência Brasil)

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia deu o prazo de 24 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente um parecer sobre as declarações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), feitas durante uma live em 29 de julho, sobre a segurança da urna eletrônica, alegando que houve fraude nas eleições presidenciais de 2018.

No início deste mês, a ministra fez o primeiro pedido de investigação à PGR sobre o caso, após membros do PT protocolaram denúncias sobre as falas do presidente propagando notícias falsas sobre a segurança do voto eletrônico. No despacho publicado pela ministra, a magistrada relembra que esta é a segunda vez que solicita esclarecimentos à Procuradoria e ainda não recebeu respostas.

Ministra do STF Cármen Lúcia. Foto: Jose Cruz/Agência Brasil)

“Em 3.8.2021, determinei vista à Procuradoria-Geral da República e, até a presente data, não houve manifestação”, explicou a ministra. Cármem Lúcia classificou as falas de Bolsonaro como graves e de interesse da Republica. “O manifesto interesse público e superior da nação impõem a observância de prioridade no andamento processual do caso”, escreveu a ministra”, escreveu.

Após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmar que irá entregar nesta semana um pedido de impeachment contra os ministros Alexandre de Moraes (do Supremo Tribunal Federal (STF)) e Roberto Barroso (do Tribunal Superior Eleitoral), os governadores de vários estados e do Distrito Federal (DF) divulgaram uma nota em repúdio a ação de Bolsonaro e em solidariedade aos ministros. 

“O Estado Democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com as leis. No âmbito dos nossos Estados, tudo faremos para ajudar a preservar a dignidade e a integridade do Poder Judiciário”, manifestaram-se os governadores de Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, São Paulo, Pernambuco,  Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Sergipe e também do Distrito Federal. 

O discurso de Bolsonaro afirmando que irá protocolar pedidos de impeachment contra os ministros no Senado Federal, responsável por analisar o afastamento de ministros da Corte, surge após ele ter a proposta do voto impresso recusada na Câmara do Deputados e também após a prisão do apoiador, ex-deputado federal e presidente do PTB, Roberto Jefferson, expedida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, na última sexta-feira (13).  

Wanessa Alves

Estudante de jornalismo na Universidade de Brasília (UnB) e estagiária no Regra dos Terços. 

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