CPI DA PANDEMIA: AS ESTRATÉGIAS DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO

Depois que o Brasil alcançou a marca de 400 mil mortes por Covid-19, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, instalada na semana passada no Senado, vai começar a ouvir nesta semana as primeiras testemunhas. Já foram convocados três ex-ministros da Saúde e o atual titular da pasta, Marcelo Queiroga. O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), prevê 19 depoimentos ao todo e o plano de trabalho dele contém seis linhas de investigação. 

O objetivo da CPI é investigar ações ou omissões de autoridades na pandemia, com foco na atuação do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A comissão também vai investigar possíveis ilegalidades de Estados e municípios no uso de recursos repassados pela União.

Os depoimentos começam nesta terça-feira (4), quando serão ouvidos os ex-ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich. Mandetta foi o primeiro ministro da Saúde a deixar o cargo durante a pandemia de coronavírus. Ele foi demitido por discordâncias com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em relação à postura do governo federal na crise sanitária. Teich sucedeu Mandetta no cargo, mas pediu demissão um mês após ser confirmado Ministro da Saúde, também por discordâncias com Bolsonaro. 

Renan Calheiros CPI pandemia
Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senado

Na quarta-feira (5), a CPI vai ouvir o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. General da ativa do exército, Pazuello acumulou trapalhadas na condução do Ministério da Saúde. Além do atraso na compra e entrega de vacinas contra a covid, foi na gestão de Pazuello que faltou oxigênio em hospitais no Amazonas durante o pico da pandemia. 

Na quinta-feira (6) é a vez do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, ser ouvido pelos senadores. Ele assumiu o cargo após a queda de Pazuello. O presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, também será ouvido neste dia. 

Além de ouvir depoimentos, a CPI também já aprovou centenas de requerimentos requisitando informações ao governo federal e a outras instituições, como Polícia Federal, Ministério Público, Tribunal de Contas da União (TCU) e governos estaduais.

Estratégia da oposição

A estratégia da oposição na comissão é desgastar o governo federal com as investigações da CPI e tentar colar em Bolsonaro a responsabilidade por parte da tragédia causada pela pandemia, que já levou a vida de mais de 400 mil brasileiros. 

A oposição vai adotar a estratégia de tentar mostrar que Bolsonaro e seus ministros foram omissos e atrasaram a aquisição de vacinas, que poderiam ter salvo a vida de milhares de pessoas e evitado uma segunda onda da doença. 

Os senadores da oposição também vão tentar mostrar que o presidente estimulou a contaminação massiva dos brasileiros – a chamada imunidade de rebanho -, incentivando que a população não parasse de trabalhar e não se isolasse. 

Uma estratégia adotada pela oposição foi convocar os titulares do Ministério da Saúde como testemunhas e não como investigados. Assim, eles perdem o direito de ficarem em silêncio ou mentirem aos senadores. Na condição de testemunhas, eles são obrigados a responder a todas as perguntas na CPI. 

Estratégia do governo

Enquanto a oposição – em maior número na CPI – vai tentar responsabilizar Bolsonaro pela tragédia sanitária no país, a estratégia dos senadores governistas é tumultuar os trabalhos da comissão. 

O governo não conseguiu indicar uma tropa de choque para o colegiado. Dos 11 titulares, apenas quatro são governistas e devem defender o governo federal a todo custo. 

O governo tentou influenciar na escolha do relator da CPI, através de pedidos na Justiça para barrar Renan Calheiros na função, mas não obteve sucesso. 

Os senadores governistas também devem tentar desviar a atenção das investigações para a atuação de governadores e prefeitos durante a pandemia. 

Esse grupo também deve tentar convocar a depor médicos e cientistas que defenderam o tratamento com cloroquina ou outras drogas comprovadamente ineficazes contra o coronavírus. A estratégia é tentar mostrar que Bolsonaro seguiu recomendações técnicas ao incentivar o uso deste tipo de medicação. 

Linhas de investigação

O relator da CPI apresentou um plano de trabalho com seis linhas de investigação. Entre elas estão as ações de enfrentamento à pandemia por parte do governo federal, como vacinação, medidas de isolamento social, testagem, aquisição e distribuição de respiradores, estruturação e habilitação de leitos clínicos e de terapia intensiva e estratégia oficial de comunicação do governo, entre outros pontos. 

Além disso, a CPI também deve investigar a produção e distribuição de medicamentos sem eficácia comprovada, como a hidroxicloroquina, e definição de protocolo para adoção de “tratamento precoce”, inclusive com constrangimento para sua adoção. O “tratamento precoce”, apesar de refutado pela comunidade científica internacional, foi amplamente defendido pelo presidente Jair Bolsonaro desde o início da pandemia. Os senadores também vão investigar se houve atraso na aquisição de remédios com comprovação de eficácia.

O plano de trabalho de Calheiros também inclui a atribuição de responsabilidades e competências no enfrentamento à crise. 

O colapso da saúde no estado do Amazonas também será investigado pela CPI. Em janeiro, o estado passou pelo momento mais crítico da pandemia e chegou a faltar oxigênio nos hospitais para atender a pacientes hospitalizados pela Covid-19. 

Ações de prevenção e atenção à saúde indígena também serão investigadas pelos senadores. Até agora, o governo federal não tem um plano de prevenção à contaminação por Covid-19 entre os povos indígenas homologado. O caso já foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) por causa da inação do governo. 

Por fim, a CPI vai investigar o emprego de recursos federais para o combate à pandemia. O repasse de recursos federais para estados e municípios, fiscalização de contratos firmados pelo Ministério da Saúde e ações de preservação de emprego e renda (auxílio emergencial, entre outros) estão entre os tópicos a serem analisados pelos senadores. 

O relator pretende solicitar documentos que permitam caracterizar como foi atuação das autoridades sanitárias em relação aos tópicos investigados. 

Testemunhas que serão ouvidas

Além dos titulares do Ministério da Saúde, a CPI também deve ouvir outras figuras importantes, como o presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI); do Conselho Federal de Medicina (CFM); da Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB); do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS); do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS); da Pfizer Brasil. 

Também estão previstos depoimentos de Margareth Maria Pretti Dalcolmo, pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); Nísia Trindade Lima, Presidente da Fiocruz; Dimas Tadeu Covas, Diretor do Instituto Butantan; Mayra Isabel Correia, Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde; Luiz Otávio de Franco Duarte, ex-Secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde; e Hélio Angotti Neto, Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde. 

Autoridades responsáveis pelo sistema de Saúde do Amazonas também estão na lista de testemunhas. Entre eles estão Marcellus Campelo, Secretário de Estado de Saúde do Amazonas; Shádia Hussami Hauache Fraxe, Secretária Municipal de Saúde de Manaus; Francisco Ferreira Máximo Filho, Coordenador Geral do Comitê de Crise no Amazonas. 

Documentos requisitados

Os documentos requisitados pela CPI na semana devem ser apresentados em cinco dias úteis aos senadores, obrigatoriamente. 

Entre os documentos estão “cópia do inteiro teor dos processos administrativos concernentes à celebração de contratos de fornecimento de vacinas contra a Covid-19, bem como de seus insumos, ainda que não tenham sido concluídos”.

A CPI também pediu ao Ministério da Saúde “todos os documentos, produzidos no Ministério ou sob sua guarda, que recomendem, avalizem, incentivem ou tolerem, direta ou indiretamente, o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19, ainda que para uso preventivo da doença ou logo após os primeiros sintomas, inclusive documentos e informações produzidas por aplicativos de informática como o TrateCov, desenvolvido pelo próprio Ministério”. A documentação deve ajudar a comissão a investigar o incentivo ao uso de medicamentos como a cloroquina. 

Além disso, o Palácio do Planalto terá que disponibilizar planilha “contendo os registros (data, local, autoridades envolvidas etc) relativos aos deslocamentos do presidente Jair Bolsonaro pelo comércio de Brasília e entorno do Distrito Federal desde 01/03/2020”. Os registros devem ajudar os senadores a determinar se Bolsonaro incentivou e provocou aglomerações durante a pandemia. 

A pandemia tem um prazo de 90 dias para encerrar o trabalho, mas esse prazo pode ser prorrogado. 

Quem são os senadores da CPI da Pandemia

  • Omar Aziz (PSD-AM) – Presidente;
  • Randolfe Rodrigues (Rede-AP) – Vice-presidente;
  • Renan Calheiros (MDB-AL) – Relator; 
  • Ciro Nogueira (PP-PI);
  • Eduardo Braga (MDB-AM);
  • Eduardo Girão (Podemos-CE);
  • Humberto Costa (PT-PE);
  • Jorginho Mello (PL-SC);
  • Marcos Rogério (DEM-RO);
  • Otto Alencar (PSD-BA);
  • Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Saiba mais sobre o que a CPI vai investigar:

Saiba o que é uma CPI e para que ela serve: 

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