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STF MANDA PRENDER NOVAMENTE DEPUTADO DANIEL SILVEIRA

STF MANDA PRENDER NOVAMENTE DEPUTADO DANIEL SILVEIRA
Deputado federal Daniel Silveira. Foto: Plínio Xavier/Câmara dos Deputados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou prender novamente nesta quinta-feira (24) o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar cometeu 30 violações ao regime semiaberto de prisão a que estava submetido, por ordem do STF. Como não pagou a fiança de R$ 100 mil, deve voltar para o regime fechado.

Para Alexandre de Moraes, o deputado demonstrou “seu total desprezo pela Justiça” ao violar as condições do regime semiaberto.

Deputado federal Daniel Silveira. Foto: Plínio Xavier/Câmara dos Deputados

“No caso em análise, está largamente demonstrada, diante das repetidas violações ao monitoramento eletrônico imposto, a inadequação da medida cautelar em cessar o periculum libertatis do denunciado, o que indica a necessidade de restabelecimento da prisão, não sendo vislumbradas, por ora, outras medidas aptas a cumprir sua função como bem salientado pela Procuradoria Geral da República, que, quando instada a se manifestar acerca das violações ao monitoramento eletrônico, pugnou, em primeiro lugar, pelo “fim da substitutividade” e retorno da prisão”, diz o ministro na decisão.

Moraes determinou a imediata prisão de Silveira, que deve ficar detido no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

Daniel Silveira é réu no STF

Em abril, o Plenário do STF aceitou, por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) Silveira por ter proferido através das redes sociais ameaças ao STF e seus membros.

Como relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes considerou presentes, na denúncia da PGR, os indícios de autoria e materialidade necessários para seu recebimento. Segundo ele, constam nos autos a prática de três eventos criminosos pelo acusado: coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal), incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e incitação à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União (artigos 18 e 23 da Lei de Segurança Nacional – Lei 7.170/1973).

Em fevereiro, Daniel Silveira foi preso em flagrante por divulgar vídeo com ofensas e ameaças a ministros do Supremo e defesa de medidas antidemocráticas. A prisão foi decretada por decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do Inquérito (INQ) 4781, que investiga notícias fraudulentas, denunciações caluniosas e ameaças ao Supremo, e confirmada posteriormente, de forma unânime, pelo Plenário.

Em março, o ministro autorizou a substituição da prisão em flagrante por prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico. Silveira continua proibido de receber visitas sem autorização judicial, de acessar outros investigados nos inquéritos que apuram ofensas ao STF (INQ 4781) e atos antidemocráticos (INQ 4828) e de frequentar redes sociais (YouTube, Facebook, Instagram e Twitter).

Kelli Kadanus

Kelli Kadanus, jornalista, cronista, tia coruja. Escrevo para tentar me entender e entender o mundo. É assim desde que aprendi a juntar sílabas. Sonho em mudar o mundo e as palavras são minha única arma disponível.

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