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Juiz anula processo de R$ 2,8 milhões contraDeltan Dallagnol e critica TCU

Juiz anula processo de R$ 2,8 milhões contraDeltan Dallagnol e critica TCU
Ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol (Foto: Erick Mota / Regra dos Terços)

O juiz Augusto César Pansini Gonçalves, da Justiça Federal do Paraná (JF-PR), anulou a cobrança de R$ 2,8 milhões contra o ex-procurador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol. A cobrança foi anunciada pelo pré-candidato a deputado federal pelo Podemos, no último dia 24, em suas redes sociais. Segundo o magistrado, o Tribunal de Contas da União (TCU) não poderia ter feito essa cobrança, uma vez que Deltan não era o responsável pela gestão financeira do Ministério Público.

“A TCE [Tomada de Contas Especial] não poderia se voltar contra alguém, como o ex-Procurador da República Deltan Martinazzo Dallagnol, que não exerceu papel algum como ordenador de despesas e nem sequer arquitetou o modelo de pagamento das diárias e passagens dos colegas integrantes da força-tarefa relativa à denominada Operação Lava-Jato”, escreveu o juiz.

O advogado de Deltan Dallagnol no caso, Arthur Lima Guedes, sócio da Piquet Magaldi e Guedes advogados, em nota, afirmou que “A decisão foi bem em evitar o avanço de um processo que estava se desenvolvendo sem observar a devida individualização da conduta ao Sr. Deltan. Da forma em que foi chamado ao processo, o Sr. Deltan não tem condições de se defender, já que não foi indicado qualquer ato concreto seu que teria ocasionado o suposto dano ao erário, que não existe.”

Com a concessão da liminar, o processo no TCU deve ser suspenso até que a Justiça Federal analise o mérito do pedido de Dallagnol. Para o ex-procurador, a decisão liminar é um passo importante para impedir uma injustiça. “A decisão da Justiça Federal traz um alívio para quem tem visto que no Brasil os investigadores que descobriram esquemas bilionários de desvios de recursos públicos é que estão sendo punidos, ao invés dos corruptos. A decisão nos permite continuar a ter esperança de que vale a pena lutar pelo combate à corrupção no Brasil”, diz.

Deltan era o coordenador da operação e, para o TCU, isso o colocaria como responsável pelo uso dos recursos feitos por todos os membros da força tarefa. Para o Tribunal, alguns dos gastos foram excessivos. Deltan publicou um vídeo nas redes sociais, questionando a imparcialidade do ministro Bruno Dantas, que determinou o pagamento da cifra milionária. Segundo o ex-procurador, o ministro é “apadrinhado” do senador Renan Calheiros (MDB-AL).

“E ele [Bruno Dantas] querendo cobrar isso de mim que não sou administrador do Ministério Público, não mandei pagar diária, não recebi essas diárias, não autorizei, e ele deu um jeito de me incluir lá. E olha o que ele quer cobrar de mim: R$ 2,8 milhões. Esse é o preço de quem quer combater a corrupção no Brasil. O sistema reage, o sistema contra-ataca, o sistema quer parar você, mas se vocês querem me parar, eu não vou ser parado. Eu vou seguir em frente, eu não vou desistir do meu país”, disse o pré-candidato em vídeo no último mês.

“O TCU quer colocar na minha conta, quer cobrar de mim e de outros procuradores da Lava Jato, o dinheiro que foi investido para recuperar R$ 15 bilhões para sociedade. Para recuperar isso, a gente trouxe procuradores especialistas de todo o país, pessoas especializadas em lavagem de dinheiro, em combate à corrupção para trabalhar aqui. Para isso, como qualquer empresa paga, foram pagas passagens aéreas para essas pessoas virem trabalhar, dinheiro para eles pagarem hotel, alimentação, como qualquer empresa pagaria. Deltan Dallagnol”, explicou no vídeo.

Erick Mota

Jornalista com passagem em grandes veículos de comunicação, como RICTV Record e Congresso em Foco. Foi repórter de rede da Band, Bandnews TV e rádio BandNews FM, em Brasília. Fundador do Regra dos Terços, é host do Podcast Distraídos.

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