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Comunidade autista teme decisão do rol da ANS: “A vida não espera”

Comunidade autista teme decisão do rol da ANS: “A vida não espera”
(Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Temor, esse é o sentimento do Tiago Abreu, de 26 anos, diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última quarta-feira (8), que alterou a jurisprudência sobre a obrigatoriedade de cobertura dos planos de saúde. Como aprovado, as operadoras só têm obrigação de cobrir os tratamentos que estão presentes no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com poucas exceções. Autista, Tiago teme pelo desenvolvimento dos seus pares, pois a decisão pode atrasar e até mesmo impedir o tratamento adequado para os pacientes. “Na minha convivência com as pessoas da comunidade com autismo, é um cenário de muito temor”, contou em entrevista ao Regra dos Terços. Tiago é o criador do primeiro podcast sobre autismo do Brasil, o Introvertendo.

A preocupação do Tiago tem razão de ser. Com a decisão, o paciente que precisar de um tratamento que está fora da lista a ANS, enfrentará um processo ainda mais longo, caro e burocrático. Isso acontecerá porque o assistido precisará comprovar que já testou os métodos disponíveis no rol, passar por perícia médica, comprovar cientificamente a eficácia do que está sendo solicitado, dentre outras novas burocracias.

Segundo a advogada especialista em direito médico e à saúde, Melissa Kanda, os pacientes ainda podem requerer acesso aos tratamentos via Justiça. “Eventualmente, em casos excepcionais, os planos de saúde vão ser obrigados sim, a dar cobertura para tratamentos que não estão no rol da ANS, desde que o beneficiário, o paciente demonstre que o que está contido no rol da ANS não é satisfatório, ou não traz resultados terapêuticos para o paciente, ou ainda que não existe tratamento substitutivo no rol da ANS, para tratar aquela patologia. Então nesses casos, se alinhar isso a estudos científicos que comprovem a eficácia do tratamento que o beneficiário está pedindo, aí sim existe a possibilidade de o plano de saúde ser obrigado a dar essa cobertura adicional de um tratamento que não está no rol da ANS”, explicou Melissa ao Regra dos Terços.

O tempo é importante para o paciente autista

O impacto do atraso para o início do tratamento do paciente autista pode ser inestimável, uma vez que grande parte dos tratamentos eficazes para o transtorno do espectro autista (TEA) são adaptados para a realidade de cada paciente e exigem especialização específica dos profissionais. Isso, diante da decisão do STJ, pode atrasar o tratamento dos pacientes, o que deve gerar um atraso significativo no seu desenvolvimento.

“Quando a gente fala sobre o autismo, o tempo vale mais do que dinheiro. Porque o tempo que a pessoa perde de desenvolvimento, por exemplo, no caso de uma intervenção ou alguma coisa assim, cada tempo que ela perde fica mais difícil para o desenvolvimento pessoal, para a qualidade de vida da pessoa”, explicou Tiago. “Não tem como pausar tudo, a vida não espera”, concluiu.

“Os pacientes autistas, eles normalmente não realizam as sessões de psicologia tradicional, fonoaudiologia tradicional. Fazem sessões com metodologias diferentes”, disse Melissa. “Os planos de saúde sempre alegavam que esta metodologias específicas não estavam no rol da ANS. Então esse julgamento de ontem, quando ele diz que, em via de regra, o plano de saúde tem que dar cobertura para o que está no rol e aí tem uma demanda para um paciente que quer um tratamento por um método que não está no rol, aí eu começo a ter possibilidade de ter um problema na cobertura desse tratamento especializado”, afirmou a especialista.

A burocracia já assustava muitos pacientes, que, mesmo utilizando planos de saúde, preferiam pagar por fora os tratamentos para evitar judicialização. “No meu caso, eu comecei a fazer o uso do plano de saúde do ano passado para cá, e muitos dos serviços que são relevantes de acompanhamento, como psicólogo e etc, eu nunca consegui via plano de saúde. Nem fui atrás porque é uma dificuldade muito grande”, contou Tiago. Casos como o do Tiago, devem aumentar ainda mais, diante das novas barreiras impostas.

“Não posso dizer que ela [a decisão do STJ] foi positiva para os pacientes, claro que não, não foi positiva para os pacientes”, analisou Melissa, que incentiva que os pacientes sigam buscando seus direitos. “Ela não foi positiva, mas ela também não vai fechar as portas para que os beneficiários dos planos de saúde continuem buscando tratamentos para além do que está no rol. Não fecha as portas. Ela estreita um pouco. O paciente vai precisar trazer mais provas de que precisa fazer esse tratamento que não está no rol, mas não fecha as portas. Ela vai limitar um pouco, mas não fecha as portas”, explicou Melissa.

Em publicação no Instagram do escritório Farah Kanda Advocacia, Melissa reforçou que a decisão do STJ permite exceções, com a possibilidade de tratamentos não previstos no rol. “Na prática, o juiz, avaliando cada caso concreto, poderá utilizar as regras de exceção para determinar a cobertura de procedimentos fora do Rol”, explicou.

Erick Mota

Jornalista com passagem em grandes veículos de comunicação, como RICTV Record e Congresso em Foco. Foi repórter de rede da Band, Bandnews TV e rádio BandNews FM, em Brasília. Fundador do Regra dos Terços, é host do Podcast Distraídos.

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