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Fim da COP26, PEC dos Precatórios e orçamento secreto: veja a conjuntura política da semana

Fim da COP26, PEC dos Precatórios e orçamento secreto: veja a conjuntura política da semana
Brasília - Canva

Terminou nesta sexta (12) a 26ª Conferência das Partes sobre mudanças climáticas da ONU (COP26). A abertura foi marcada pela declaração do primeiro-ministro inglês Boris Johnson, enfatizando a necessidade de uma geração de energia mais limpa. Ainda na primeira semana, China e EUA firmaram um compromisso conjunto com a meta de manter o aumento da temperatura global abaixo dos dois graus.

A delegação brasileira não contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Além da ausência do presidente, chamou a atenção a atuação dos negociadores. Neste ano, o país aderiu à declaração internacional para a proteção de florestas e, também, ao compromisso de redução de emissões de metano. Ainda, a atuação brasileira teve foco em como aliar crescimento econômico com preservação do meio ambiente.

A conferência se encerra com a proposta de um novo acordo conjunto, que traz o compromisso com metas mais ambiciosas para a redução de gases geradores do efeito estufa. Além disso, incluirá, pela primeira vez na história da COP, menções diretas à redução do uso de combustíveis fósseis. A versão mais recente do acordo chamou a atenção por usar uma linguagem mais flexível em trechos relacionados às restrições ao uso de carvão, que é uma fonte de energia amplamente utilizada em países como a China.

Ainda nesta semana, Bolsonaro lançou o programa Comida no Prato, de iniciativa do Ministério da Cidadania. A ação visa incentivar a doação de alimentos via isenção do ICMS para as empresas que se cadastrarem para serem doadoras.

Enquanto isso, no Congresso, a PEC dos Precatórios (23/21) foi aprovada em segundo turno pelo Plenário da Câmara. Nesta semana não houve a dificuldade de alcançar quórum como nas sessões anteriores. Na terça-feira (9), 500 parlamentares marcaram presença em Plenário.

Dos quinze destaques apresentados, somente um foi aprovado, do NOVO, que excluía do texto as modificações à regra de ouro. A matéria já foi recebida pelo Senado e foi despachada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será relatada pelo líder do Governo na Casa, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE).

No Judiciário, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão da ministra relatora Rosa Weber no julgamento da ação que solicitava, liminarmente, a suspensão da execução dos recursos oriundos das https://regradostercos.com.br/orcamento-secreto-compromete-a-democracia-dizem-entidades/

” target=”_blank” rel=”noreferrer noopener”>emendas do relator, relativas ao orçamento deste ano. Em seu voto, Weber ressaltou que a execução das emendas de relator viola o princípio republicano e carece de transparência necessária no uso dos recursos públicos.

O ministro do STF Alexandre de Moraes decidiu afastar o ex-deputado federal Roberto Jefferson do comando do PTB por 180 dias. A ação foi movida por integrantes do partido com o argumento de que o ex-parlamentar usava os perfis em redes sociais da legenda para atacar as instituições democráticas.

Confira a conjuntura da semana completa:

Conteúdo: Ética Inteligência Política

Gabriel Barreto e Beatriz Falcão

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