Novo projeto de lei pode desmontar o Licenciamento Ambiental

O plenário da Câmara dos deputados deve votar a qualquer momento o Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que na prática desmonta o licenciamento no país. O relator do texto é o deputado federal Kim Kataguiri, do DEM de São Paulo. O tema foi debatido em um Grupo de Trabalho durante dez sessões, mas os consensos conquistados entre especialistas de setores interessados, como o agronegócio, a indústria, o governo, o ministério público, a comunidade científica e ambientalistas desaparecem no Projeto de Lei. 

A Associação Brasileira de Avaliação de Impacto (ABAI),  que agrupa alguns dos maiores especialistas no assunto, consideram o relatório como preocupante e sem embasamento técnico.

No relatório final, os impactos de empreendimentos sobre terras indígenas que aguardam processo de demarcação não seriam sequer avaliados e muito menos compensados. Pois o Projeto de lei do deputado considera, para fins de licenciamento ambiental, apenas as terras indígenas com portaria declaratória publicada e território quilombola titulado. 

Quando o assunto é terras indígenas, ao menos 22% dos territórios não serão levados em conta. Isso quer dizer que mesmo comunidades indígenas ou quilombolas impactadas por grandes obras podem não ser levadas em consideração nos estudos e nas compensações dos estragos decorrentes delas.

Os territórios quilombolas também serão fortemente impactados. Se levarmos em conta apenas os processos abertos no INCRA, até o momento, para titulação dos territórios quilombolas, o licenciamento na atual versão irá desconsiderar 87% das comunidades quilombolas. 

O mesmo pode acontecer com comunidades extrativistas ou ribeirinhas que vivem em reservas extrativistas ou em algumas das 543 unidades de conservação de uso sustentável. Pois o relator as excluiu do texto.

Em 2018, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que atividades de impacto ambiental devem necessariamente ser objeto de licenciamento e julgou inconstitucional a dispensa de licenças. É justamente isso que o relator está ignorando. Por isso, se for aprovada nos termos do relatório, a lei certamente será questionada na justiça.

Além disso o projeto de lei afirma que os serviços e obras direcionadas à melhoria, modernização e manutenção de infraestrutura de transportes deixariam de ser licenciados. 

Só que 95% do desmatamento na Amazônia acontece às margens das rodovias. Ao asfaltar ou abrir uma rodovia, fica mais fácil grilar, abrir pasto, extrair de madeira ilegal e também abre o caminho para garimpeiros. 

Esse é o resultado de abrir estradas no meio da Amazônia, sem que sejam levados em conta todos os problemas que isso pode trazer. 

O licenciamento ambiental existe justamente para prever os problemas socioambientais que podem ser gerados por uma obra e diminuir ou mesmo evitar os impactos. Ele precisa considerar tudo isso, pois somente assim o desmatamento poderá ser evitado ou mitigado e vidas poderão ser poupadas. 

Os ataques aos direitos socioambientais continuam. O relator quer que o licenciamento considere apenas os impactos nos canteiros de obras, sem levar em conta as consequências daquela obra para a região como um todo. Por exemplo, se a construção de uma hidroelétrica reduzir a população de peixes, este impacto não será considerado.

Ao fazer uma Lei Geral de Licenciamento Ambiental como essa que está posta até o momento, o Congresso Nacional vai colocar em risco o meio ambiente e os povos da floresta. 

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Indígenas barram retrocessos da SESAI

Os povos indígenas obtiveram uma importante vitória nessa semana com a garantia de que os transportes dos Distritos Sanitários de Saúde Indígena (Dsei) da região Sul não serão interrompidos. Continue reading “Indígenas barram retrocessos da SESAI”

SERGIO MORO X INTERCEPT – E os nossos sentimentos nas redes

No últimos tempos temos recebido um turbilhão de informações e com isso, estamos cada vez com menos tempo para refletir sobre nossos sentimentos. Recebemos uma nova informação e lá vamos nós destilar ódio na internet, antes mesmo de maturar aquele sentimento no nosso coração. Continue reading “SERGIO MORO X INTERCEPT – E os nossos sentimentos nas redes”

Goiás faz propaganda machista por não entender o verbo #EleNão

Olhares sensuais de mulheres super maquiadas. Close nos seios. Novos rostos femininos com caras e bocas. Mais closes nos seios. Por mais inacreditável que pareça, o assunto aqui é: lançamento do novo uniforme de um clube de futebol. No vídeo, em nenhum momento as modelos aparecem como jogadoras, ou sequer torcedoras do clube. A propaganda é clara: tenta vender o novo ‘manto’ através da sensualidade e sexualização dos corpos femininos. Pois é, o Goiás não aprendeu nada com 2018.

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Bolsonaro coloca ruralista na presidência da Funai

O delegado da Polícia Federal Marcelo Augusto Xavier da Silva é o novo presidente da Funai. Ele assume a presidência do órgão após a saída do general Franklimberg Ribeiro de Freitas, exonerado por pressão de ruralistas. 

O delegado Marcelo Augusto Xavier tem um histórico nada indigenista. Ele atuou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai, em 2016, como assessor da bancada ruralista. A CPI foi criada para apurar supostas irregularidades cometidas pelo Incra e pela Funai em processos de titulação de quilombos e de demarcação de Terras Indígenas. O relatório final propôs a revisão de demarcações de terras indígenas – uma bandeira do governo Bolsonaro.  Continue reading “Bolsonaro coloca ruralista na presidência da Funai”

Congresso agora tem a Frente Quilombola

Agora o Congresso Nacional tem a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Quilombolas. O colegiado é formado pelos parlamentares Bira do Pindaré (PSB/MA), presidente da Frente; Camilo Capiberibe (PSB/AP); Valmir Assunção (PT/BA); Gervásio Maia (PSB/PB); Túlio Gadelha (PDT/PE); Sâmia Bomfim (PSOL/SP); Talíria Petrone (PSOL/RJ); Edmilson Rodrigues (PSOL/PA); Vilson da Fetaemg (PSB/MG) e Márcio Jerry (PcdoB/MA).

O objetivo é promover debates, além de acompanhar e apoiar políticas, ações e projetos que permitam a defesa dos interesses das comunidades quilombolas no país. A pauta principal é a titulação dos territórios. Estive por lá fazendo a cobertura pelo ISA, confira como foi no vídeo abaixo.

 

Também na semana passada aconteceu na Conaq um encontro das mulheres negras e quilombolas. Na ocasião, as mães de Binho do Quilombo e Marielle Franco se encontraram pela primeira vez para contar a história de seus filhos. Binho e Marielle foram assassinados por serem negros e lutarem por um mundo melhor.

Veja a matéria completa sobre esse encontro aqui.

Dona Marinete e dona Bernadete (mãe de Marielle Franco e mãe Binho do Quilombo)

Mãe de Marielle Franco une forças com mãe Binho do Quilombo

Em encontro na sede da Conaq (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas) em Brasília, a mãe da Marielle Franco, dona Marinete, esteve pela primeira vez com a mãe do Binho do Quilombo, dona Bernadete. O encontro faz parte da programação do Julho das Pretas, que é uma agenda conjunta e propositiva com organizações e movimento de mulheres negras, voltada para o fortalecimento das organizações dessas mulheres. Binho foi executado em setembro de 2017, em frente à escola da sua filha, na frente da menina. Marielle Franco foi assassinada em 2018, os principais suspeitos são milicianos. Marielle e Binho tinham ao menos duas coisas em comum: a pele negra e a luta social por um mundo mais justo e igualitário.

Logo no início do encontro a mãe de Binho afirmou que “só em dizer que eu sou quilombola, a resistência está aqui”. Diante da emoção entre lágrimas e suspiros de esperança, dona Bernadete resumiu em uma frase o que levou Binho e Marielle a serem brutalmente assassinados: “Os nossos filhos deixaram uma história, deixaram um legado e isso é que incomodou”.

Mesmo demonstrando abatimento e profunda preocupação com as ameaças constantes que Bernadete segue recebendo, ameaças essas que visam tira-la da comunidade e fazer ela parar com a militância social, a mãe de Binho mandou um recado para todas as mulheres negras e quilombolas que estavam presentes: “Se é pra lutar, vambora, se é pra guerriar, vambora”.

A mãe da Marielle relembrou da luta da filha, que desde muito antes de se candidatar já militava pelos direitos sociais dos negros, gays e favelados. “Eu não queria que Marielle se candidatasse, eu fui totalmente contra. Marielle já tinha um trabalho muito bonito que ajudava muito a comunidade… Ouvir as pessoas falando que ela defendia bandido, me dói demais”, lamentou a mãe da vereadora.

Apesar do receio de que a filha entrasse na política, a morte de Marielle foi uma surpresa até mesmo para a mãe, que nunca imaginou que a filha pudesse estar marcada para morrer apenas por lutar por um mundo melhor. “Nesse período que Marielle estava [trabalhando] com Marcelo [Freixo], eu nunca imaginava que aconteceria isso”. Marielle é um grande exemplo de luta pelas comunidades, mas também teve uma votação expressiva nos bairros de classe média do Rio. A vereadora recebeu mais de 46 mil votos em 2016 e segue viva na lembrança e luta de todos aqueles que querem um Brasil mais igualitário.

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Ontem eu tive uma dolorosa honra. Foi uma honra, pois não é sempre que você tem o privilégio de estar ao lado de guerreiras como essas. Foi dolorosa, pois ouvir os relatos delas é de rasgar o peito. Na direita está a dona Marinete, mãe da Marielle Franco. Na esquerda está dona Bernadete, mãe de Binho do Quilombo. Ambos foram cruelmente assassinados por serem negros e defenderem um mundo melhor, menos desigual, socialmente justo e igualitário. Eles morreram por combater o racismo. Assassinaram representantes do povo, mas não podem matar aquilo que eles representam. A luta por um mundo melhor continua! Marinete e Bernadete, obrigado por compartilhar um pouquinho da história de vocês e dos seus filhos. As palavras de vocês, inspiram demais. Binho e Marielle vivem! #MariellePresente #BinhoPresente #VidasNegrasImportam

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Julho é o mês da Mulher Negra, em homenagem a Tereza de Benguela, liderança quilombola da região do Mato Grosso, que como muitas outras mulheres negras, rurais defendem seus territórios nos dias de hoje.

Também na semana passada foi lançada a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Quilombolas. Estive por lá fazendo matéria para o ISA, confira como foi clicando aqui.

Curso preparatório gratuito para o Enem

O Enem 2019 já tem datas marcadas: acontece nos dias 3 e 10 de novembro. Para quem quer se preparar, mas não tem tempo e nem dinheiro para investir em aulas extras e cursos particulares, há a opção do Pré-Enem a Distância Uninter. Trata-se de um curso preparatório completo e gratuito disponível para estudantes de todo o Brasil.

“O aluno pode estudar no ritmo que quiser e onde estiver as disciplinas contempladas na prova, bem como conteúdos cobrados nas edições anteriores, além de contar com aulões de reforço, tutoria on-line e até simulados comentados”, explica o coordenador e idealizador do curso, Marlus Geronasso.

O projeto, que é uma parceria do Centro Universitário Internacional Uninter com o Eureka, chega ao sexto ano com material atualizado, cerca de 350 videoaulas e aulões de redação presenciais e on-line.

No dia 3 de novembro serão aplicadas no Enem as provas de “Linguagens, Códigos e suas Tecnologias”, “Redação” e “Ciências Humanas e suas Tecnologias”; e, no dia 10, “Ciências da Natureza e suas Tecnologias” e “Matemática e suas Tecnologias”. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mais de cinco milhões de pessoas vão participar do exame.

Mais informações e inscrições estão disponíveis no site https://www.uninter.com/enem/.

Ministério Público do PR mostra as “portas de entrada” ao sistema de justiça

Quando a população necessita buscar a justiça para garantir seus direitos, muitas vezes surgem dúvidas sobre qual o caminho a seguir. Ministério Público, Defensoria Pública, advogados, Poder Judiciário, Município, enfim qual é o órgão a ser procurado? Continue reading “Ministério Público do PR mostra as “portas de entrada” ao sistema de justiça”