Colômbia legaliza aborto: veja cenário na América Latina
Na última segunda-feira (21), a Corte Constitucional da Colômbia decidiu que o aborto realizado até a 24ª semana de gestão não configura crime. No país, cerca de 400 mulheres eram condenadas a prisão por interromperem a gravidez todos os anos. As penas variavam de 16 a 54 meses de cárcere privado.
Por cinco votos a a quatro, a Corte retirou o aborto da lista de delitos do Código Penal do país, desde que realizado dentro as 24 primeiras semanas de gestação.
Ao todo, cinco países da América Latina já descriminalizaram o procedimento. Além da Colômbia, figuram na lista a Argentina, Cuba, Guiana e Uruguai. Porto Rico permite abordo até a 12ª semana de gestação. No México, em 2021, a Justiça decidiu ser inconstitucional a punição contra as mulheres que praticam o ato.
O Uruguai, inclusive, foi o primeiro país sul-americano a legalizar o procedimento, em 2012.
Embora a maioria dos países da América Latina restrinja o acesso das mulheres ao aborto, esses entraves se mostraram ineficientes para reduzir o número de interrupções de gestações desde 2017, após a divulgação de um estudo realizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em parceria com o Instituto Guttmacher. A pesquisa constatou que apenas um em quatro abortos foi realizado com segurança em continentes como América Latina, Ásia e África, onde a prática é completamente proibida ou permitida apenas para salvar a vida da mulher.
Em contrapartida, países onde o aborto é legalizado – sobretudo na América do Norte e na Europa – realizaram nove interrupções seguras de gestações em cada dez procedimentos. Além de sofrerem coerções sociais, ideológicas e religiosas, as mulheres sul-americanas também enfrentam a falta de capacitação dos próprios sistemas públicos de saúde para a realização de um aborto seguro, tanto para realizar o procedimento quanto para desestigmatizá-lo.
Por outro lado, El Salvador, Honduras, Haiti, Nicarágua e República Dominicana ainda proíbem totalmente a interrupção de gestações. Além disso, a mulher que buscar uma clínica clandestina para abortar em El Salvador está sujeita à condenação por homicídio com até 30 anos de prisão, pois a Constituição do país considera “o ser humano desde a concepção”.
Na Venezuela, o aborto é permitido em apenas duas situações: em casos de estupro ou de risco de morte para a gestante. Essas são as mesmas condições nas quais o aborto é legalizado no Brasil e Chile, tendo como única diferença a autorização do procedimento no caso de gestações de fetos anencéfalos.
Já na Bolívia, embora a interrupção da gravidez seja legal em casos de estupro e risco de vida da gestante desde os anos 70, o atraso nos processos jurídicos costuma postergar a liberação do procedimento no sistema público de saúde até depois dos nove meses de gestação, coagindo indiretamente a mulher a seguir com uma gravidez indesejada.
*Colaborou Letícia Fortes
