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CCJ da Câmara aprova proposta que aposenta mais cedo ministros do STF; oposição alega revanchismo do governo contra ministros

CCJ da Câmara aprova proposta que aposenta mais cedo ministros do STF; oposição alega revanchismo do governo contra ministros
Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta terça-feira (24), uma uma proposta que aposenta mais cedo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), conhecida como PEC da Bengala. A sessão foi marcada pela obstrução da oposição, que acusa o governo federal e sua base de aliada de revanchismo contra ministros do Supremo por causa da decisão que barrou o orçamento secreto. A proposta também pode prejudicar ainda mais a imagem do Brasil no cenário internacional, uma vez que pode ser interpretada como mais um ataque às instituições.

A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/19 é de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), aliada do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Ela foi aprovada na CCJ por 35 votos a 24 e estabelece que servidores públicos e ministros do STF serão aposentados compulsoriamente aos 70 anos de idade. A idade atual para a aposentadoria compulsória é de 75 anos.

Se a PEC for aprovada pelo Congresso, Bolsonaro poderá indicar dois novos ministros ao STF, uma vez que tanto Rosa Weber quanto Ricardo Lewandowski têm 73 anos de idade. Pelas regras atuais, eles só se aposentam em 2023 – ano em que inicia um novo mandato presidencial no Brasil.

“A tentativa, evidentemente, de ampliar para quatro as indicações do Bolsonaro, colocando mais conservadores, ou pessoas vinculadas com a ideologia da extrema direita”, afirmou a deputada Fernanda Melchiona (Psol-RS) na sessão da CCJ.

“Assim como a PEC foi criada para retirar a possibilidade da então presidenta Dilma nomear ministros, agora parece que ela está sendo criada para possibilitar que o atual presidente nomeie mais ministros do que o previsto originalmente”, destaca Camilo Onoda Caldas, advogado constitucionalista e sócio do escritório Gomes, Almeida e Caldas Advocacia.

Em 2015 outra PEC, também conhecida como PEC da Bengala, aumentou de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos ministros do STF. À época, a mudança custou à então presidente Dilma Rousseff (PT) a possibilidade de indicar cinco ministros ao Supremo até 2018 – ano em que terminaria o mandato caso não tivesse sofrido um impeachment em 2016.

PEC da bengala ou PEC da vingança?

A oposição também critica o fato de a PEC ter sido pautada na esteira do julgamento, pelos ministros do Supremo, a respeito do “orçamento secreto”. O orçamento secreto foi revelado em reportagens do jornal Estadão. Segundo apurado, o governo estaria usando um orçamento paralelo de R$ 3 bilhões para atender a aliados em troca de apoio no Congresso.

A ministra Rosa Weber suspendeu, de forma liminar, o pagamento das emendas. A decisão foi chancelada por maioria dos ministros em julgamento no início deste mês.

“Não é coincidência que três semanas depois da decisão do Supremo Tribunal Federal suspendendo o ‘bolsolão’, o orçamento secreto, a corrupção legalizada no governo Bolsonaro, nós vemos a presidente [da CCJ] Bia Kicis tentando usufruir da sua presidência para pautar essa PEC que é na verdade a PEC da bengala e da vingança”, acusou Melchiona.

A deputada Bia Kicis alega que a proposta atende a um pleito dos servidores. “Eu sou muito procurada pelas associações de juízes, desembargadores, promotores, procuradores, e há um pleito que é muito recorrente de apoio a essa PEC”, disse.

Para caldas, não faz sentido falar em reduzir a idade para aposentadoria no momento em que a expectativa de vida cresce. “Não faz sentido diminuir a idade, considerando não apenas a expectativa de vida que está aumentando, mas também a qualidade de vida e de saúde das pessoas mais idosas é cada vez melhor, físico, mental e que portanto é perfeitamente possível alguém exercer uma atividade profissional mesmo após os 70 anos”, diz o constitucionalista.

Ele também ressalta que a mudança pode ser vista com desconfiança no cenário internacional. “Essas mudanças, no ponto de vista internacional, são muito mal vistas tanto, porque, novamente reforça a ideia do governo não ter apreço pelas instituições, porque fazem uma movimentação política para alterar o seu funcionamento e benefício próprio, como também reforça a ideia de que o governo não está preocupado com a segurança jurídica e com os respeitos as regras que estão vigentes no momento. O que novamente coloca o Brasil como uma péssima reputação do ponto de vista internacional”, avalia Caldas.

Agora, a PEC segue para análise de uma comissão especial na Câmara. Ela ainda precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado para ser promulgada. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse não acreditar que a proposta prospere no Congresso.

“Eu não acredito em hipótese alguma que possa acontecer a evolução disso nem na Câmara dos Deputados. Eu acho que foi uma aprovação na CCJ, acho que o presidente Arthur Lira não deve levar a discussão ao plenário e, ainda que houvesse, eu não vejo ambiente algum para essa discussão nesse momento em relação a se acabar com a chamada “PEC da bengala”, da elevação da idade de 75 anos da redução para 70. Então não vejo essa perspectiva, acho que isso não vai acontecer.”, disse, em entrevista à Globonews.

Kelli Kadanus

Kelli Kadanus, jornalista, cronista, tia coruja. Escrevo para tentar me entender e entender o mundo. É assim desde que aprendi a juntar sílabas. Sonho em mudar o mundo e as palavras são minha única arma disponível.

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