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O que o Brasil precisa é expandir as fronteiras da ciência: uma avaliação científica do programa Ciência Sem Fronteiras

O que o Brasil precisa é expandir as fronteiras da ciência: uma avaliação científica do programa Ciência Sem Fronteiras
Foto: Arquivo/Agência Brasil

Por Guilherme Teixeira e Walcir Soares Junior. O programa Ciência Sem Fronteiras (CSF), criado em dezembro de 2011 através do decreto presidencial nº 7.642, protagonizou o maior envio de estudantes brasileiros ao exterior até então, foram mais de 100 mil alunos beneficiados. O programa teve por objetivo proporcionar ganhos de qualidade na capacidade da produção acadêmica, científica, tecnológica e de inovação do Brasil através de duas iniciativas: a atração de pesquisadores estrangeiros para o país e a frente mais comumente conhecida, o envio de estudantes brasileiros a universidades e institutos de pesquisa e ensino superior estrangeiros de alto renome.

O projeto inicial do programa previa o oferecimento de 101 mil bolsas de graduação, tecnólogo e pós-graduação a serem concedidas entre 2011 e 2015, a um custo estimado de 3,2 bilhões de reais, dos quais 74% seriam financiados com recursos da União e 26% com recursos privados. Entretanto, o programa havia custado cerca de 10,5 bilhões de reais até novembro de 2015, dos quais somente no ano de 2015 foram empenhados 3,7 bilhões de reais (BRASIL, 2015).

A partir desses números, calcula-se um custo médio anual de cada bolsista do programa em cerca de 103 mil reais. Em comparação com o investimento público anual por aluno no ensino superior em território brasileiro ao longo do mesmo período de 2012 a 2015 (cerca de 21 mil reais em média), tem-se que cada beneficiário do programa CSF custava em média cerca de cinco vezes mais por ano que um bolsista no Brasil.

Diante dessa magnitude e o alto nível de dispêndios empregados em sua execução, diversos estudos foram desenvolvidos ao longo do período em que esteve em vigência e após sua suspensão em 2015, visando avaliar aspectos de retorno individuais, coletivos, qualitativos e quantitativos do programa. Assim como em programas semelhantes já implementados anteriormente em países da América Latina, tais como: o programa Becas Chile no Chile, o Bec.Ar na Argentina ou até mesmo o Projeto Retorno no Brasil nos anos 1970, o programa Ciência Sem Fronteiras também apresentou problemas técnicos recorrentes (SCHWARTZMAN, 1972; CASTRO ET AL., 2012).

Por isso, o trabalho de conclusão de curso no qual esse texto foi baseado utilizou ferramentas econométricas para medir o efeito do programa CSF sobre o desempenho dos estudantes, expresso em suas notas no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) de 2019. Os dados utilizados foram coletados a partir do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) referentes ao ENADE 2019, contendo informações quanto a nota dos alunos no exame, suas instituições e regiões de origem, além de diversas características socioeconômicas como: cor, gênero, renda familiar, escolaridade dos pais, forma de ingresso no ensino superior, entre outras coisas.

Através da observação dos dados é possível verificar grandes discrepâncias socioeconômicas entre os beneficiários do programa e os não intercambistas: o grupo de egressos do CSF tem uma proporção maior de brancos e menor de negros, pardos e indígenas, uma proporção maior de pessoas do gênero masculino, de alunos cujo pai ou a mãe possui ensino superior (graduação ou pós-graduação), uma proporção maior de alunos que cursaram o ensino médio em escola particular e de alunos de Instituições de Ensino Superior (IES) públicas, além de em sua maioria estarem situados entre os 3 ou 4 maiores níveis de renda familiar, medidos em salários mínimos.

Por isso, o trabalho supramencionado utilizou a técnica quasi-experimental Propensity Score Matching (PSM), que cria grupos de controle e tratamento que sejam comparáveis, semelhante ao modo como a medicina testa o efeito de um medicamento. O método consiste em equiparar os alunos de acordo com suas probabilidades a serem elegíveis à participação no programa com base em suas características socioeconômicas, segregando-lhes em grupo de controle e tratados (egressos do CSF). Dessa forma, é possível isolar a distorção de resultados associada às suas diferenças e possibilitar a estimativa do Efeito Médio de Tratamento sobre os Tratados (ATT), que indica a variação média de desempenho que um indivíduo qualquer apresentaria caso participasse do programa CSF (CAMERON e TRIVEDI, 2005).

Os resultados do modelo sugerem um efeito positivo do programa da ordem de 5,21 pontos em média na nota geral do ENADE. Ademais, alunos que leem mais de seis livros no ano têm desempenho superior ao dos que não leem em 0,7 pontos em média, os alunos que estudam mais de três horas por semana têm desempenho maior que os demais em 4,96 pontos em média, e que os alunos cujo pai possui ensino superior têm desempenho maior que os demais em 3,91 pontos em média.

Quanto ao componente específico do ENADE (CE), os resultados não apresentaram significância estatística. Tem-se como possível hipótese explicativa que a formação específica aos respectivos cursos dos alunos adquirida no exterior não é significativamente diferente daquela oferecida em universidades brasileiras, de modo a não implicar em diferenças significativas de desempenho entre os egressos do programa e os não intercambistas.

É importante ressaltar porém, que a participação no programa pode surtir efeitos diferentes para alunos de diferentes cursos e que as estimativas aqui apresentadas fazem referência a cursos de ciências da saúde, da natureza e da terra, e cursos de engenharia, a saber: medicina veterinária, odontologia, medicina, agronomia, farmácia, arquitetura e urbanismo, enfermagem, fonoaudiologia, nutrição, fisioterapia, zootecnia, biomedicina, tecnologia em radiologia, agronegócios, gestão hospitalar, gestão ambiental, estética e cosmética, segurança do trabalho, educação física (bacharelado), engenharia da computação, civil, elétrica, de controle e automação, mecânica, de alimentos, química, de produção, ambiental, e florestal.

Além disso, as estimativas aqui apresentadas dizem respeito somente ao desempenho dos alunos, que por sua vez está relacionado a competências cognitivas, sendo assim, permanece em aberto a avaliação de outros efeitos do programa, sobre competências socioemocionais importantes como motivação, autoestima, raciocínio, resiliência, criatividade, trabalho em equipe, entre outras.

Em períodos em que o investimento em educação tem sofrido diversas baixas, não só em termos financeiros, mas também de credibilidade, destaca-se o efeito positivo do programa em melhorar o desempenho dos alunos. Esses resultados evidenciam a relevância de políticas públicas semelhantes à iniciativa objetivada pelo programa CSF no aprimoramento da educação no Brasil, da capacidade de inovação e produção científica e tecnológica e no combate às desigualdades socioeconômicas no país.

[1] Artigo baseado no Trabalho de Conclusão de Curso “IMPACTO DO PROGRAMA CIÊNCIA SEM FRONTEIRAS: EVIDÊNCIAS A PARTIR DO ENADE 2019” do aluno Guilherme Teixeira, sob orientação do Prof. Dr. Walcir Soares Junior

Referências

BRASIL. Relatório nº 21 – CCT de 2015. Senado Federal: Brasília, 2015.

CAMERON, Colin A.; TRIVEDI, Pravin K. Microeconometrics: Methods and Applications.

Cambridge: Massachusetts, 2005.

CASTRO, Claudio de Moura; BARROS, Hélio; ITO-ADLER, James; SCHWARTZMAN,

Simon. Cem Mil Bolsistas no Exterior. [S.l.] 2012.

SCHWARTZMAN, Simon. Projeto Retorno – Avaliação do Impacto do Treinamento, no

Exterior, de Pessoal Qualificado. [S.l.], 1972.

professordabliu

Economista, Doutor em Desenvolvimento Econômico (UFPR/UCL). Atualmente é professor da Fundação de Estudos Sociais do Paraná (FESP) e na Business School da Universidade Positivo (UP). É também avaliador dos cursos de graduação pelo INEP.

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