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CNJ AFIRMA QUE VAI ACOMPANHAR AS INVESTIGAÇÕES DA CHACINA DO RJ

CNJ AFIRMA QUE VAI ACOMPANHAR AS INVESTIGAÇÕES DA CHACINA DO RJ
Foto: Pixabay

Em nota publicada nesta sexta-feira (7), o Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se solidarizou com as famílias das vítimas mortas durante operação da Polícia Civil na comunidade do Jacarezinho (RJ) na manhã de ontem (6) e afirmou que irá acompanhar as investigações do caso.  

“Consideramos que a perda dessas vidas deve ser apurada de maneira ampla e célere, para se assegurar uma efetiva garantia dos direitos fundamentais da inviolabilidade à vida, à liberdade e à segurança”, diz a nota assinada pela Agência CNJ de Notícia. 

arma letalidade policial
Foto: Pixabay

Chacina no Jacarezinho

Às 6h da manhã de ontem, quinta-feira (6), a Polícia Civil do Rio iniciou uma operação com o objetivo de prender pessoas acusadas de aliciamento de menores na comunidade do Jacarezinho, no entanto, a ação resultou no assassinato de 25 pessoas. 

A operação acontece mesmo com a vigência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, emitida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, em junho de 2020, que proibia a realização de operações policiais, exceto em casos excepcionais justificados por escrito pelo Ministério Público (MP), em comunidades do Rio de Janeiro enquanto durar a pandemia de covid-19. O MP alega que recebeu o aviso da Polícia Civil, às 9h, ou seja, três horas após o início da operação. 

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OABRJ) ressalta que ações de enfrentamento ao crime organizado são necessárias, mas que devem ser feitas com cuidado e planejamento respeitando os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. “Salientamos que o norte permanente da atuação das forças de segurança deve ser a preservação de vidas, inclusive dos próprios policiais”. 

Confira a nota na íntegra:

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, vem a público manifestar grande preocupação com a recente incursão policial no Jacarezinho, que contabiliza até o momento 25 pessoas mortas e 5 feridas. Tal número de vítimas coloca essa ação policial entre as mais letais da história do Estado.  

Operações de enfrentamento ao crime organizado são necessárias, mas devem ser feitas com inteligência e planejamento. Salientamos que o norte permanente da atuação das forças de segurança deve ser a preservação de vidas, inclusive dos próprios policiais. 

É importante observar que a incursão policial do dia 6 de maio deste ano acontece durante a vigência de medida cautelar proferida nos autos da ADPF 635 (STF), cujo dispositivo reserva operações dessa natureza, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a hipóteses completamente excepcionais e justificadas. E com acompanhamento do Ministério Público. 

Independente das circunstâncias, as forças de segurança devem cumprir suas funções respeitando o universo de direitos e garantias fundamentais previsto na Constituição Federal. Nunca será aceitável que um braço do Estado opere acima das leis. 

A Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB-RJ já está acompanhando o caso.

Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro (OABRJ)

Wanessa Alves

Estudante de jornalismo na Universidade de Brasília (UnB) e estagiária no Regra dos Terços. 

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