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Congresso aprova distribuição gratuita de absorventes. Entenda por que a dignidade menstrual é uma conquista tardia no Brasil

Congresso aprova distribuição gratuita de absorventes. Entenda por que a dignidade menstrual é uma conquista tardia no Brasil
Roque de Sá/Agência Senado

Em 10 de março, o Congresso Nacional derrubou os vetos de Bolsonaro à distribuição gratuita de absorventes para mulheres vulneráveis e de baixa renda. A derrubada dos vetos representa uma vitória para a bancada feminina da Câmara dos Deputados, que se mobilizou politicamente junto ao Senado desde outubro de 2021 para aprovar o projeto de lei da dignidade menstrual. A estimativa do Congresso é de que o fornecimento de oito absorventes por mês para 5,6 milhões de brasileiras exija um investimento anual de R$84,5 milhões. 

O investimento anual proposto pelo Congresso é 35,5% superior ao orçamento previsto pelo governo federal para a distribuição gratuita de absorventes, via decreto, a cerca de 3,6 mulheres. No entanto, enquanto a Lei 4968/2019 garante a distribuição de absorventes, o decreto presidencial afirma que a iniciativa está sujeita à alterações ou suspensões, de acordo com a disponibilidade financeira do governo.

As beneficiárias retiradas do decreto presidencial – assinado dois dias antes da sessão do Congresso para análise dos vetos – incluem estudantes de baixa renda em escolas públicas, mulheres em situação de rua ou “vulnerabilidade social extrema”, presas ou em cumprimento de medida socioeducativa. Agora, com a derrubada dos vetos pelo Congresso, esses grupos de mulheres também adquiriram o direito de receber absorventes gratuitamente, os quais serão custeados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). No caso das mulheres presidiárias, os recursos serão disponibilizados pelo Fundo Penitenciário Nacional.

Se menstruação é uma certeza, por que absorventes são um luxo?

A legislação brasileira difere do entendimento da Organização das Nações Unidas (ONU), que considera o acesso à higiene menstrual um direito humano e uma questão de saúde pública. Segundo a última Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), 90% das mulheres brasileiras têm sua primeira menstruação entre 11 e 15 anos de idade e, por isso, a menstruação é uma realidade durante a fase escolar. 

Porém, uma a quatro brasileiras faltam às aulas devido à falta de absorventes, segundo o Unicef. Isso acontece porque, mesmo que um absorvente custe cerca de R$0,50, muitas mulheres de baixa renda não conseguem custear  esse produto de higiene básico, que ainda é tributado como cosmético na economia brasileira. Apesar de os absorventes terem alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ainda incidem sobre o produto os impostos federais (PIS, Cofins) e estaduais (ICMS).

A isenção de tributos em produtos de higiene menstrual já é comum em países como Alemanha, Canadá, Quênia e Índia, enquanto França, Inglaterra e Luxemburgo apenas reduziram o encargo. No Brasil, devido ao preço doa absorventes, muitas meninas e mulheres de baixa renda improvisam a absorção do sangue menstrual com jornal, pedaços de pano, miolos de pão e folhas de árvores.

Segundo estudo do movimento Girl, uma mulher pode gastar ao longo da vida entre R$ 3 mil e R$ 8 mil em absorventes. Isso significa que até quem recebe um salário mínimo de R$ 1.212 – isto é, que não se encontra em situação economicamente vulnerável – precisa trabalhar por até quase seis meses só para pagar mensalmente por um item básico de higiene. Além disso, a pobreza menstrual no Brasil vai além da falta de absorventes. Segundo o Unicef, 713 mil meninas não têm acesso a banheiro ou chuveiro em casa, 900 mil não têm acesso a água e 6,5 milhões vivem em casas sem rede de esgoto.

Distribuição gratuita de absorventes é uma vitória para os coletivos feministas

Para a criadora do coletivo Igualdade Menstrual Adriana Rebicki, a busca por saúde feminina e dignidade menstrual deve ser uma luta coletiva, tanto da sociedade civil quanto da política .”Acredito que toda luta é genuinamente popular. É do povo que vem toda luta. Mas isso não quer dizer que seja responsabilidade civil lutar por direitos fundamentais sozinho”, esclarece Adriana.

A criadora do coletivo Igualdade Menstrual conta que seu primeiro passo ao fundar a iniciativa foi procurar o Legislativo municipal, para entender o que poderia ser feito em prol da dignidade menstrual através de políticas públicas. “Dois anos depois, ajudamos vários municípios do Paraná a aprovar a lei da distribuição gratuita de absorventes. Isso ocorreu inclusive em Curitiba, onde vários municípios do Paraná tem a lei aprovada e em Curitiba, onde a primeira lei menstrual focada em educação foi aprovada em primeiro turno”, afirma a ativista.

Adriana ressalta que, na visão do coletivo, a aprovação da Lei da Dignidade Menstrual é a única forma de resolver, em definitivo, a questão da pobreza menstrual no Brasil. “O decreto que Bolsonaro assinou para distribuição gratuita de absorventes não é lei, e pode ser revogado a qualquer minuto”, ressalta a ativista. Em nota, o Coletivo Igualdade protestou através de uma única pergunta: “por que, em 2021, a destinação dessa verba era inviável e, em 08 de março de 2022, dia da mulher, e tão próximo da data de análise dos vetos ao PL da deputada Marília Arraes (PT-PE), os senhores conseguem, de repente, destinar R$130 milhões diretamente do Sistema Único de Saúde (SUS), de onde os senhores disseram que não havia possibilidade de destinar recursos?”.

Entenda a disputa entre Executivo e Legislativo sobre o PL da Dignidade Menstrual

Em 2021, o Congresso aprovou, por unanimidade, a distribuição gratuita de absorventes através do Projeto de Lei 4968/2019. A proposta é de autoria da deputada federal Marília Arraes (PT-PE). Porém, Bolsonaro vetou parte da lei, reduzindo o público alvo de cinco para três milhões. O Executivo justificou o veto dizendo que a proposta não esclareceu uma fonte de financiamento para a distribuição de absorventes e, por isso, poderia ser enquadrado no crime de responsabilidade fiscal.

Em 2022, dois dias antes da sessão em que o Congresso analisou o veto de Bolsonaro à Lei 4968/2019, o presidente assinou um decreto para distribuição gratuita de absorventes, com menos beneficiárias. No decreto presidencial de 2022, o público-alvo foi restringido apenas para estudantes de escolas públicas, mulheres em situação de rua e que cumprem medidas socioeducativas, ou seja, as detentas foram retiradas da lista de beneficiárias do programa.

Em 10 de março, o Congresso derrubou o veto de Bolsonaro, por 64 votos a um no Senado e 425 votos a 25 na Câmara. Um dos dispositivos mais importantes que foram retomados foi a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua.

Letícia Fortes

Estudante de Jornalismo na PUCPR e estagiária do Regra. Escrevo para evidenciar e esclarecer assuntos que exigem nossa atenção, pois essa é minha forma de defender uma comunicação humanizada, acessível e engajada socialmente.

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