fbpx

CONJUNTURA POLÍTICA: DE ELEIÇÕES NO CONGRESSO À PROPOSTAS PARA O ANO LEGISLATIVO

CONJUNTURA POLÍTICA: DE ELEIÇÕES NO CONGRESSO À PROPOSTAS PARA O ANO LEGISLATIVO
Sessão Solene destinada à inauguração da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Nesta semana, após as eleições do Congresso, aconteceu a cerimônia de abertura do Ano Legislativo, que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e com os novos parlamentares eleitos da Câmara, Arthur Lira  (PP-AP), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Anteriormente à sessão, os presidentes eleitos da Câmara e do Senado haviam se reunido com Bolsonaro, oportunidade em que receberam uma lista de propostas legislativas consideradas prioritárias pelo governo.

Sessão Solene destinada à inauguração da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Após meses de acordos políticos, Câmara e Senado definiram os membros de suas Mesas. Lira foi eleito presidente da Câmara com o apoio formal de 11 partidos e do Executivo. Também com apoio do Executivo, do ex-Presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) e de nove partidos, no Senado foi eleito como presidente Rodrigo Pacheco. Visto novas alianças entre o Executivo e o Legislativo, é esperada para após o feriado de carnaval uma nova reforma ministerial.

Confira os detalhes destes e de outros fatos na Conjuntura Política da ÉTICA desta semana:

Executivo

Matérias prioritárias: O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) participou, pela primeira vez como presidente da República, da cerimônia de abertura do Ano Legislativo. Visto sua presença não ser obrigatória, em 2019 e 2020 o chefe do Executivo enviou ministros para representá-lo. Anteriormente à sessão, os presidentes eleitos da Câmara e do Senado haviam se reunido com Bolsonaro, quando lhes foi entregue uma lista de propostas legislativas consideradas prioritárias pelo governo. O documento inclui, além de matérias de cunho econômico como privatizações, reformas administrativa e tributária e Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial, projetos da pauta de costumes. O Executivo espera que com as novas Mesas Diretoras seja possível avançar em propostas como o excludente de ilicitude, armamento e homeschooling.

Reforma ministerial: Visto novas alianças entre o Executivo e o Legislativo para eleição de Arthur Lira (PP-AL) e de Rodrigo Pacheco (DEM-MG), é esperada para após o feriado de carnaval uma nova reforma ministerial. A última ocorreu em setembro de 2020 com a recriação do Ministério das Comunicações. Esta, além de ter o intuito de abrigar aliados e reforçar a base política no Congresso, visa sedimentar um cenário favorável para as eleições de 2022. Das 23 pastas – das quais 17 ministérios, 2 secretarias e 4 órgãos equivalentes a ministério – há a expectativa de alterações dos chefes das pastas da Casa Civil, Saúde, Cidadania, Educação, Relações Exteriores, Meio Ambiente, Turismo, Desenvolvimento Regional, Minas e Energia, SEGOV e SG. Ainda, tem sido estudada a possibilidade de recriação dos Ministério do Esporte e da Segurança Pública – esta última reivindicada pela bancada da bala, e o desmembramento do Ministério da Economia para recriação da pasta de Indústria e Comércio, e do Planejamento.

Legislativo

Eleições Mesa CD: Após meses de acordos políticos, Câmara e Senado definiram os membros de suas Mesas. Lira (PP-AL) foi eleito Presidente da Câmara com o apoio formal de 11 partidos e do Executivo. Havia a expectativa de que o PSDB e o DEM, partido do ex-presidente Rodrigo Maia (RJ), também o apoiasse, mas ambos permaneceram no bloco do então candidato Baleia Rossi (MDB/SP). O apoio, no entanto, não diminuiu a divisão das bancadas e traições. Metade da bancada do DEM, a exemplo, preferiu votar em Lira, frustrando Maia – que chegou a ameaçar despachar pedidos de impeachment e o levando a considerar sua desfiliação. A definição de todos os membros da Mesa era esperada ainda na segunda-feira (1). Todavia, após eleito, Lira anulou ato de Maia sobre a inscrição tardia do PT para participar do bloco que apoiava Rossi. A sigla argumentava que erros técnicos impediram a formalização dentro do prazo estipulado. Com a anulação da votação para os demais cargos e a necessidade de novos acordos, a eleição dos remanescentes foi adiada para quarta-feira (3). Foram eleitos os deputados Marcelo Ramos (PL-AM) – 1º vice-presidente; André de Paula (PSD-PE) – 2º vice-presidente; Luciano Bivar (PSL-PE) – 1º secretário; Marília Arraes (PT-PE) – 2º secretário; Rose Modesto (PSDB/MS) – 3ª secretário; Rosângela Gomes (REP.-RJ) – 4ª secretário; e os suplentes Eduardo Bismarck (PDT-CE), Gilberto Nascimento (PSC-SP), Alexandre Leite (DEM-SP) e Cássio Andrade (PSB-PA). A composição definida é a que possui a maior quantidade de mulheres eleitas.

Eleições Mesa Senado Federal: Com apoio do Executivo, do ex-presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) e de nove partidos, foi eleito o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Pacheco também contou com votos de parlamentares do MDB e do PSDB, partidos que liberaram suas bancadas; e com dissidentes no Podemos, que anunciou apoio a Simone Tebet (MDB-MS). Na terça-feira (2), a Casa definiu os outros integrantes da Mesa, sendo 1º vice-presidente o senador Veneziano (MDB-PB), 2º vice-presidente o senador Romário (PODE-RJ), 1º secretário Irajá (PSD-TO), 2º secretáio Elmano Ferrer (PP-PI), 3º secretário Rogério Carvalho (PT-SE), 4º secretário Weverton (PDT-MA), e como suplentes os senadores Jorginho Mello (PL-SC), Luiz do Carmo (MDB-GO) e Eliziane Gama (Cidadania-MA). O quarto suplente ainda não foi definido. Apenas a 1ª vice-presidente não teve candidatura única, concorrendo ao cargo o MDB e o PSD.

Retomada das atividades: Lira e Pacheco apresentaram um pacote de medidas que consideram prioritárias a serem analisadas pelo Legislativo, dentre elas as reformas Tributária – que esperam aprovar em oito meses – e Administrativa, PEC Emergencial, PEC dos Fundos, vacinação contra a covid-19 e auxílio emergencial. Para tanto, decidiram retomar os trabalhos presenciais nas Casas, de forma gradual e com respeito às medidas sanitárias. É esperada, para a próxima semana, a instalação da Comissão Mista Orçamentária (CMO) para, depois do carnaval, as instalações das comissões permanentes. Na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) já tem indicados para a Presidência, como a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF). No Senado, é esperado que Davi Alcolumbre assuma a presidência da CCJ. Já nos Plenários deverá ser adotado o sistema híbrido de votações. Na quinta-feira (4) o Plenário do Senado se reuniu de forma semipresencial aprovando o Projeto de Lei de Conversão (PLV) n° 42/20 (setor elétrico) e PLV n° 43/20 (vacinas covid), que seguem para sanção.

Judiciário
Abertura Judiciário: Ao abrir o Ano Judiciário de 2021, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, afirmou que a Corte permanecerá atuando, durante a pandemia da Covid-19, com altivez, harmonia e prosperidade. O Plenário retomou as atividades na quarta-feira (3) e analisou o Requerimento (RE) n° 1010606, em que se discute o direito ao esquecimento na área cível. O julgamento prosseguirá na próxima quarta-feira (10).

Hannah Souza

Graduada em Ciência Política na Universidade de Brasília e com Pós-Graduação em Direito Constitucional pelo IDP. Gerente na Ética Inteligência Política, atuando na área de Relações Governamentais desde 2011.

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: