PL 490, MARCO TEMPORAL E ACESSO AO CRÉDITO: A CONJUNTURA POLÍTICA DA SEMANA

Nesta semana o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou as Leis n° 14.178, que altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) para permitir a efetivação de quadros na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e a lei 14.179, que facilita o acesso ao crédito durante a pandemia de Covid-19.

Na Câmara dos Deputados, os parlamentares aprovaram em regime de urgência os Projetos de Lei (PL) n° 10920/18, sobre o registro de patentes e o PL n° 1605/19, do estatuto da pessoa com câncer. O Plenário também aprovou cinco proposições, dentre elas a de acordo comercial com o Chile.

Congresso Nacional. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O PL n° 490/07, sobre demarcação de terras indígenas teve análise concluída na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) na terça-feira (29). Em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) estava a análise do Marco Temporal, no entanto, a matéria foi incluída na pauta de julgamento do 2º semestre e deve ser analisada em 25 de agosto.

Veja a conjuntura política desta semana:

Conteúdo: Ética Inteligência Política

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