STF DECIDE QUE FARMACÊUTICA DA PRECISA MEDICAMENTOS NÃO PODE FICAR EM SILÊNCIO NA CPI

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (12) que a farmacêutica Emanuela Medrades silencie apenas sobre fatos que a incriminem na CPI da Pandemia. Ela vai prestar depoimento aos senadores nesta terça-feira (13). Emanuela é responsável técnica da empresa Precisa Medicamentos Ltda., que representa no Brasil o laboratório indiano Bharat Biotech, fabricante da vacina Covaxin, e apontada como uma das pessoas que negociou a importação do imunizante junto ao Ministério da Saúde.

Emanuela pediu ao STF para não comparecer ao depoimento, mas Fux decidiu que ela deve comparecer e responder sobre fatos dos quais seja apenas testemunha. Emanuela tem o dever de depor e de dizer a verdade, nos termos da legislação processual penal.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O HC impede que Emanuela seja obrigada a assinar termo de compromisso de dizer a verdade, uma vez que os fatos indicam que será ouvida na condição de investigada. Ela também não poderá ser submetida a qualquer medida privativa de liberdade ou restritiva de direitos em razão do uso dessas prerrogativas constitucionais.

Além de Emanuela, que presta depoimento nesta terça-feira (13), aA CPI da Pandemia vai ouvir nesta semana o reverendo Amilton Gomes de Paula (quarta-feira) e o ex-assessor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Marcelo Blanco (quinta-feira).

A compra da vacina indiana Covaxin entrou na mira da CPI da Pandemia no Senado e do Ministério Público Federal. No dia 26 de junho, o deputado federal Luis Cláudio Miranda (DEM-DF) confirmou em seu depoimento na CPI que teria avisado o presidente Jair Bolsonaro, em março, sobre um esquema de corrupção envolvendo a compra da vacina. 

Ainda segundo ele, o presidente afirmou estar ciente do envolvimento de um deputado da base do governo neste suposto esquema e que tomaria a medida cabível: reportar a denúncia diretamente para o delegado-geral da Polícia Federal, fato que não ocorreu. 

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