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ENTENDA OS POSSÍVEIS CRIMES DO CASO COVAXIN

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A compra da vacina indiana Covaxin entrou na mira da CPI da Pandemia no Senado e do Ministério Público Federal. Na última sexta-feira, 26 de junho, o deputado federal Luis Cláudio Miranda (DEM-DF) confirmou em seu depoimento na CPI que teria avisado o presidente Jair Bolsonaro, em março, sobre um esquema de corrupção envolvendo a compra da vacina. 

Ainda segundo ele, o presidente afirmou estar ciente do envolvimento de um deputado da base do governo neste suposto esquema e que tomaria a medida cabível: reportar a denúncia diretamente para o delegado-geral da Polícia Federal, fato que não ocorreu. 

Antes mesmo da CPI, o MPF já estava de olho no caso. O ex-coordenador de insumos estratégicos do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda, que é irmão do deputado Luís Miranda, disse que recebeu uma “pressão atípica” para compra da Covaxin por parte de superiores de dentro do ministério.

A Covaxin foi a vacina mais cara negociada pelo governo federal, segundo o Tribunal de Contas da União. Cada dose custa R$ 80,70. Isso é quatro vezes mais do valor pago pela dose da vacina AstraZenica, por exemplo. 

Mas vamos entender melhor a cronologia do caso da compra da Covaxin para identificar as possíveis irregularidades e quem pode ter cometido crimes neste caso.

Em 6 de janeiro deste ano o governo federal editou uma medida provisória que permite a compra emergencial de vacinas contra a Covid. A medida provisória tem efeito de lei e entra em vigor assim que é publicada, mas só vale por até 120 dias. Se não for aprovada no Congresso dentro desse período, ela perde validade. 

A medida provisória do governo não previa a liberação para compra da Covaxin, já que ela ainda não havia sido aprovada pela Anvisa. No dia 18 de janeiro, o Ministério da Saúde enviou um ofício à empresa precisa medicamentos, no qual afirmava interesse em iniciar negociação para comprar a Covaxin. 

No dia 3 de fevereiro, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), apresentou emenda para flexibilizar a MP sobre compra de vacinas, facilitando a aquisição da Covaxin. nNo dia seguinte, o deputado ameaçou “enquadrar” a Anvisa se ela não eliminasse exigências para aprovar vacinas contra a Covid. 

No dia 22 de fevereiro, o Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde emitiu nota de empenho de R$ 1,614 bilhão em favor da Precisa Medicamentos para pagar 20 milhões de doses da Covaxin.

Em 23 de fevereiro, a Câmara aprovou a MP das vacinas, com a emenda proposta por Ricardo Barros. a MP também foi aprovada no Senado e foi sancionada pelo presidente Bolsonaro em 10 de março. 

Mas antes mesmo da MP ser aprovada no Senado, no dia 25 de fevereiro, o Ministério da Saúde assinou contrato para aquisição de 20 milhões de doses da vacina Covaxin. No dia 6 de março, o Ministério da Saúde tratou com a Precisa Medicamentos sobre a aquisição de 50 milhões de doses extras da Covaxin. 

No dia 19 de março, Luís Ricardo Miranda se recusou a assinar uma invoce enviada pela fabricante da Covaxin, com sede em Singapura, no valor de 45 milhões de dólares para a entrega de 300 mil doses do imunizante, com pagamento 100% adiantado. Ele contou à CPI a pandemia que foi pressionado por superiores no Ministério da Saúde para acelerar a importação da vacina. 

No dia 20 de março, os irmãos Miranda apresentaram ao presidente Bolsonaro suspeitas sobre irregularidades no contrato da Covaxin. Eles também mostraram a Bolsonaro um documento que comprovaria um pedido de pagamento por fora do contrato para importação de três lotes com doses perto da data de vencimento. 

No dia 31 de março, a Anvisa tomou a decisão de não autorizar a importação da Covaxin. O argumento era de que faltavam documentos que comprovassem a segurança da vacina.

Mas e o que Bolsonaro tem a ver com isso tudo? 

Ao ter conhecimento e  deixar de encaminhar a denúncia de um suposto esquema de corrupção bilionário envolvendo a compra da vacina Covaxin, Jair Bolsonaro teria cometido  o crime de prevaricação, que  segundo o art. 319 do Código Penal consiste em: “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. 

Após a acusação, os senadores Randolfe rRodrigues (REDE-AP), Fabiano Contrato (REDE-ES) e Jorge Kajuru (PODEMOS-GO) apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a notícia-crime que acusa o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) de prevaricação. 

A notícia-crime ainda ressalta que isso pode caracterizar improbidade administrativa, que no caso do presidente da República, é tipificada como um crime de responsabilidade e deve ser apurado num eventual processo de impeachment.

Kajuru, Randolfe e Contarato também apontam que a compra das vacinas cCovaxin levanta suspeitas de superfaturamento, falta de critérios técnicos e intermediação por empresa investigada por outras fraudes. 

Os senadores pedem a admissão da notícia-crime e a intimação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para oferecer denúncia contra Jair Bolsonaro. Além disso, solicitam intimação do próprio presidente e da Polícia Federal para esclarecimentos.

Nos bastidores, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que que não cabe mover ação por prevaricação contra o presidente da República. Para ele, só cabe à PGR investigar e denunciar o presidente da República por crime comum. Neste caso, Bolsonaro poderia ser denunciado por crime de responsabilidade, que é investigado pela Câmara dos Deputados em um processo de impeachment. 

Em nota pública, o deputado Ricardo Barros afirmou nunca ter participado de qualquer negociação em relação à compra de vacinas. Já Bolsonaro confirmou ter se reunido com os irmãos Miranda em março de 2021, mas afirma que não houve qualquer comunicação de corrupção. 

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