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Culpado ou perseguido político: a história de Lula e a Lava Jato

Culpado ou perseguido político: a história de Lula e a Lava Jato
Foto: Reprodução

Em 07 de abril de 2018, o Brasil acompanhou a prisão do primeiro ex-presidente da República por um crime comum. Luiz Inácio Lula da Silva (PT)  foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro pelo então juiz Sérgio Moro, da 13º Vara Federal de Curitiba, na operação Lava Jato. Antes de Lula, cinco ex-presidente da República foram presos no Brasil, só que por motivações políticas. Desde então, a opinião pública sobre Lula se divide entre aqueles que acreditam que o petista é culpado dos crimes de corrupção desvendados pela Lava Jato e aqueles que acreditam que as investigações tiveram motivações políticas contra o ex-presidente e o PT.

O fato é que a repercussão da operação Lava Jato influenciou a drástica redução da popularidade do petismo e de Lula, eleito com o maior número de votos obtidos por um político até 2002 (mais de 52,4 milhões de votos) e com um desempenho recorde ao fim do segundo mandato, que terminou com 87% de aprovação. Aos poucos, a Lava Jato ajudou a criar um forte sentimento antipetista no país, que foi pano de fundo para o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

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Lula era o pré-candidato do PT nas eleições de 2018, antes de ser preso. O principal adversário do partido era o então candidato Jair Bolsonaro (então no PSL). Com o petista preso e substituído na disputa por Fernando Haddad (PT), Bolsonaro ganhou uma vantagem, que ficou ainda maior depois do acidente em Juiz de Fora, em que o então candidato levou uma facada em um evento de campanha.

A alegação dos petistas de que a Lava Jato foi parcial e agiu politicamente para prejudicar Lula se concentra, principalmente, no fato de o ex-juiz Sergio Moro, responsável pela condenação e ordem de prisão de Lula, em 2018, ter virado ministro da Justiça de Bolsonaro, no ano seguinte. Segundo o próprio ex-juiz, o convite teria sido feito ainda antes do segundo turno das eleições presidenciais.

Acusado de beneficiar-se com o repasse de R$3,7 milhões para a compra e reforma do tríplex no Condomínio Solaris, em Guarujá (SP), Lula permaneceu 580 dias detido em uma cela especial da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. De acordo com a denúncia, as reformas feitas no tríplex de Lula pela construtora OAS eram parte de pagamento de propina da empreiteira ao ex-presidente por supostamente tê-la favorecido em contratos e licitações com a Petrobras. 

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Sua soltura ocorreu em 8 de novembro de 2019, um dia após o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade da prisão em segunda instância, isto é, antes que se esgotem todos os recursos judiciais cabíveis. De acordo com a opinião do cientista político da Universidade de Brasília (UnB), Antônio Flávio Testa, o fato de sete dos dez ministros do STF terem sido indicados por governos petistas beneficiou a revisão dos julgamentos de Sérgio Moro em relação a Lula.

Ao longo de seus dois mandatos, Lula indicou três ministros: Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Já Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin foram indicados por Dilma Rousseff (PT). Apesar de indicados por gestões petistas, ministros os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin são ferrenhos defensores da Lava Jato no STF. Fachin, inclusive, é o relator dos processos na Corte.

“O PT foi muito prejudicado com a Lava Jato, mas Lula conseguiu construir o discurso de que foi injustiçado na operação. Além disso, é uma vergonha que o [relator da Lava Jato no STF] Edson Fachin demore anos para dizer que o julgamento foi errado. Para mim, existe um complô dos setores majoritários da Justiça brasileira com o Lula, que nomeou diversas pessoas ao longo dos 20 anos de mandato”, opina o cientista político.

Como funcionou a Operação Lava Jato?

A Operação Lava Jato se estruturou a partir das etapas comuns pelas quais passa uma ação criminal antes de seu julgamento, que podem ser resumidas da seguinte forma: a polícia abre um inquérito e dá início às investigações. Depois, a PF envia o que descobriu ao Ministério Público (MP), que analisa se as descobertas são concretas o bastante para formalizar uma denúncia contra alguém. Posteriormente, essa denúncia é apresentada à Justiça, que pode recusá-la ou aceitá-la, abrindo um processo criminal no último caso. Só a partir da abertura do processo que os acusados pelo MP se tornam réus e serão, então, julgados.

A delação premiada foi um dos principais mecanismos judiciais que contribuíram para o prosseguimento das investigações. Trata-se de uma troca de benefícios mútuos entre o delator e a Justiça, na qual o investigado conta o que sabe para contribuir com as investigações oficiais e as autoridades o recompensam com uma redução de pena.

Porém, embora tenha contribuído para acelerar a busca de provas , a delação premiada ainda é uma das principais controvérsias da operação para alguns juristas e políticos. Eles argumentam que, diante de uma prisão provisória (sem prazo para terminar), a delação se torna um mecanismo indireto de coerção dos suspeitos, os quais aceitam falar qualquer coisa para deixar a cadeia ou reduzir sua pena. De acordo com a lei, os depoimentos dos delatores devem ser comprovados e, caso sejam falsos, os detentos perdem os benefícios da delação. 

A força-tarefa da Lava Jato no Paraná argumenta, por sua vez, que a maioria dos acordos de delação premiada foram firmados com investigados soltos, rechaçando a tese de coerção através das prisões preventivas.

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Como a Lava Jato começou?

Em março de 2014, a Polícia Federal iniciou uma operação aparentemente rotineira contra lavagem de dinheiro em seis estados e no Distrito Federal, como Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Entre os 81 alvos de mandados de busca e apreensão, estavam suspeitos de ligação com contrabando, tráfico de drogas, câmbio clandestino e outros crimes. 

Na época, as investigações constataram a movimentação de R$ 10 bilhões por doleiros em atividades ilícitas, encobertas nas transações financeiras de uma rede brasiliense de postos de combustíveis. Foi do local no qual eram realizadas as reuniões entre empresários para combinar a lavagem do dinheiro que surgiu o nome “Operação Lava Jato”. Em seu estágio inicial, a operação revelou um grande esquema de corrupção na petroleira estatal que, até então, envolvia apenas empresários e o ex-diretor Paulo Roberto Costa.

Uma das pessoas detidas foi o doleiro Alberto Yousseff, que tornou-se conhecido nacionalmente por delatar um esquema de corrupção da Petrobras que, nas palavras de Yousseff, poderia “derrubar a República”. Em sua delação, Youssef detalhou o esquema de corrupção na estatal, que envolvia pelo menos três das diretorias, além de citar políticos do PT, MDB e PP.

Em novembro de 2014, uma fase da Lava Jato foi batizada pela PF com um nome próprio, prática que se tornou rotineira dali em diante. A Operação Juízo Final foi caracterizada por quatro mandados de prisão preventiva e 14 de prisão temporária. Nesta fase, as investigações começaram a se aproximar de partidos políticos, pois uma das conduções coercitivas da Operação envolveu a cunhada do então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Entre os detidos, estavam o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, o lobista Fernando Baiano, e três presidentes de algumas das maiores empreiteiras do país: Léo Pinheiro (OAS), Ricardo Pessoa (UTC) e Ildefonso Colares Filho (Queiroz Galvão).

Em janeiro de 2015, o ex-diretor internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, foi preso preventivamente devido à suspeita de envolvimento nos desvios de dinheiro da petroleira estatal. Três meses depois, a 11ª da Lava Jato – batizada de A Origem – teve apenas políticos como alvos de mandados de busca e apreensão e condução coercitiva por crimes como corrupção ativa, lavagem de dinheiro, fraude e tráfico de influência, que teriam ligação com os desvios da Petrobras e de outros órgãos públicos federais. Nessa fase, foi preso o ex-deputado petista André Vargas (aquela altura sem partido), cassado em dezembro de 2014 por quebra de decoro parlamentar.

Ainda em abril de 2015, o tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, foi conduzido coercitivamente à delegacia devido à suspeita de ter recebido cerca de R$ 200 milhões desviados da Petrobras para o PT. Alguns meses depois, a PF deflagrou uma operação que tinha como alvo os empreiteiros da Odebrecht.

Foi a partir da delação de executivos da empreiteira, apelidada de “Delação do Fim do Mundo”, que a Lava Jato passou a envolver mais do que doleiros e empresários, e sim figuras políticas influentes no Congresso. O STF abriu uma série de inquéritos para investigar o envolvimento de figuras com foro privilegiado no esquema.

Em agosto de 2015, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT) foi preso preventivamente por corrupção e lavagem de dinheiro, pois sua empresa, JD Assessoria e Consultoria, havia recebido propinas em contratos fraudulentos com empresas envolvidas nos desvios da Petrobras.  A 17ª fase da Lava Jato foi batizada de “Pixuleco”, termo utilizado por petistas como sinônimo de dinheiro, segundo delação do empreiteiro Ricardo Pessoa. 

Como a operação chegou até Lula?

Em novembro de 2015, o senador do PT, Delcídio Amaral, foi preso por obstruir a investigação sobre o esquema de corrupção na Petrobras. Em sua delação, Amaral cita pela primeira vez o suposto envolvimento da então presidente Dilma Rousseff e de Lula no esquema de propina da Petrobras. Apesar de citada nas delações, Dilma nunca foi denunciada pelo MPF na Lava Jato.

Um ano depois, em outubro de 2016, o ex-gerente da Petrobras Eduardo Musa foi o segundo funcionário público a citar o nome de Lula como participante do esquema da Petrobras. Musa afirmou que uma dívida da campanha à reeleição de Lula foi paga com R$ 60 milhões do esquema de corrupção na Petrobras. Segundo Musa, o repasse de propina foi intermediado pelo pecuarista José Bumlai.

Foi apenas em novembro de 2016 que a investigação se aproximou definitivamente de Lula, quando Bumlai, um de seus amigos mais próximos, foi preso preventivamente. Na 21ª fase da Lava Jato, batizada de Operação Passe Livre, o lobista Fernando Baiano afirmou em delação que, a pedido de Bumlai, repassou R$ 2 milhões a uma nora de Lula, em esquema que teria, como fundo, os contratos de exploração do pré-sal na Petrobras. Segundo Baiano, Bumlai também acertou o pagamento de R$ 5 milhões em propina para o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e outros dois ex-gerentes da estatal.

A partir dessa delação, o apartamento tríplex no Guarujá, atribuído à família de Lula, tornou-se alvo das investigações da PF. O principal foco dos investigadores foi o escritório panamenho de advocacia Mossack Fonseca, responsável pela offshore registrada como dona de um tríplex construído pela empreiteira OAS no Guarujá, atribuído à família de Lula.  

Em fevereiro, o marqueteiro das campanhas presidenciais de Lula e Dilma, João Santana, foi preso na 23ª fase da Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro. Um mês depois, Lula foi conduzido coercitivamente para depor sobre as fontes de renda do Instituto Lula e sua ligação com o tríplex no Guarujá na 24ª fase da Lava Jato (conhecida como Aletheia). Em outra frente de investigação, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) acusou Lula e sua esposa, Marisa Letícia, de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio em relação ao apartamento tríplex no Guarujá (SP).

Diante do avanço das investigações contra Lula e a relação estremecida com o Congresso, que estava à beira de aprovar o início do processo de impeachment, a então presidente Dilma decidiu nomear Lula como ministro da Casa Civil em 16 de março. Uma das vantagens do cargo era oferecer a Lula o foro por prerrogativa de função, isto é, uma proteção contra uma investigação em segunda instância de lavagem de dinheiro. 

Lula tomou posse em 17 de março, mas apenas um dia depois, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu a nomeação. Com isso, o processo retornou à 13º Vara Federal de Curitiba e ao juiz Sérgio Moro.

Poucos dias depois da nomeação frustrada, os investigadores da PF descobriram um sistema “profissional” de corrupção baseado no pagamento de subornos da construtora Odebrecht. As suspeitas eram de que altos executivos da empresa de construção civil operavam um esquema de contabilidade paralela, chamado “setor de operações estruturadas”.

O esquema era destinado exclusivamente a pagar propinas, com um departamento inteiro e um sistema eletrônico próprio destinados para essa finalidade. Por volta de 22 de março, oito executivos da Odebrecht foram presos, incluindo o então presidente da empresa, Marcelo Odebrecht.

Como ocorreu a prisão de Lula?

Em julho de 2017, o juiz Sérgio Moro condenou Lula a nove anos de prisão no caso do tríplex. Além disso, Moro ordenou o bloqueio de R$ 606.727 de quatro contas bancárias pertencentes ao ex-presidente. Porém, Lula não foi preso na época devido ao seu direito de recorrer. 

Em 13 de setembro, Lula depôs pela segunda vez perante o juiz Sérgio Moro em um período de quatro meses. Durante a audiência, o juiz questionou o petista sobre acusações feitas pelo MP de suspeitas de doação de terrenos para o Instituto Lula e de outro imóvel por parte da construtora Odebrecht. Lula negou as acusações e, com postura e tom de voz desafiantes, acusou Moro de promover uma “caça às bruxas” contra ele. 

Para Testa, Lula conseguiu consolidar uma imagem pública de honestidade que não condiz com a atuação de sua defesa em relação à Operação Lava Jato. “Se tudo foi roubado e uma perseguição política, por que ele devolveu milhões de reais para os cofres públicos? Por que seu advogado reivindica a posse do tríplex no Guarujá e do sítio em Atibaia, se Lula jurava que esses imóveis não eram dele?”, questiona.

Além disso, o ex-presidente não desistiu de sua candidatura à Presidência em 2018, pois as pesquisas eleitorais de 2017 atribuíam-lhe 45% das intenções de voto, mais do que o dobro de Jair Bolsonaro (na época, do PSL; hoje, filiado ao PL) e Geraldo Alckmin (PSDB). Porém, em janeiro de 2018, três juízes da segunda instância ratificaram a condenação atribuída a Lula pelo juiz Sérgio Moro devido aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, e ainda aumentaram do ex-presidente a pena de nove para 12 anos de prisão. O ex-presidente foi preso em abril.

Embates entre instâncias judiciais marcam últimos dias antes da prisão de Lula

Antes que o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, expedisse a ordem de prisão de Lula, a defesa do ex-presidente tentou remediar a decisão apresentando um habeas corpus preventivo no STF, mas o pedido foi negado. Nesse caso, habeas corpus é classificado como preventivo porque, caso aprovado, evitaria que Lula fosse preso em razão da decisão do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), de segunda instância. 

Os advogados do ex-presidente afirmaram que, segundo a Constituição, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Por isso, a defesa do petista defendeu que a prisão só seria legal após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça, incluindo a terceira (o Superior Tribunal de Justiça, STJ) e a quarta (o próprio STF). 

Porém, o STF decidiu, por seis votos a cinco, que é legal decretar prisão (ou “execução provisória” da sentença) após condenação em segunda instância, mesmo que o réu ainda tenha condições de recorrer ao STJ e ao STF.

Em 2019, três anos após a sentença que levou Lula à prisão, o STF reverteu sua própria decisão e derrubou a validade da prisão após segunda instância pelo mesmo placar que autorizou essa medida em 2016, ou seja, por seis votos a cinco. O julgamento foi realizado a partir de três ações diferentes ao STF, ajuizadas pelos partidos Patriota e PCdoB e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, embasou a queda da prisão em segunda instância com base em uma alteração realizada em 2011 no Código de Processo Penal (CPP), o qual estabeleceu que “ninguém será preso, senão em flagrante delito ou em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado. 

De acordo com Toffoli, a norma é constitucional e impede a prisão após a segunda instância; portanto, o Judiciário não poderia se opor à vontade do Legislativo. “A vontade do legislador, a vontade do Parlamento, da Câmara dos Deputados e do Senado da República foi externada neste dispositivo, essa foi a vontade dos representantes do povo, eleitos pelo povo.”, afirmou.

Além de Lula, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constatou que a queda da prisão em segunda instância beneficiaria outros 4.895 presos em todo o país, que poderiam recorrer e anular a determinação de suas prisões até o esgotamento de todos os recursos judiciais pela defesa.

Reviravolta na Lava Jato beneficia Lula

A defesa de Lula sempre alegou que ele havia sido perseguido politicamente pelos investigadores e pelo juiz da Lava Jato no Paraná. Entre os argumentos dos advogados estavam a divulgação de escutas telefônicas realizadas depois de ordem judicial para serem interrompidas, como foi o caso da ligação de Dilma avisando Lula de que mandaria o termo de posse como ministro da Casa Civil para que ele assinasse “em caso de necessidade”.

Os advogados também alegaram que as investigações foram ilegais por terem grampeado o escritório de advocacia que era responsável pela defesa do petista. Outro argumento foi o adiamento de uma audiência para interrogatório de Lula em 2018, quando o petista estava preso, sob alegação de que o ato seria utilizado por ele como fato eleitoral.

Os advogados entraram com um pedido de suspeição de Moro no STF, para que o juiz fosse considerado impedido de julgar os casos relacionados a Lula. Depois de uma longa tramitação e diversos pedidos de vista, o STF retomou o julgamento na esteira da divulgação das mensagens entre membros da força-tarefa, que ficou conhecida como Vaza Jato.

O STF entendeu que Moro foi parcial e anulou todos os atos praticados por ele nos processos contra Lula. Desta forma, o petista deixou de ser condenado na Lava Jato e, com isso, voltou a ser ficha limpa e apto a concorrer nas eleições de 2022.

Lula foi o único ex-presidente preso no Brasil?

Lula foi o primeiro ex-presidente a ser preso por um crime comum, mas foi o sexto na lista de outros cinco mandatários da República, os quais foram detidos antes dele por motivos políticos. Em 1900, Café Filho – cujo mandato ocorreu entre 1954 e 1955 – passou pelo cárcere por defender e advogar em prol de representantes de movimentos sociais. Mais de vinte anos depois, em 1922, Hermes da Fonseca tornou-se o primeiro ex-presidente do Brasil a ser preso, acusado de conspiração política pelo então presidente Epitácio Pessoa por se voltar contra uma intervenção federal em Pernambuco.

Em 1932, o ex-presidente Arthur Bernardes foi preso e exilado para Portugal após tentar fazer um levante popular em apoio à Revolução Constitucionalista, cujo objetivo era destituir Getúlio Vargas do poder. 

O golpe de Getúlio Vargas também levou à prisão de Washington Luís, que liderou o país entre 1926 a 1930 e foi o único presidente a ser preso durante o mandato. Sob pressão política e popular, Washington Luís foi obrigado a deixar a sede do governo e foi detido, levado ao Forte de Copacabana e exilado durante 17 anos.

Por fim, Juscelino Kubitschek também foi preso em 1968, mas apenas durante nove dias, em Niterói. O motivo do cárcere foi a cassação de seus direitos políticos como senador após a instauração do Ato Institucional nº 5, durante a Ditadura Militar. Após sua soltura, o governo militar obrigou o ex-presidente JK a cumprir mais um mês de prisão domiciliar.

Letícia Fortes

Estudante de Jornalismo na PUCPR e estagiária do Regra. Escrevo para evidenciar e esclarecer assuntos que exigem nossa atenção, pois essa é minha forma de defender uma comunicação humanizada, acessível e engajada socialmente.

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