CONJUNTURA POLÍTICA: AUXÍLIO EMERGENCIAL E NOVO MINISTRO DA SAÚDE

Editadas pelo Executivo as Medidas Provisórias n° 1037, n° 1038 e n° 1039, todas sobre o auxílio emergencial 2021. O novo benefício terá valor padrão de R$ 250, pagos em quatro parcelas mensais a partir de abril. As medidas eram esperadas após a promulgação PEC Emergencial (PEC 186/19), que permite ao governo federal pagar um novo auxílio emergencial para a população vulnerável afetada pela pandemia.

Duas trocas foram anunciadas em cargos do Executivo nesta semana. Na terça, Bolsonaro anunciou o nome do cardiologista Marcelo Queiroga para comandar o Ministério da Saúde.  Na quinta, André Brandão entregou carta de renúncia à presidência do Banco do Brasil. O cargo poderá ser assumido pelo atual diretor da BB Administradora de Consórcios, Fausto Andrade.

O médico cardiologista Marcelo Queiroga, indicado para ser o novo ministro da Saúde. Foto: Fábio Rodriguez Pazzebom/Agência Brasil

No Congresso, o deputado Darci de Matos (PSD-SC) foi designado relator na CCJC da PEC 32/20 (Reforma administrativa). Em Plenário, informou que pretende entregar seu parecer à comissão ainda neste mês.

Veja a conjuntura da Ética Inteligência Política política da semana:

Executivo

Ações Governo Federal: Bolsonaro participou na terça-feira (16) de Reunião de Presidentes do Prosul. Por videoconferência, ressaltou a importância de se discutir os desafios da América do Sul, em particular a superação da crise sanitária e a necessidade de retomada do crescimento econômico. Na ocasião, citou as medidas que o Brasil vem tomando para enfrentar a situação, como a criação e extensão do pagamento do auxílio emergencial. Ainda, enumerou as medidas que permitirão ao país possuir um crescimento nos próximos anos, como as reformas administrativa e tributária, a Nova Lei de Falências e a privatização de empresas estatais como a Eletrobras, os Correios e a Empresa Brasil de Comunicação no Plano Nacional de Desestatização. 

Na quinta-feira (18), Bolsonaro participou do lançamento do Fundo para o Desenvolvimento Sustentável e a Bioeconomia da Amazônia na Reunião Anual do BID, ressaltando o compromisso do Brasil e dos países da região amazônica com a conservação e o uso sustentável da floresta.

MPs: Editadas as Medidas Provisórias (MP) n° 1036 (prorroga regras para cancelamento de eventos na pandemia), n° 1037, n° 1038 e n° 1039 (todas sobre o auxílio emergencial 2021). O novo benefício, de acordo com a MP n° 1039, terá valor padrão de R$ 250, pagos em quatro parcelas mensais a partir de abril. O auxílio será limitado a uma pessoa por família, sendo que mulher chefe de família monoparental terá direito a R$ 375, enquanto o indivíduo que mora sozinho receberá R$ 150.

Saúde: Apesar de em coletiva na segunda-feira o ministro Eduardo Pazuello ter negado que sairia da pasta da Saúde, na terça-feira Bolsonaro anunciou o nome do cardiologista Marcelo Queiroga para comandar o ministério. A médica Ludhmila Hajjar, indicada pelo Presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), chegou a ser sabatinada pelo Presidente, mas por “divergências técnicas” desistiu da função. Havia também uma pressão de partidos do centro para que o substituto fosse o deputado federal Luizinho (PP-RJ), atual Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. No entanto, Bolsonaro decidiu por Queiroga, ligado ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). A troca do ministro vem sendo cogitada desde a investigação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito das omissões de Pazuello na gestão da pandemia. Ainda, serviria para esvaziar uma possível instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no Congresso Nacional.

Economia: André Brandão entregou na quinta-feira (18) carta de renúncia à presidência do Banco do Brasil, cargo que ocupava havia seis meses. Em janeiro, Bolsonaro já demonstrava insatisfação com a gestão de Brandão, que pretendia reorganizar a parte administrativa do Banco, com redução de agências e demissão de funcionários. André é o 9º ocupante de cargo estratégico na equipe econômica de Guedes a deixar o cargo, devendo ser substituído pelo atual diretor da BB Administradora de Consórcios, Fausto Andrade.

Legislativo

Plenário CD: Na terça-feira (16), deputados aprovaram a MP n° 1010/20 (apagão no Amapá), que segue para análise dos senadores. Ainda, concluíram a votação do marco legal do gás, que vai à sanção. Na quinta-feira (18), o Plenário aprovou a urgência para vários projetos da bancada feminina e aprovaram os Projetos de Leis (PL) n° 2442/20 (realização de exames de pré-natal), n° 5096/20 (Lei Mariana Ferrer) e n° 6298/19 (aplicação do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida), que vão ao Senado.

Reforma Administrativa: O deputado federal Darci de Matos (PSD-SC) foi designado relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 32/20 (reforma administrativa). Em Plenário, informou que pretende entregar seu parecer à comissão ainda neste mês.

Plenário SF: O Senado realizou na segunda-feira (15) sessão para debater o uso de tratamento profilático no combate à Covid-19. Na terça aprovaram o PLP n° 10/21 (Fundos de saúde), o PL n° 2113/19 (prótese mamária) e o PL n° 496/21 (acompanhante na vacinação), que seguem para a Câmara. Em razão da decretação de luto oficial pelo falecimento do senador Major Olímpio (PSL-SP), em decorrência da covid-19, foi cancelada a sessão de debates sobre o fornecimento de oxigênio e vacinas ao Brasil que seria realizada na sexta-feira (19).

Congresso: Em sessão realizada na segunda-feira (15), foi promulgada a PEC Emergencial (PEC 186/19), que permite ao governo federal pagar um novo auxílio emergencial para a população vulnerável afetada pela pandemia. Durante a solenidade, tanto o Presidente da Câmara quanto o do Senado cobraram o envio de MP sobre a retomada do auxílio, enviada pelo Executivo ao Congresso na quinta-feira (18). Na quarta-feira os parlamentares voltaram a se reunir para analisar vetos que trancavam a pauta. Foram rejeitados diversos vetos a projetos de lei, como o que concede indenização aos profissionais de saúde incapacitados para o trabalho em decorrência da Covid-19. Já os vetos aos itens do pacote anticrime que foram rejeitados pela Câmara não chegaram a ser analisados pelo Senado, devendo constar na pauta do Congresso do dia 24 de março, quando será analisado o relatório final do Orçamento de 2021.

Judiciário

Plenário STF: Por maioria de votos, os Ministros julgaram constitucionais as normas que reservam um número mínimo de dias para a exibição de filmes nacionais nos cinemas brasileiros e a regra que determina que 5% dos programas culturais, artísticos e jornalísticos sejam produzidos no município para o qual foram outorgados os serviços de radiodifusão.

*Conteúdo: Ética Inteligência Política

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