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Decreto que autoriza construções em áreas de cavernas é inconstitucional, aponta MPF

Decreto que autoriza construções em áreas de cavernas é inconstitucional, aponta MPF
Foto: Prefeitura de Eldorado

O Ministério Público Federal (MPF) considera o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que autoriza construções em áreas de cavernas e grutas inconstitucional. De acordo com a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR/MPF), a nova regulamentação reduz a proteção das cavernas brasileiras e ameaça áreas intocadas.

O Decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na semana passada autoriza a construção de empreendimentos considerados de utilidade pública em áreas de cavernas e permite a destruição mesmo daquelas que os órgãos ambientais classificam como de relevância máxima. O Brasil tem mais de 21,5 mil cavernas conhecidas.

“Nos deparamos com uma regulamentação que fragiliza ainda mais o sistema de proteção do patrimônio espeleológico, podendo ocasionar sua drástica redução com prejuízos graves à União e a todos os titulares do direito ao patrimônio natural”, registra o MPF em parecer publicado nesta segunda-feira (17).

O MPF frisa que as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos possuem proteção pela Constituição Federal, sendo considerados como bens de propriedade da União.

O MPF aponta que os estudos de cavernas revelaram um enorme potencial científico envolvido na evolução dessas feições geológicas, “desde a ação de bactérias em grande profundidade corroendo rochas calcárias até o abrigo de registros sedimentares únicos das variações ambientais ocorridas durante as últimas dezenas de milhares de anos, incluindo restos de animais extintos ou vestígios de ocupações pré-históricas”.

Para a Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE), o decreto traz inúmeros retrocessos à legislação espeleológica nacional, possibilitando interferências no licenciamento de obras e atividades potencialmente lesivas ao patrimônio espeleológico nacional que refletirá, inclusive, no aumento dos impactos socioambientais.

A Associação Nacional dos Servidores de Meio Ambiente (Ascema) também aponta retrocessos como a redução dos atributos que permitem classificar uma cavidade como de máxima relevância. Segundo a Ascema, a norma passou a desconsiderar “morfologia única, isolamento geográfico, interações ecológicas únicas, cavidade testemunho e hábitat essencial para preservação de inúmeras espécies de troglóbios endêmicos ou relictos”, o que permite que várias cavidades de máxima relevância percam essa classificação e, consequentemente, sofram impactos negativos irreversíveis ao patrimônio cultural, biodiversidade e geodiversidade.

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