CCJ DA CÂMARA APROVA PROJETO QUE DIFICULTA DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (23), um projeto de lei que dificulta a demarcação de terras indígenas. Por 40 votos a 21, o PL 490/07 foi aprovado e agora segue para discussão no Plenário da Câmara.

A deputada federal Joenia Wapichana (REDE-RR), primeira indígena eleita para o Congresso Nacional, criticou a aprovação do projeto, que considera inconstitucional. “Hoje é um dia triste para os povos indígenas”. disse. “Há muito tempo há uma tentativa de retaliar direitos constitucionais dos povos indígenas”, denunciou Joenia. “Esse projeto tem vícios constitucionais seríssimos, como ausência da consulta prévia, livre e informada”, ressaltou. 

Deputados de oposição afirmam que vão ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a aprovação do projeto de lei.

Nesta terça-feira (23), um grupo de 13 juristas encaminhou uma carta para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e a presidente da CCJ da casa, Bia Kicis (PSL-DF), para pedir a retirada de pauta do PL 490.

Na carta enviada à Câmara, os juristas argumentam que, a partir do dia 30, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar a analisar o caso da (TI) Ibirama Laklanõ (SC), que foi alçado à condição de “repercussão” geral. Isso quer dizer que o resultado do julgamento servirá de orientação geral para o governo e todo o Judiciário em relação a todas as demarcações do país.

PL 490
Foto: Joareis da Silva / APIB

A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF) também pediu a retirada do projeto da pauta. O MPF divulgou uma nota pública contrária ao PL.

No documento emitido esta terça-feira, a 6CCR afirma que, entre outras restrições ilegais, a proposta estabelece o chamado “marco temporal” como condição para o reconhecimento dos direitos territoriais indígenas assegurados na Constituição. O MPF ressalta que a tese do marco temporal – segundo a qual os povos indígenas só teriam direito à demarcação daquelas terras que estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988 – contraria a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). O mesmo vale para outras propostas incorporadas ao PL 490, aponta a nota pública, que também receberam parecer pela aprovação do relator da matéria da CCJ, deputado Arthur Maia (DEM/BA), na forma de um substitutivo.

Em nota, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) diz que o PL é um atentado à Constituição e ao meio ambiente.

“A Constituição Federal de 1988 está sendo rasgada para violar nossos direitos e ampliar os ataques ambientais. Decidimos lutar até o fim para garantir, não apenas o futuro dos povos indígenas, mas também o futuro da humanidade”, diz a nota. A proposta criada pelo deputado federal e agricultor Homero Pereira (PSD-MT), em 2007, voltou aos debates na Câmara e está em análise na CCJC há algumas semanas. 

Indígenas protestam em Brasília

Lideranças indígenas realizam nesta quarta-feira (23) uma nova manifestação contra o PL 490/07. Os manifestantes estão em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados e algumas lideranças acompanham a audiência da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) dentro da Câmara.

Nesta terça-feira (22), os manifestantes foram reprimidos pela Polícia Militar do Distrito Federal, apesar da manifestação pacífica realizada em frente à Câmara. Ao todo, 14 indígenas e um policial legislativo ficaram feridos. Deputados da oposição afirmaram que vão pedir uma audiência com o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), para tratar da ação policial.

Nesta quarta-feira (23), os indígenas fizeram uma marcha do Museu da República até o Congresso Nacional. Não houve registro de ocorrências.

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